direito de imagem do jogador de futebol

1766 resultados para direito de imagem do jogador de futebol

  • Acórdão nº 2013/0190610-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. USO INDEVIDO DE IMAGEM. ATLETA DE FUTEBOL. ÁLBUM DE FIGURINHAS. PUBLICAÇÃO DE FOTO DO AUTOR, PELA EDITORA RÉ, SEM AUTORIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO CLUBE DE FUTEBOL EMPREGADOR. ALEGAÇÃO DE PRÉVI

    ... ÓRIA.  USO  INDEVIDO  DE  IMAGEM.  ATLETA  DE  ... DIREITO"  DE  IMAGEM.  NECESSIDADE  DE  ANÁLISE\xC2" ... JOGADOR ... futebol ...
  • Acórdão nº 2016/0098071-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ESTABELECIDO  ENTRE  CLUBE  DE  FUTEBOL  E  PESSOA  JURÍDICA.  DIREITO  ... IMAGEM"  DE  JOGADOR.  RECLAMATÓRIA  TRABALHISTA\xC2" ...
  • Direito de imagem não é integrado a salário de jogador de futebol, diz TST

    Direito de imagem não é integrado a salário de jogador de futebol

    O direito de exploração da imagem de atleta profissional tem natureza civil e, portanto, não se confunde com o contrato especial de trabalho. Assim entendeu a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabal...
  • IR que incide sobre direito de imagem de jogador de futebol é de pessoa física

    IR que incide sobre direito de imagem é de pessoa física, diz Carf

    A exploração de imagem de jogador de futebol não se enquadra na exceção à Lei 11.196/2005, que iguala o pagamento de imposto por serviços personalíssimos à alíquota cobrada por pessoas jurídicas. Portanto, o jogador que cede direitos de ...
  • Para TST, direito de imagem mensal faz parte do salário de jogador de futebol

    Para TST, direito de imagem mensal faz parte do salário de jogador

    O Tribunal Superior do Trabalho se pronunciou sobre uma questão que há anos causa polêmica no futebol: afinal, o direito de imagem faz ou não faz parte do salário dos jogadores? Para a corte trabalhista, a resposta é sim, se ele for pago mensalmen...
  • TST reconhece natureza salarial do direito de imagem de jogador de futebol

    TST reconhece natureza salarial do direito de imagem de jogador

    A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela relativa ao direito de imagem do ex-jogador de futebol Lincoln Cassio Soares, do Coritiba FootBall Club. 
  • Acórdão nº CC 113220 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... PUBLICAÇÃO DE FOTO DE JOGADOR DE FUTEBOL EM ÁLBUM DE FIGURINHAS. AUSÊNCIA DE ... CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO DA IMAGEM DOS JOGADORES DO CLUBE, CELEBRADO ENTRE ESSE E A ... direito de uso de imagem, por meio do qual o clube cedeu ...
  • Acórdão nº REsp 1219197 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. ÁLBUM DE FIGURINHAS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DE JOGADOR DE FUTEBOL NO USO DE SUA IMAGEM. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROCEDENTE. A exploração não autorizada da imagem de jogador de futebol em álbum de figurinhas, publicado com intuito comercial, constitui prática ilícita, que enseja reparação do dano. Impossível a fixação do valor do dano diretamente por esta...

    ... RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. ÁLBUM DE FIGURINHAS. AUSÊNCIA DE ORIZAÇÃO DE JOGADOR" DE FUTEBOL NO USO DE SUA IMAGEM. AÇÃO INDENIZAT\xC3" ...
  • Acordão nº 20070559613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2008

    CESSÃO DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE IMAGEM. JOGADOR DE FUTEBOL. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. Diferentemente do que ocorre no contrato de publicidade, onde o contratado cede o uso de sua imagem para promover determinado produto, mediante a retribuição financeira pactuada, o uso de direito de imagem do jogador de futebol tem sua origem nos predicados enquanto atleta, mas, principalmente, na condição

  • Acordão nº (RO)0001614-71.2010.5.06.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 31 de Enero de 2012
  • Direito de imagem de atleta profissional não é salário, decide Carf

    Direito de imagem de atleta profissional não é salário, decide Carf

    ... O colegiado analisou um recurso do jogador de futebol Frederico Chaves Guedes, mais conhecido como Fred, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-130400-49.2003.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
    ... DIREITO DE ARENA ... À luz do artigo 42, parágrafo ... da participação do profissional de futebol em jogos e eventos esportivos, estando ... do atleta e não apenas ao uso de sua imagem. Com efeito, referido direito é vinculado ao ... sua atividade específica de profissional jogador de futebol. Observe-se, por relevante, que o ...
  • Valor pago como direito de imagem não integra salário de jogador, diz TRT-7

    Valor pago como direito de imagem não integra salário de jogador

    Por possuir natureza civil, o direito de imagem do jogador de futebol não integra o salário. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) ao negar pedido feito por um ...
  • Revisitando o lucro da intervenção: novas reflexões para antigos problemas
    ... – 2.1.2. Violação do direito de propriedade. – 2.1.3. Violação do direito ... , quando certa farmacêutica se utiliza de imagem de famosa atriz em campanha publicitária, sem ... indenização a título de danos morais a jogador de futebol pela divulgação de sua imagem, com ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000855-52.2015.5.06.0004), 19-02-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DE ARENA. ASSEGURADO ÀS ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA COM O OBJETIVO DE VEICULAR A IMAGEM DOS ATLETAS PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAM DAS COMPETIÇÕES. DIREITO NÃO PREVISTO EM LEI PARA TÉCNICO DE FUTEBOL PROFISSIONAL. Inexiste previsão legal para técnico de futebol receber pagamento alusivo ao direito de arena. Ademais, o contrato civil de imagem não incorpora o...

