direito de imagem no esporte
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... ÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA JUDICIAL DA COMARCA DE APARECIDA ... Paraíba do Sul, pescadores encontraram a imagem daquela que se tornaria a Santa Padroeira de ... de origem mítica, nada mais é do que um esporte já incorporado aos costumes brasileiros, ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Capítulo I ... Do Direito à Vida ... Art. 10 ... Compete ao poder ... de saúde, de educação, de cultura, de esporte, de lazer, de transporte, de previdência social, ... -intérpretes, com a projeção em tela da imagem do intérprete sempre que a distância não ...
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DE BRUCE A CAITLYN JENNER: ESPORTE, CELEBRIDADE, TRANSGENERIDADE
Políticas identitárias e identidades transgênero têm mobilizado opinião pública, mídias e mundo científico. Afinal, o que um corpo transgênero diz sobre si? Partindo disso, tomamos a trajetória de Bruce/Caitlyn Jenner como mote analítico. Para além da construção imagética da celebridade e de sua trajetória como ex-atleta, Caitlyn postula novas possibilidades de repensar as relações com o próprio...
... de 2015 retornou às telas de televisão e de outros dispositivos a imagem de Bruce Jenner, campeão olímpico da prova de decatlo em 1976, nos Jogos ... ítulos desta história, seguimos de punhos cerrados na defesa do direito irrestrito de transgêneros à prática esportiva! ... Referências ... -
Direitos fundamentais
... direito positivo’, aquelas prerrogativas e ... à pessoa idosa, haja vista que a imagem utilizada, atualmente, é ofensiva à dignidade ... 5. DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER ... São direitos sociais do idoso – ...
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A Filosofia Perene do Direito
... Segundo a Psicologia Experimental e Infantil, a primeira imagem que a criança tem é do mundo, imagem confusa e indistinta. Depois, ... entre justiça e direito, uma comparação, com um exemplo do esporte de futebol: " O jogador existe para marcar gol ; o objeto , o objetivo ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... E OUTROS SUJEITOS DE DIREITO: INíCIO E FIM DA PERSONAlIDADE ... Sumário: ... a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem (art. 5º, inciso X) e que em qualquer lesão a ... , tais como recreação, lazer e esporte; assistência social, cultural e educacional; ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... ( Direito Civil – Responsabilidade Civil ... 20ª ed., v ... à pessoa física: o nome, a honra, a imagem, a intimidade. Art. 3º São bens juridicamente ... , cultura, erotismo, estética, repouso, esporte, ginástica, meditação e reflexão. ( ... ) Em ...
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Anexo
... do Estado Demo-crático de Direito ... § 1º A prática desportiva formal é ... dos princípios constitucionais do esporte não excluem outros oriundos de tratados e ... , contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros ...
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Pessoas Naturais
... 1 O sujeito de direito é o titular de direitos e deveres em uma ... direitos da personalidade, tais como nome, imagem e sepultura; b) Enunciado 2 – Art. 2°: sem ... úde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ...
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A igualdade de gênero no esporte
... ípio da igualdade é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. A liberdade e a igualdade foram os primeiros direitos a serem ... as empresas se interessam por retornos específicos e retornos de imagem, isso faz parte do projeto de comunicação e marketing. A lei prevê que ...
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Atleta: Definição, Classificação e Deveres
... ção em vigor acerca da prática do esporte não define atleta. Atualmente a língua ... No direito desportivo vigora o princípio da especificidade ... , alimentação, bebidas alcoólicas, imagem, entrevistas, vida sexual, forma física etc., ...
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A liberdade de expressão é tolhida em função do gênero?
... Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PUC-Rio). Professora do ... rede social após a escritora publicar uma imagem sua nua. Por um lado, pode parecer que a lente ... Os dados abrangem cárcere privado, esporte" sem assédio, homicídio, tráfico de pessoas, tr\xC3" ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... - atirador pessoa física praticamente do esporte de tiro, devidamente registrado na associação ... para pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que fabriquem, utilizem ... visão noturna (luneta; óculos; etc; {imagem térmica; infravermelho; luz residual; etc}) ...
