direito de imagem no esporte
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Do Contrato de Trabalho
... Na célebre obra Instituições de Direito do Trabalho , Délio Maranhão (62) destacava ... habilitando o atleta para a prática do esporte ... Ocorre que certos clubes não têm ... DIREITO DE IMAGEM" E ARENA. NATUREZA JURÍDICA. Registrado no acórd\xC3" ...
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O que é e o que não é dano moral
... SAVIGNY, o precursor da cientificidade do Direito 265 , a ... 264 F. MOMMSEN, Zur Lehre von dem ... vítima teve o seu nome aviltado, ou a sua imagem vilipendiada, nada mais ser- ... 295 “Na ... bola foi resultado da normal prática do esporte. Para o Tribunal, no entanto, embora não tenha ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... esporte. Tudo é uma restrição, mas não são ... Na eloquente imagem de Richard Posner, a Constituição não se ... -
Acórdãos nº 2174120-66.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
Agravo de Instrumento. Ação indenizatória fundada em utilização indevida de imagem de jogador de futebol em jogos comercializados pela agravante – Decisão saneadora do feito – Instrução da petição inicial que se mostra regular – Agravado que juntou documentos indispensáveis à propositura da demanda – Conexão de ações não caracterizada – Processos ajuizados por outros jogadores de futebol que não...
... imagem de jogador de futebol em jogos comercializados pela ... , para o fim de viabilizar a denunciação da lide ao Esporte Clube Bahia. Dá-se provimento em parte ao recurso. 1. Trata-se ... -
As implicações jurídicas do fenômeno do sharenting
Opinião: Implicações jurídicas do fenômeno do sharenting
... autorização, o que, além de violar seu direito à privacidade, e de resguardo à sua intimidade, ... úde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ... íssimos, que englobam o direito à imagem, à privacidade e à intimidade da criança. Esse ... -
Direito Desportivo do Trabalho
... Atualmente, a matéria trabalhista no esporte é abordada principalmente pela Lei n. 9.615, que regula de maneira geral ... peculiares: as luvas, os bichos, o direito de arena e o direito de imagem. O enquadramento dessas parcelas como verbas salariais, verbas meramente ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... e emprego, de desenvolvimento social e de esporte e cultura; e XIV - assistir os Estados, o ... e políticas educacionais que promovam o direito à educação das populações do campo, dos ... recursos, com o objetivo de resgatar a imagem social das pessoas cegas e de visão reduzida ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de políticas educacionais que promovam o direito à educação das populações do campo, dos ... e emprego, desenvolvimento social, esporte e cultura; ... VIII - organizar, acompanhar e ... de outros recursos, visando ao resgate da imagem social das pessoas cegas e de visão reduzida ...
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Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
Ver nota 1 ... @1. Desporto e Direito Desportivo ... Desporto não é sinônimo de rte. Quando se fala em praticar esporte, emprega-se a palavra no sentido de modalidade de ... ção, bicho, direito de arena, direito de imagem); ... b) é formal, porque precisa ser pactuado ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... 12.395/2011 e 3.155/2015, modificando o contrato de trabalho desportivo e o direito de imagem ... Importante ainda ressaltar a alteração promovida pela Lei n. 12.868/2013, que trouxe maior controle sobre as entidades do Sistema ...
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Responsabilidade civil
... direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente ... ENUNCIADO 587 CJF – O dano à imagem restará configurado quando presente a ... em um transeunte, quando praticavam esporte violento, tendo o pai deles, Manoel, sido ...
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Desporto e direito desportivo
... , foram questões centrais colocadas quando da constituição do esporte" moderno, na passagem do século XIX para o XX. Americanização, globaliza\xC3" ... tendo direito a 20% (vinte por cento) do valor arrecado com a imagem ... Conforme relata Krieger (2002): ... Em março de 1998 foi ...
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E-sports e direito fundamental ao trabalho digno: a aplicação analógica da lei pelé aos cyber atletas
Os jogos eletrônicos são um fenômeno do século XXI que tem crescido vertiginosamente em popularidade e faturamento. Alguns destes jogos são chamados de esportes eletrônicos, dada a alta competitividade e a organização que possuem. Os jogadores profissionais que disputam as principais competições de e-sports enfrentam duras rotinas de treinos e preparação, muito se assemelhando aos atletas de...