    ... DIREITO DE ARENA. ASSEGURADO ÀS ENTIDADES DE PRÁTICA SPORTIVA COM O OBJETIVO DE VEICULAR A IMAGEM DOS ATLETAS PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAM DAS ... NÃO PREVISTO EM LEI PARA TÉCNICO DE FUTEBOL PROFISSIONAL. Inexiste previsão legal para ... é proteger o direito personalíssimo do jogador, que se acha exposto nos campos. É a entidade de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001687-76.2015.5.06.0007), 18-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Não obstante pactuada em contrato civil, a parcela paga ao autor, jogador de futebol, a título de direito de imagem, a qual correspondia a mais de cinco vezes o seu salário formal e era devida todos os meses independentemente de eventual exploração da sua imagem, teve por finalidade...

    ... ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL ... contrato civil, a parcela paga ao autor, jogador de futebol, a título de direito de imagem, a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000295-10.2015.5.06.0005), 09-02-2017

    EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. CONTRATO DE LICENÇA DO USO DE IMAGEM. FRAUDE. VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE "DIREITO DE IMAGEM". NATUREZA SALARIAL Em que pese não haver impedimento legal para a celebração de contrato civil pelo atleta relativo à comercialização da sua imagem pelo clube com o qual mantém vínculo de emprego, não restando evidenciado terem sido devidos os

    ... ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. CONTRATO DE LICENÇA DO USO DE IMAGEM. FRAUDE. ALORES DEVIDOS A TÍTULO DE "DIREITO DE IMAGEM". NATUREZA SALARIAL Em que pese não ... ção das próprias atividades de jogador. Recurso patronal a que se nega provimento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000640-98.2014.5.06.0008), 09-02-2017

    EMENTA: RECURSO OBREIRO. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. CONTRATO DE LICENÇA DO USO DE IMAGEM. FRAUDE. VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE "DIREITO DE IMAGEM". NATUREZA SALARIAL Em que pese não haver impedimento legal para a celebração de contrato civil pelo atleta relativo à comercialização da sua imagem pelo clube com o qual mantém vínculo de emprego, não restando evidenciado terem sido devidos os...

    ... ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. CONTRATO DE LICENÇA DO USO DE IMAGEM. FRAUDE. ALORES DEVIDOS A TÍTULO DE "DIREITO DE IMAGEM". NATUREZA SALARIAL Em que pese não ... ção das próprias atividades de jogador. Recurso obreiro a que se dá provimento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001044-61.2014.5.06.0005), 04-05-2017

    RECURSO DO RECLAMADO. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. CONTRATO DE LICENÇA DO USO DE IMAGEM. FRAUDE. VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE "DIREITO DE IMAGEM". NATUREZA SALARIAL Em que pese não haver impedimento legal para a celebração de contrato civil pelo atleta relativo à comercialização da sua imagem pelo clube com o qual mantém vínculo de emprego, não restando evidenciado terem sido devidos os valores

    ... ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. CONTRATO DE LICENÇA DO USO DE IMAGEM. FRAUDE. ALORES DEVIDOS A TÍTULO DE "DIREITO DE IMAGEM". NATUREZA SALARIAL Em que pese não ... ção das próprias atividades de jogador. Recurso patronal a que se nega provimento ...
  • Acordão da , 03-05-2023

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO AUTORAL. USO DE IMAGEM FOTOGRÁFICA SEM AUTORIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA. DEVER DE INDENIZAR. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. REVISÃO. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ.

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001598-31.2012.5.06.0016), 09-04-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A parcela paga ao jogador de futebol, a título de direito de imagem, detém evidente natureza salarial, porquanto se origina da relação empregatícia e se encontra atrelada ao desempenho de suas atividades profissionais, em que pese ter sido pactuada em contrato civil, na tentativa de burlar a...

    ... ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA JUR Í DICA ... A parcela paga ao jogador de futebol, a t í tulo de direito de imagem, det ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000955-96.2014.5.06.0018), 21-07-2016

    RECURSO OBREIRO. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. CONTRATO DE LICENÇA DO USO DE IMAGEM. FRAUDE. VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE "DIREITO DE IMAGEM". NATUREZA SALARIAL Em que pese não haver impedimento legal para a celebração de contrato civil pelo atleta relativo à comercialização da sua imagem pelo clube com o qual mantém vínculo de emprego, não restando evidenciado terem sido devidos os valores...

    ... ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. CONTRATO DE LICENÇA DO USO DE IMAGEM. FRAUDE. ALORES DEVIDOS A TÍTULO DE "DIREITO DE IMAGEM". NATUREZA SALARIAL Em que pese não ... ção das próprias atividades de jogador. Recurso obreiro a que se dá provimento ...
  • Acórdãos nº 1008890-77.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
    ... ão por dano moral Direito de imagem Autor, jogador profissional de ... imagem do atleta profissional de futebol que é fundamental, personalíssimo, e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000494-44.2015.5.06.0001), 13-10-2016

    DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL (JOGADOR). DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA SALARIAL DA VERBA. CABÍVEL INTEGRAÇÃO NA REMUNERAÇÃO. I - Acorde com o artigo 5º, inciso XXVIII, a, da CF/88, é assegurada "a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive em atividades...

    ...   EMENTA DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL (JOGADOR). DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA SALARIAL ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001568-70.2015.5.06.0022), 24-01-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A parcela paga ao jogador de futebol, a título de direito de imagem, detém evidente natureza salarial, porquanto se origina da relação empregatícia e se encontra atrelada ao desempenho de suas atividades profissionais, em que pese ter sido pactuada em contrato civil, na tentativa de burlar a legislaçã

    ... ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A parcela paga ao jogador de futebol, a título de direito de imagem, ...

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