direito de imagem internet

93417 resultados para direito de imagem internet

  • Bens digitais
    ... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... ções localizadas em um sítio de internet, tais como: a) em um correio eletrônico (todos ... , podendo então envolver um texto, uma imagem, um som ou vídeo, qualquer dado, sendo estes ...
  • Acórdão nº 0547727-89.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
    ... Apelante : Google Brasil Internet Ltda ... Advogado : Fabio Rivelli (OAB: 34908/BA) ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO ORDINÁRIA ... RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS DE IMAGEM, ... PRIVACIDADE E INTIMIDADE. FALSA IMPUTAÇÃO ...
  • Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCONFORMISMO QUANTO A INCIDÊNCIA DASÚMULA 7/STJ. NÃO AFASTAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO.1. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danosmateriais e...

  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0379155-20.2013.8.19.0001 (Criminal), 21-08-2019

    APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS INTERNET. BLOG ¿RATOS DE BRANCO¿. AS MÉDICAS NOISA VIEIRA E FRANCISCA FABÍOLA AJUIZARAM AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DE WILSON BARBOSA DOS SANTOS, AO FUNDAMENTO DE QUE VÊM SOFRENDO OFENSAS NA INTERNET POR PARTE DO RÉU, DESDE OUTUBRO DE 2010, ATRAVÉS DO BLOG INTITULADO ¿RATOS DE BRANCO¿. AFIRMAM QUE O RÉU (WILSON) AS ACUSA PELA MORTE DE SUA EX...

    ... RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS INTERNET. BLOG “RATOS ... DE BRANCO”. AS MÉDICAS ... especial as requerentes e prejudicando sua imagem. Aduzem que as ... ofensas e acusações são ... atuado em exercício regular do direito, nos limites do seu direito de expressão ...
  • Acordao N° 1656291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023

    Constitucional. Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Apelação cível. Julgamento liminar de improcedência do pedido inicial. Alegação de necessidade de dilação probatória. Inovação recursal. Não conhecimento do recurso quanto ao ponto. Reportagem veiculada em sítio eletrônico de empresa jornalística. Informações de interesse público. Referência ao...

    ... AUTOR. LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITO À INFORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... ABUSO DE ... do veículo de comunicação, mantido na internet ... 4. Somente nos casos em que há abuso do ... moral, afetando diretamente a honra ou a imagem do indivíduo, é ... cabível indenização por ...
  • Processo nº 0044521-69.2016.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Alegação de Postagem Ofensiva Em Site. Decisão que Deferiu a Tutela Antecipada, Determinando que O Réu Proceda Ao Bloqueio Do Blog Em Questão. Irresignação Da Parte Ré. 1. Autor que Requereu a Concessão de Tutela de Evidência, Com Base No Art. 311 Do Cpc/2015. Cabível O Acolhimento Do Pedido Antecipatório como Tutela de Urgência. Princípio Da Fungibilidade. Error In

    ... AGRAVANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.  ... AGRAVADO: ROBERSON FONTE  ...  a liberdade de expressão e o direito" à imagem que  ... o autor alega ter sido\xC2" ...
  • Direitos individuais e coletivos
    ... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... ou a responsabilidade civil por dano à imagem, ficando, contudo, vinculados à condição ... comentários realizados por usuários da internet nas páginas eletrônicas dos veículos de ...
  • Acórdão Nº 0300759-10.2015.8.24.0069 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
    ... DIVULGAÇÃO, ... NO SÍTIO DA RÉ NA INTERNET, DE EDITAL DE INTIMAÇÃO ... PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS EM PROCESSO ... FUNDAMENTAL À HONRA E À IMAGEM". MERO CARÁTER ... INFORMATIVO. DIVULGAÇÃO NÃO OFENSIVA À ... HONRA E \xC3" ...
  • Direito fundamental à proteção de dados pessoais: rumo à implantação de uma cultura de dados no Brasil
    ... dar conta do uso dessas técnicas, seremos obrigados a abandonar a imagem tradicional do direito como ordenamento protetor-repressivo. Ao lado ... Nesse caso, se discutiu a possibilidade de divulgação na internet da lista de vacinados contra a Covid-19 no Município de Franca, conforme ...
  • Acórdão nº 1.0471.15.004464-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA DE APARELHO CELULAR ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO - PRODUTO NÃO ENTREGUE - DEVOLUÇÃO DO VALOR DETERMINADA EM SENTENÇA - INSURGÊNCIA RECURSAL CONTRA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE EFETIVA VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - DANO MORAL INEXISTENTE - MERO ABORRECIMENTO -...

  • Acordao N° 1370325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021

    Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Igreja evangélica. Publicações em redes sociais (facebook). Internet. Marco civil. Respeito aos direitos humanos. Finalidade social da rede. Liberdade de expressão. Garantia constitucional. Mensagens privadas. Comentários nada afáveis, pouco civilizados, descorteses. Falta de polidez e urbanidade do usuário da rede social. Inabilidade...

    ... INTERNET. MARCO ... CIVIL. RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS ... VIOLAÇÃO À IMAGEM E À HONRA ... OBJETIVA NÃO CARACTERIZADA ... como fundamento do Estado Democrático de Direito. Decorre daí a imprescindibilidade de realizar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061741120154058400), 10-08-2021

    PJE 0806174-11.2015.4.05.8400 EMENTA CONSTITUCIONAL E CIVIL. REPARAÇÃO DE OFENSA MORAL. OPINIÃO DE JORNALISTA EM BLOG NA INTERNET. RETRATAÇÃO FORÇADA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA CONSCIÊNCIA DO CIDADÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CREMERN, SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO GRANDE DO...