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Liberdade de expressão no esporte: o 'caso Carol Solberg'
Marcelo Vieira: A liberdade de expressão no esporte
... íticas ou possa, direta ou indiretamente, prejudicar ou denegrir a imagem da CBV [2] e/ou patrocinadores e parceiros comerciais das competições" ... dos direitos fundamentais: há alguma especificidade acerca do direito à livre manifestação do pensamento no âmbito esportivo? ... O esporte, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001126-78.2017.5.06.0008), 25-09-2018
I. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INCAPACIDADE ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESERTO. Mesmo após o prazo concedido, o demandado não complementou o preparo nem demonstrou, de forma satisfatória, que não possui condições de arcar com as despesas processuais. Este Regional tem entendimento no sentido de que deve ser comprovada, de forma consistente, a real incapacidade...
... II. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DE IMAGEM. RECONHECIDA A NATUREZA SALARIAL ... jurídica legalmente constituída, a JCS ESPORTE E MARKETING LTDA, aberta em 2010, e a UNICK ... -
Para que serve a mulher do anúncio? Análise de publicidades denunciadas ao conselho de autorregulamentação publicitária (Conar)
O objetivo desse artigo é analisar as representações de gênero nas imagens publicitárias, buscando compreender como elas são instituídas no discurso publicitário. Para este artigo foram selecionadas 10 campanhas publicitárias denunciadas ao CONAR que trazem representações de objetificação dos corpos femininos e apelo à sexualidade. Percebemos que os gêneros são representados na publicidade de...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... Para se produzir uma imagem, é necessária uma cultura que suporte os ... usando as luvas características do esporte e em posição de ataque. Argumenta ainda que ... -
Acórdão Nº 1444908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA DIREITO CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. INDENIZAÇÃO. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta aos preceitos constitucionais...
... : RICARDO LUIZ CUNHA ... DIREITO CIVIL. DIREITO DE IMAGEM. INDENIZAÇÃO ... esporte, por não poder ser explorada comercialmente, sem ... -
Tabela de Casos
... Canadian Post Ltda. — utilização de imagem com fins comerciais — dever de indenizar ... — Marcos Aurélio Fernandes da Silva x Esporte Clube Vitória — Seguro do atleta profissional ... do Sul — Natureza indeniza- tória do direito de imagem ...
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Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... ção por casais do mesmo sexo; mulheres e esporte; participação feminina na democracia ... princípios do Estado Democrático de Direito e da LMP, a qual motivou a qualificação dos ... justiça, essas ainda prezam por uma imagem a qual devem zelar. Os registros em bairros ... -
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... para a Justiça pode reforçar a sua imagem aos nossos olhos — que em geral valorizam as ... o feminino será avaliado no ambiente do Direito. Uma professora, especialista na preparação ... um cidadão comum: calça jeans, camisa esporte" ... Com isso, pode se sentir não só mais confort\xC3" ...
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Medida Provisória nº 671 de 19/03/2015. INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DE RESPONSABILIDADE FISCAL DO FUTEBOL BRASILEIRO, DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... atletas e demais funcionários, inclusive direito de imagem, ainda que não guardem relação ... Fica criado, no âmbito do Ministério do Esporte, o Comitê Executivo do PROFUT - CEFUT, com as ...
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Os camisas negras do Vasco: a resposta histórica e o confronto à hierarquia elitista do futebol
... para que ele se tornasse de fato um esporte para as massas foi percorrido, sobretudo, em ... em um clima harmonioso e festivo com direito a bebidas, trajes finos e um comportamento ... A imagem das arquibancadas fundamentava: Não havia quem ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 02/2022 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servidor
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER ... INSTRUÇÕES NORMATIVAS ... Gabinete ... em que seja utilizado dados pessoais (imagem, voz, nome) ou em ... material profissional ... adesão ou revogação não gera qualquer direito de trânsito ou de pagamento de ... diárias ou ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... , à assistência social, à previdência social, à cultura, ao esporte, ao turismo, ao lazer, ao transporte, à mobilidade, entre outros ... a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, matéria estranha à debatida nos presentes autos ...
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A Emancipação da Humanidade
... essas regras que soeriam brotar de um direito espontâneo? E qual a estrutura jurídica de ... que no campo social, na medicina, no esporte" e na educação a vitória da revolução cubana \xC3" ... leva a ressaltar que, na atualidade, a imagem otimista do brasileiro ingênuo e cordial se vê ...