direito de imagem no esporte
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Direito de Imagem
... , “Vislumbra-se o caráter identificador da imagem por partes e a consequente necessidade de tutela, na imagem de diversas celebridades do esporte, desde as pernas tortas de Mané [ sic ] Garrincha ao sorriso característico dos Ronaldos” (298) ... 9.2. Origem e Antecedentes Históricos ...
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O contrato de atleta profissional ? Natureza jurídica
... estaria inserida em um novo ramo do direito, o Direito Desportivo, com especificidades e ... Os chamados “Contratos de Esporte” seriam um gênero da espécie Contratos de ... que tratavam da natureza jurídica da imagem do atleta. As alterações da “Lei Pelé”, em ...
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A exploração da imagem dos atletas profissionais de futebol
Opinião: A exploração da imagem dos atletas de futebol
... [1], a contratação do jogador de futebol realiza uma ruptura no direito de imagem deste, sendo a primeira em sua imagem profissional — durante o ... necessidade de tutela, na imagem de diversas celebridades do esporte, desde as pernas tortas de Mané Garrinha ao sorriso característico dos ... -
Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... , à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer; ... IV - viabilizar a participação ... adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... circuitos da PGA, que reúne a elite do esporte, exige-se que os competidores percorram a pé as ... direitos da personalidade (vida, nome, imagem, honra, privacidade, corpo, identidade pessoal), ...
- Acordão nº 20070150383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2007
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Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
... é que, conforme preceituou o espanhol Eduardo Blanco, direito e esporte são inseparáveis, uma vez que não há esporte sem regras de jogo. 3 ... de imagem; de franchising), no Direito do Trabalho (as relações de trabalho ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ção decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor, imagem, nome, marca ou voz, vinculados à atividade profissional, de que seja ... Edson Arantes do Nascimento exercia o cargo de Ministro do Esporte. Essa lei significou um grande avanço na disciplina das relações entre ...
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Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os reflexos no esporte brasileiro
... nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais ... IV - A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ... V - O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inova⁹⁷o”; ...
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O Carf, as contribuições previdenciárias e os direitos de arena e imagem
O Carf, as contribuições e os direitos de arena e imagem
... De início, é crucial ter em mente que direito de imagem e de arena são conceitos díspares.[2] O primeiro pertence à ... os motivos lançados para as autuações lavradas em face do ESPORTE" CLUBE VITÓRIA, de modo similar, entendeu o colegiado que “a fiscalizaç\xC3" ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... quando usam não-humanos em pesquisa, alimento, para caça ou esporte, desde que os benefícios globais superem os malefícios ocasionados aos ... 10. Ano. 07. p. 191-233, 2012 ... _____________. Direito de imagem para animais? Publicado em: 22 de março de 2010 às 17:56. Disponível ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12780, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre Medidas Tributarias Referentes a RealizaÇÃo, No Brasil, Dos Jogos Olimpicos de 2016 e Dos Jogos Paraolimpicos de 2016.
... Brasileiro e outras pessoas jurídicas de direito privado que administram os esportes olímpicos no ... e monitora o combate às drogas no esporte; ... XI - Court of Arbitration for Sport - CAS - ... áveis pela captação e transmissão de imagem dos Jogos dentro de sua área, conforme contrato ...
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Exercício de algumas profissões
... Parte I - Direito Individual do Trabalho ... Capítulo VI – ... , foi criado o Ministério de Estado do Esporte e Turismo, com competência para traçar a ... ção cuida da proteção do direito de imagem no art. 5º, X e XXVIII, a , assegurando a ...
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Direitos Conexos: Direitos de Imagem e de Arena. Fraude
... 12.395/2011 alterou substancialmente a natureza do direito de arena e provocará profunda modificação nas relações de trabalho ... necessidade de tutela, na imagem de diversas celebridades do esporte, desde as pernas tortas de Mané Garrincha ao sorriso característico dos ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... , as comunicações, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços policiais e as atividades políticas ... devem incentivar os meios de comunicação social a difundir uma imagem positiva das pessoas com deficiências, devendo as organizações de ...