    ... Assegura, porém, em compensação, "o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da enização por dano material, moral ou à imagem"; pois inviolável "a honra e a imagem das ... OPINIÃO DE JORNALISTA EM  BLOG  NA  INTERNET ... RETRATAÇÃO FORÇADA. LIBERDADE DE ...
  • Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
    ... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela ... Internet tem, evidenciadas no tempo de isolamento social ... própria, utilizam e monetizam a imagem deles como se fossem a extensão de si mesmos sem ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033544-42.2021.8.19.0000 (Cível), 14-12-2022

    ACÓRDÃO Direito Constitucional. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais, em razão de vídeo veiculado na rede da plataforma Google, com conteúdo alegado ofensivo ao demandante, ora agravado. Insurge-se o agravante contra decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré, ora agravante, retire vídeo da rede...

    ... Agravante: Google Brasil Internet LTDA ... Advogado: Doutor Fabio Rivelli ... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Direito Constitucional. Ação de obrigação de fazer ... direito à imagem, direito da personalidade, que devem ser ...
  • Acórdão Nº 0306713-60.2014.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
    ... não ocorre na hipótese ... REPRODUÇÃO ... DE IMAGEM EM MATERIAL DE PROPAGANDA ELEITORAL. FOTOGRAFIA EXTRAÍDA ... DA INTERNET ...
  • Decisão da Presidência nº 1095985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
    ... ção de propaganda que viola a marca e a imagem da Autora ... Abusos configurados assim como a ... Sustenta-se ofensa ao direito à livre concorrência. (eDOC 13, p. 32) É o ... IMAGEM DIFUNDIDA NA INTERNET ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... REEXAME DE ...
  • Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
    ... EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... da desinformação veiculada por meio da internet, ... caso não fiscalizado pela autoridade ... direitos à honra, à intimidade e à imagem, cuja ... violação gera dano moral. Pessoas ...
  • Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020

    RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.

    ... : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA ... COMARCA DE VITÓRIA ... ” (concernentes aos direitos à imagem, à honra, à ... intimidade e à vida privada); ... deles) em redes sociais e canais na internet" ... No ponto, destaca-se que, no mundo contempor\xC3" ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.142155-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEFEITO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO.- O mero incômodo, aborrecimento ou qualquer desgaste emocional que surgem no cotidiano de qualquer pessoa não justificam o direito à percepção de ressarcimento pelos danos morais, se não...

  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010671-84.2020.8.19.0064 (Cível), 08-09-2021

    Apelação. Pedido de direito de resposta. Matéria jornalística televisiva. Exibição de foto do autor associando-a a pessoa detida em inquérito policial. Busca descuidada efetuada por preposto na Internet. Obrigação de fazer. Perdas e danos. Medida judicial ajuizada nos termos da Lei nº 13.188, de 11.11.2015, ao fundamento de que a imagem do autor foi indevidamente utilizada pela empresa ré em seu

    ... Apelação. Pedido de direito de resposta. Matéria ... jornalística ... descuidada efetuada por preposto na Internet ... Obrigação de fazer. Perdas e danos ... 11.11.2015, ao fundamento de que a imagem do autor foi ... indevidamente utilizada pela ...
  • Processo nº 0023038-21.2014.8.19.0204 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Abril de 2017

    Ementa: Indenizatória. Matéria Jornalística. Autora que Afirma Aparecer Nas Imagens Veiculadas Pela Ré, de Forma Indevida, Tendo Sua Reputação Comprometida No Meio Social. Matéria de Conteúdo Pejorativo. Ofensa a Direito Da Personalidade Configurado. Sentença Julgando Procedente O Pedido para Condenar À Ré Ao Pagamento de Danos Morais. - Emissora de Televisão que Faz Uso Abusivo e Indevido Da...

    ... imagem ... internet".   ... -  Princípio  da  dignidade  da\xC2" ... fundamento do Estado democrático de Direito que deve ser  ...
  • Acórdão nº 1.0011.17.001320-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEFEITO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. No incidente de impugnação à assistência judiciária, é ônus do impugnante comprovar a suficiência econômico-financeira do beneficiário da justiça gratuita. Precedentes do Superior Tribunal

  • Acórdão nº 1.0011.17.001320-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEFEITO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. No incidente de impugnação à assistência judiciária, é ônus do impugnante comprovar a suficiência econômico-financeira do beneficiário da justiça gratuita. Precedentes do Superior Tribunal

  • Acórdão nº 1.0261.17.004537-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CIVIL - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR DESERÇÃO - AFASTADA - DEFEITO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO.No incidente de impugnação à assistência judiciária, é ônus do impugnante comprovar a suficiência econômico-financeira do beneficiário da justiça gratuita....

  • Processo nº 0255454-17.2016.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação Indenizatória por Danos Morais. Reportagem Televisiva. Servidor Público. Violação Ao Direito de Imagem e Ao Direito de Resposta. Sentença de Improcedência. Inconformismo Do Autor. Servidor Público, Ocupante Do Cargo de Agente Penitenciário. Alegação de que Foi Veiculada Matéria Jornalística, Com Ampla Divulgação Em Rede Televisiva e Na Internet,...

    ... TELEVISIVA.  ... DIREITO ... internet",  vinculando  sua  imagem  e  nome  a\xC2" ...

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