direito de imagem no esporte
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Decisao Nº 0037601-90.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 02-05-2022
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DE IMAGEM. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS ... clubes do cenário nacional, a exemplo do Esporte Clube Bahia, Grêmio e no Esporte Clube Vitória ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... O direito se desenvolve equilibrando uma dupla exigência, ... , os museus, os concertos, a música, o esporte, o próprio leito de morte 35 e até depois dela, ... de qualidade e um im apropriado para a imagem que forjou de si próprio” (MARQUES, 2011, p ...
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Da infração
... ência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; apreensão do veículo; cassação da ... também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem, na ... , ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e ...
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Decisão monocrática Nº 1475488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2024
... Nesse sentido: ... “DIREITO CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. ATLETA PROFISSIONAL ...
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Partido questiona no Supremo normas que regem relações de trabalho no esporte
Partido questiona normas que regem relações de trabalho no esporte
... de execução e a razão de existir do princípio protetor do direito do trabalho. Pede, assim, a concessão de medida liminar para suspender o ... à rescisão indireta em caso de atraso de salário, direito de imagem e Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Diante dos argumentos, ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... 2.4. DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER ... (Juiz de Direito – TJ/SC – 2019 – CESPE/CEBRASPE) ... refira a atos delituosos que lhe sejam atribuídos, ainda que tal imagem não permita a sua identificação direta ou indireta ... (D) ...
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2018 guardou boas notícias para o Direito Desportivo
Corrêa da Veiga: 2018 guardou boas notícias para o Direito Desportivo
... ças depositadas no novo governo que terá início em 1.1.2019, o esporte está longe de ser prioridade. No plano apresentado pelo futuro ... do atraso de salários e das parcelas relativas ao direito de imagem. De acordo com o magistrado, manter atleta aprisionado a um contrato ... -
Decisão monocrática Nº 200491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... No direito pátrio, o status libertatis constitui a regra, ... como a obtida pelo cargo na Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal ... , em aeronave da FAB, manchando tanto a imagem das Forças Armadas como a do Chefe de Estado ...
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Direito ao lazer
... esporte, ao brinquedo. Ambos se destinam a refazer as forças depois da la- ... íssima do titular, violando sua intimidade, vida privada, honra e imagem, implicando numa indenização compensatória ao ofendido. 317 ... A ...
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Lesão ao tempo: configurações e reparação para além das relações de consumo
... para além das relações de consumo no Direito brasileiro ... 1 Professor Titular de Direito ... , cultura, erotismo, estética, repouso, esporte, ginástica, meditação e reflexão. ( ... ) Em ... à personalidade humana, como honra, imagem, privacidade, liberdade”, prossegue o decisum ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... Constituição, direitos fundamentais e direito privado ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... circuitos da PGA, que reúne a elite do esporte, exige-se que os competidores percorram a pé as ... direitos da personalidade (vida, nome, imagem, honra, privacidade, corpo, identi-dade pessoal), ...
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Recusa abusiva dos Naming Rights: tríplice dimensionalidade dos conflitos de interesses
... 1. Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal, em ... NOME OFICIAL NOME VEICULADO ESPORTE 10 Itaipava Arena Pernambuco Arena Pernambuco ... A imagem inserida no seio social, além de possuir ...
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Desafios do Teletrabalhador - a Desconexão Digital Laboral
... teletrabalhador e finalizamos com o tema Direito de Desconexão Digital do Teletrabalhador ... doente; maior facilidade em praticar esporte e ter um tempo a mais para priorizar sua saúde, ... á; melhora o ambiente de trabalho e a imagem da empresa ... Existirá um maior controle do ...
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Decisao Nº 0301869-36.2013.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-03-2021
... NO MÉRITO, EXPLORAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM. EXPOSIÇÃO NÃO AUTORIZADA DE FOTOGRAFIA EM ... de sua imagem em revista especializada no esporte náutico. Aduz que não mais teve contato ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO A QUO QUE NÃO ACOLHEU ...
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Trabalhador Desportivo
... constitucionais do Estado Democrático de Direito ... § 1 o A prática desportiva formal é ... I – o Ministério do Esporte; (Redação dada pela Lei n. 10.672, de 2003) ... , contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros ...
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O papel da ideologia na sociedade moderna
... Na política e no Direito, esse mundo de aparências serve como base, por ... , as diversas cerimônias do poder, o esporte, olimpíadas, mundiais de futebol e festas ... imagem de Banksy que pode dizer muito sobre isso. Ela ...
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Decisao Nº 8000320-34.2017.8.05.0023 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... ÇÃO AUTORAL DE TRANSMISSÃO DE SUA IMAGEM EM PROGRAMA DE TV SEM AUTORIZAÇÃO E COM ... - a convite do amigo jogador de futebol do Esporte Clube Bahia, “Rodrigão” - para a cidade de ... do mesmo documento legal, que traduz no direito à liberdade de pensamento e expressão, deve ser ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... do credor , que adquire, pela penhora, o direito de preferência. (Seção Especializada em ... em si mesmo, criado à imagem e semelhança de Deus. Isso ... sobre a Reformulação da Legislação do Esporte na Câmara dos Deputados com o objetivo de ...
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A Matriz do Trabalho na Constituição de 1988 e o Atleta Profissional de Futebol
... desde os anos de 1940, tem estabelecido o Direito Trabalhista como marco geral de regulação do ... profissional de futebol, por ser este esporte absolutamente hegemônico na História do Brasil, ... pacto aces-sório de cessão do direito de imagem (art. 87). A Lei Pelé revogou inteiramente os ...
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Acórdão Nº 0021757-47.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-12-2020
... Direitos de imagem. Ausência de natureza salarial ... Nos termos da ... /2013, que a regulamenta, como regra, o direito de uso da imagem do atleta é ajuste contratual ... do comércio da imagem do profissional do esporte ... Para essa finalidade, firmam os ...
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Lavagem de dinheiro no desporto
... 13.155 (Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte – LRFE) que estabelece princípios e práticas ... -cultural e, sobretudo, jurídico” (In : Direito Desportivo. Tributo a Marcílio Krieger ... ; utilização abusiva do direito de imagem, patrocínio e publicidade e, também, por um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-90.2014.5.06.0012), 12-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ATLETA PROFISSIONAL. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. Tratando-se o empregador de associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, as contribuições previdenciárias de responsabilidade dele obedecem ao disposto no art. 22, § 6.º, da Lei n.º 8.212/91, incluído pela Lei n.º 9.528, de 10/12/1997, sendo, portanto, apuradas no...
... no tocante à pretensão de pagamento do "direito de imagem" em atraso, sob pena de ofensa aos ... acordo entre as partes, para jogar no Boa Esporte, e, não sendo dispensado, incabível o pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000157-87.2018.5.07.0012), 2020-05-16
... : JEFFERSON NOGUEIRA JUNIOR, FORTALEZA ESPORTE CLUBE ... RECORRIDO: JEFFERSON NOGUEIRA ... 1 EMENTA CONTRATO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO DA IMAGEM. FRAUDE À LEGISLAÇÃO ...
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O futebol como profissão
... estruturou os organismos oficiais desse esporte, ou seja, criou as Confederações, Federações ... OS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL NO DIREITO DO TRABALHO 45 ... Atentemo-nos para a ... requisito fundamental para o surgimento da imagem do empregado amparado pelo disciplinamento sob ...