direito de imagem internet

Ementa: Agravo de Instrumento - Veiculação de Expressões Difamatórias No Facebook, Youtube e Twitter - Pleito de Antecipação Da Tutela - Análise Do Requerimento Postergada para Depois Da Citação - Risco de Dano Grave e de Difícil Reparação - Cabimento Do Recurso - Tutela de Urgência Com Efeito Satisfativo - Possibilidade - Art. 300, §3º, Do Cpc/2015 - Requisitos Autorizadores Da Medida...

• Direito das sucessões

• Direito digital

• 20 anos do Código Civil

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEFEITO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO.- O mero incômodo, aborrecimento ou qualquer desgaste emocional que surgem no cotidiano de qualquer pessoa não justificam o direito à percepção de ressarcimento pelos danos morais, se não...

Ementa: Apelação. Ação Indenizatória Cumulada Com Obrigação de Fazer. Publicação de Notícia Falsa sobre Morte por Dengue Da Autora, Acompanhada de Sua Imagem, No Jornal Folha Universal, Na Versão Impressa e On Line. Pleito de Indenização por Danos Morais por Violação Aos Direitos de Personalidade Da Própria Titular Da Imagem, Bem como de Seu Pai e Mãe, por Dano Reflexo, Além de Reconhecimento Do...

• Os fundamentos do direito. Estudos em homenagem ao professor Francisco dos Santos Amaral Neto

O artigo trata do direito ao esquecimento como desdobramento dos direitos da privacidade, intimidade e dos direitos da personalidade em geral. Impôs-se uma rediscussão do tema no meio acadêmico, notadamente após o entendimento fixado pela Suprema Corte, no julgamento do RE 1.010.606-RJ, no sentido de que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição. O ensaio se propõe a apontar a...

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 241-A, DO ECA. LEI N. 8.069/90. 1. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. 2. SOBRESTAMENTO DO FEITO. 3. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 4. VIOLAÇÃO DO ART. 83 DO CPP. 5. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ART. 41 DO CPP. 6. VIOLAÇÃO DO ART. 159, § 5º, INC. I, DO CPP. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA TEMPESTIVAMENTE ARROLADA...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA - MÉRITO FAVORÁVEL À PARTE A QUEM APROVEITA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE - RECONHECIMENTO DO VÍCIO INVOCADO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À SENTENÇA - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO CONFIGURA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E/OU NULIDADE DO ATO JUDICIAL POR FALTA...

• Responsabilidade Civil na LGPD

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA. CABIMENTO. ABUSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Cuida-se de ação de Direito de Resposta proposta pela SINDPOL-RJ, entidade de classe sindical dos policiais civis ativos e inativos do Estado do Rio de Janeiro, proposta em face de Editora Três LTDA, em decorrência de matéria jornalística publicada na edição nº

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PUBLICAÇÃO "MEME" DE INTERNET - INFORMAÇÕES PÚBLICAS QUE NÃO EXTRAPOLARAM O DIREITO DE INFORMAR - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. O fato noticiado já era público ao tempo da divulgação das matérias, sendo certo que as filmagens não foram realizadas ou postas em circulação pela ré. Não se verifica dos autos alegação de fato inverídico, juízo de valor...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA DE APARELHO CELULAR ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO - PRODUTO NÃO ENTREGUE - DEVOLUÇÃO DO VALOR DETERMINADA EM SENTENÇA - INSURGÊNCIA RECURSAL CONTRA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE EFETIVA VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - DANO MORAL INEXISTENTE - MERO ABORRECIMENTO -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEFEITO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. No incidente de impugnação à assistência judiciária, é ônus do impugnante comprovar a suficiência econômico-financeira do beneficiário da justiça gratuita. Precedentes do Superior Tribunal

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEFEITO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. No incidente de impugnação à assistência judiciária, é ônus do impugnante comprovar a suficiência econômico-financeira do beneficiário da justiça gratuita. Precedentes do Superior Tribunal

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CIVIL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR DESERÇÃO - AFASTADA - DEFEITO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO.No incidente de impugnação à assistência judiciária, é ônus do impugnante comprovar a suficiência econômico-financeira do beneficiário da justiça gratuita....

• Responsabilidade civil e novas tecnologias

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM JORNALÍSTICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 20.000,00. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. 1- Colidência entre direitos fundamentais. Direito à intimidade e a imagem e direito à liberdade de informação. Ponderação. Exercício regular do direito, nos limites do direito à liberdade...

• Publicidade digital e proteção de dados pessoais - o direito ao sossego

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ARTIGO PUBLICADO NA INTERNET. ALEGADA OFENSA À HONRA E IMAGEM DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. ABUSO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Trata-se de ação indenizatória de dano moral à honra e à imagem do autor, alegadamente ofendida pelo teor de um artigo escrito pelo réu e publicado na coluna "Opinião"...

Ementa: Responsabilidade Civil. Ação de Indenização. Suposta Ofensa À Honra. Matéria Publicada Em Blog. Autor que Alega que O Réu Teria Denegrido Sua Imagem. Improcedência. Apelo Autoral, Buscando a Reforma Integral Do Julgado. Conduta Lesiva Imputada Ao Réu. Na Espécie, O Autor Alega Ter Sofrido Dano Moral Em Virtude de Matéria Jornalística Veiculada Na Página Da Internet Administrada Pelo Réu....

Ementa: Processo Civil ¿ Constitucional. Reclamação. Resolução 03/2016. Ação Indenizatória por Danos Morais e Cominatória de Obrigação de Fazer, Com Pedido de Antecipação Dos Efeitos de Tutela Pretendida. Provedor de Aplicações de Internet. Rede Social "facebook". Sentença de Procedência, Cuja a Parte Dispositiva Assim Foi Lançada: ¿(...) Isto Posto, julga-se Extinto O Processo, Com Resolução Do...

GOOGLE – REDES SOCIAIS – SITES DE RELACIONAMENTO – PUBLICAÇÃO DE MENSAGENS NA INTERNET – CONTEÚDO OFENSIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROVEDOR – DANOS MORAIS – INDENIZAÇÃO – COLISÃO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO vs. DIREITO À PRIVACIDADE, À INTIMIDADE, À HONRA E À IMAGEM. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL DESTA CORTE.