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Intervenção estatal nas entidades esportivas brasileiras: flexibilização da autonomia constitucional?
O artigo aborda os limites constitucionais sobre a autonomia no modelo de gestão desportiva que vigora no Brasil. Tradicionalmente, as possibilidades de intervenção estatal são limitadas pela autonomia das entidades esportivas, modelo que impera desde a constituição de 1988. A administração do esporte no Brasil é realizada por entidades privadas, sem fins lucrativos, que são responsáveis pela...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... A administração do esporte no Brasil é realizada por entidades privadas, ... em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive no que tange a ... -
Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... — rótulo — inscrição, legenda, imagem, matéria descritiva ou gráfica que esteja ... ência, trabalho, transporte, habitação, esporte, lazer, cultura e segurança, na forma prevista ...
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Arbitragem e lex sportiva: o caso do tribunal arbitral do esporte (tas)
O tema do presente trabalho é a arbitragem esportiva em âmbito global, delimitando-se o campo de estudo à atuação do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) como instância decisória. O problema que guiou a elaboração deste trabalho foi: de que modo o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) se insere como instância decisória de caráter jurídico? Sua hipótese principal é de que o Tribunal Arbitral do Esporte
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2 ... produção técnica; das liberdades de expressão, comunicação e imagem mediante altas tecnologias; do exercício do esporte; etc.), mas também a ... -
Direito do Trabalho Desportivo: Profissionalismo, Contrato Laboral Desportivo, as Partes da Relação Empregatícia Desportiva e a Interveniência de Terceiros
... ção com terceiros (patrocinadores, empresas de exploração da imagem, marketing , agente, empresários desportivos, etc ... @2. Trabalho ... -dade de prática desportiva, a primeira está atrelada ao tipo de esporte a que se pratica e a segunda a forma como se ... pratica o desporto, ...
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O compliance no desporto
... INTRODUÇÃO ... Em sua essência, o esporte é um fenômeno sociocultural, o qual resulta na ... cuja prática é considerada direito de todos e que tem no jogo o seu vínculo ... social e o proveito da imagem internacional, mediante reconhecimento e ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... vai ajudá-la a responder as questões de direito constitucional ... r: Paulo gosta s: Paulo ... disposição dos vértices A, B, C e D na imagem vista pelo observador pode ser representada por ... úmero total de esportistas que praticam o esporte A é ... (A) 54. (B) 60. (C) 58. (D) ...
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Princípios de Orientação ao Mercado em Clubes de Futebol: Marca, Receitas e Torcedores
Este ensaio tem o propósito de apresentar, situar e discutir os conceitos de orientação ao mercado e ao consumidor na ótica dos clubes de futebol brasileiro com o propósito de criar e elevar fontes de receitas. Com efeito, a orientação ao mercado e ao torcedor reforça a gestão profissional do clube, os princípios de governança responsável aos stakeholders (parceiros e patrocinadores) o foco no...
... a partir da profissionalização do esporte colocando o torcedor no centro das atenções das ... de aproximar o torcedor do clube, da imagem da marca e dos produtos e/ou serviços com o ... estádio; (iii) parceiros que compram o direito de nomear arenas (naming rights), que produzem os ... -
Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... DESTAQUE DA IMAGEM COMO FOCO CENTRAL DAS PUBLICAÇÕES, SEJA POR ... promoção social nas áreas da saúde, esporte e cultura, e em desenvolvimento profissional na ... , portanto, encontra–se a brangida pelo direito à informação e pelo princípio da ...
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Direito desportivo do trabalho
... é se a parcela paga pelo clube a título de cessão de direito de imagem do atleta, cuja natureza é civil, pode ensejar a rescisão indireta do ... tendo sido julgado o recurso de embargos apresentado pelo Cruzeiro Esporte Clube nos autos do E-RR 173200-94.2009.5.03.0108, tendo a maioria dos ...
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Direito Civil
... confundir essa regra a que permite a exposição da palavra ou da imagem de alguém em caso em interesse público genuíno (regra decorrente do ... para a construção de piscina e duas quadras de esporte em sua casa de campo, pelo preço total de R$ 50.000,00. No contrato ficou ...