... canais de televisão por assinatura, tal como Sportv, Espn e Esporte Interativo ... Quando observados sob a perspectiva dos jogadores ... popularidade adquirida pelo trabalho que realizam, acabam tendo sua imagem não só associada à equipe, mas também por ela utilizada. O uso da ... -
Direito desportivo civil
@Novas Modalidades de Cessão do Uso da Imagem do Atleta Profissional ... Publicado no site Painel Acadêmico em ... Op. cit ., p. 140-141 ... PIGNATTI, Antônio Donizete. Esporte ...
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Acordao N° 1605823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Gratuidade judiciária. Deferimento. Retirada de alambrado de quadra e esportes. Ausência de deliberação em assembleia. Danos materiais. Inocorrência. Dano moral. Configuração. Recurso parcialmente provido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de conhecimento, na qual o autor pede a retirada dos alambrados da quadra de...
... retirada dos alambrados da quadra de esporte, tendo em vista a ausência de aprovação em ... como a honra, a dignidade, a intimidade, a imagem, o bom nome etc., como se infere ... dos arts ... vexame e humilhação.” (Direito Civil Brasileiro, vol. IV, p. 357) ... 9. A ... -
A luta por reconhecimento no processo de institucionalização do direito à luz do esporte: um estudo sob a perspectiva de gênero
... Jogos Olímpicos Modernos que, apesar de não ter se consolidado de forma tranquila, muito menos fácil, possibilitou certa visibilidade à imagem da mulher atleta. As mulheres foram autorizadas a fazer parte deste evento, apenas na sua segunda edição, mesmo sob protesto de alguns de seus ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... — rótulo — inscrição, legenda, imagem, matéria descritiva ou gráfica que esteja ... ência, trabalho, transporte, habitação, esporte, lazer, cultura e segurança, na forma prevista ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. USO DA IMAGEM DAS MOEDAS. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... TRIBUNAL ARBITRAL DO ESPORTE. FORMALIDADES. ATENDIMENTO. APOSTILAMENTO ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... Lewandowski. Essa é a primeira imagem, portanto, que realizamos ... É também a ... INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÃO, ESPORTE, CULTURA ... E LAZER. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ... -
A tutela da imagem das crianças e adolescentes na mídia
Este artigo trata da importância de tutelar a imagem de crianças e adolescentes na mídia frente a exposição excessiva e erotização precoce. A tecnologia, através dos meios de comunicação, impulsionam e influenciam o seu público para certa demanda. Conquanto, àqueles que não possuem o discernimento maduro para julgar aquilo que lhe é ofertado, é exposto a uma condição intensa de vulnerabilidade...
94 • O Direito Civil nos Tribunais Superiores ... A TUTELA DA IMAGEM DAS CRIANÇAS E ... sejam “à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, ... -
Direito Desportivo Empresarial
Capítulo 5 ... 1. Introdução — Esporte como negócio 1.1. Histórico ... esporte movimenta bilhões por ano e ... ou ainda esconder-se sobre o manto dos “contratos de direito de imagem” (como verdadeiras fraudes trabalhistas) podem ou não significar ...
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Aspectos Gerais e Princípios do Direito Desportivo
... surge da sua importância na vida social antiga e moderna, sendo o esporte conceituado como uma das atividades de lazer mais importante da sociedade ... ões fiscais, comprovante de pagamento de salários, direito de imagem e de recolhimento de FGTS de seus atletas, como condição de ...
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Direito de Arena
... dos direitos autorais, o direito de exploração econômica da imagem ... O vocábulo arena é de origem latina e significa parte do palco, ... tendo sido julgado o recurso de Embargos apresentado pelo Cruzeiro Esporte Clube nos autos do E-RR n. 173200-94.2009.5.03.0108, tendo a maioria dos ...
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A 'pejotização', a ADC 66 e a jurisprudência do Carf
Opinião: A 'pejotização', a ADC 66 e a jurisprudência do Carf
... -se recurso voluntário interposto pelo Esporte Clube Vitória relativamente à cobrança de ... ção, por meio de pessoas jurídicas, do direito de imagem de personalidades públicas da ... -
Necessária abordagem sobre a população infantoadolescente e o acesso aos e-sports
... 1 Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... , conciliado à garantia constitucional do esporte, em aspecto geral, e a sua capacidade de ... de identificação e de projeção de uma imagem positiva do país no exterior, como ocorre com o ...