direito de greve no brasil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Constituição de 1988 revolucionou o direito de greve no Brasil
Constituição de 1988 revolucionou o direito de greve no Brasil
Com a Constituição Federal de 1988, que teve motivação na parte trabalhista-sindical nas greves dos metalúrgicos do ABC paulista da década de 1970, um novo modelo de relações de trabalho foi implementado no Brasil, estabelecendo-se (artigo 8º, inc... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... XXVII - direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ...
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Alguns aspectos sobre a greve no Brasil
Objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e do trabalho e como direito fundamental dos trabalhadores assegurado na Constituição Federal de 1988). A partir de então abordamos sobre os interesses...
... Raimundo Simão de Melo 1 RESUMO: objetivamos e fizemos no presente artigo uma breve análise de alguns aspectos envolvendo o direito de greve no Brasil. Analisamos o seu enquadramento legal ao longo do tempo (como delito, como ato antissocial contrário aos interesses do capital e ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil; ... III - as causas fundadas em tratado ou ... IV - as questões de Direito Marítimo e de navegação, inclusive a aérea; ... ão do trabalho e o exercício do direito de greve; ... VIII - os habeas-corpus em matéria ...
- A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
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República e greve no início do Século XX: Um debate entre a greve de 1906 e a história do direito
O presente artigo pretende discutir o direito de greve no início do século XX no Brasil. Na influência da Constituição de 1890, o direito de greve era considerado, pela doutrina jurídica da época e pelos tribunais, "um direito consagrado dos trabalhadores em todos os países civilizados". Civilistas e penalistas da época eram concordantes em afirmar que, pela legislação brasileira - Constituição e
... O presente artigo pretende discutir o direito de greve no início do século XX no Brasil. Na influência da constituição de 1890, o direito de greve era considerado, pela doutrina jurídica da época e pelos tribunais, “um direito ... -
DECRETO Nº 591, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Sociais e Culturais. Promulgação.
... ora promulgado entrou em vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992, na forma de seu art. 27, ... 1. Todos os povos têm direito a autodeterminação. Em virtude desse direito, ... d) O direito de greve, exercido de conformidade com as leis de cada ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do ... XXVII - direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. ...
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Notas comparativas entre o direito de greve dos servidores no Brasil e na Alemanha
O direito de greve dos servidores públicos no Brasil e na Alemanha
Embora reconhecido e garantido na condição de direito fundamental individual de expressão coletiva na Constituição Federal de 1988 e — atualmente — pelo STF, o direito de greve dos servidores públicos é vedado expressamente em outras ordens jurídi... -
Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... , mesmo que este no tenha correspondente no Brasil, exigindo-se para isso o diploma ou certificado ... de deciso dos trabalhadores, por adeso greve em servio pblico e em atividades essenciais de ... com base na legislao de exceo, sem direito ao contraditrio e prpria defesa, e impedidos de ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
Introducao (1) ... Essa e a mistura do Brasil com o Egito Tem que ter charme pra dancar bonito Beto Jamaica / Dito / Paulinho Levi / W. Rangel No dia 27 de outubro de 2016, o ministro Dias ...
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Acórdão nº 2008/0165320-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO : MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) REQUERIDO : UNIÃO ... GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO. DIREITO PREVISTO NA CARTA ...
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Acórdão nº 2011/0283627-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECEITA FEDERAL DO BRASIL" ... : PRISCILLA MEDEIROS DE ARAÚJO \xC2" ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. GREVE. REMUNERAÇÃO. ... exercício do direito ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República iva do Brasil, aos princípios informadores das relações ... VIII - instaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o ...
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... direito internacional, aos crimes cometidos, no todo ou ... por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, ressalvadas as disposições de convenções, ... Pena: morte ... Art. 38. Promover greve lock-out, acarretando a paralisação de ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... fundamentos da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito, a cidadania, ... @@6.4. Greve ... @@@6.4.1. A greve na Constituição Federal ...
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A disciplina legal da greve no Brasil
... A greve é um direito fundamental dos trabalhadores. A sua utilização deve ser inteligente, sob pena de funcionar contrariamente ao previsto. Atualmente, as táticas de ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências, tanto nos países centrais, quanto no Brasil, em que importante greve geral foi deflagrada em protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária. Na medida em que as mudanças promovidas ... -
Interesses tuteláveis pela greve no direito brasileiro
... @3. A greve na Constituição Federal de 1988 ... No Brasil o art. 9º da Constituição Federal de 1988 diz que “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade ...
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Interesses Tuteláveis pela Greve no Direito Brasileiro
... @3. A greve na constituição federal de 1988 ... No Brasil, o art. 9º da Constituição Federal de 1988 diz que “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ...
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Direito de Greve, Direito Humano: Entre a Resistência e o Reconhecimento Jurídico
A greve se assume como instrumento de luta dos trabalhadores, seja na reivindicação por melhorias de condições salariais, ou até mesmo como forma de luta política em sentido amplo. Ela se insere como direito fundamental do trabalhador e é consagrada como um direito humano. Assim, nossa proposta é entender a pertinência de se classificar o direito de greve como direito humano, de modo que
... parte da luta dos trabalhadores por direitos e condições dignas de trabalho, é consagrado pelo diploma internacional, inclusive do qual o Brasil é signatário. Isso importa para o fato de que a greve agora faz parte da dimensão social dos direitos humanos e não se podendo mais pensar o ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, deine as atividades essenciais, regula o atendimento das ... política tem sido vista com muitas reservas e cautela, tanto no Brasil quanto em outros países. Há indicativos de que o TST seja contrário à ...
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Organização Sindical
... 4.4. Negociação coletiva. 4.5. Greve. 4.6. Dissídio coletivo. 5. Sindicato dos ... – UGT; d) Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB; e) Nova Central Sindical dos ... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 73 12/11/2018 11:41:31 ...
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Mandado de injunção e efetividade dos direitos e liberdades constitucionais
Mandado de injunção e efetividade dos direitos e liberdades
... públicos civis o exercício do direito de greve que o Sindicato dos Servidores Policiais ... da Lei 13.300, em 23 de junho de 2016, o Brasil passou a dispor de marco normativo específico ...