direito de imagem no esporte
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... pelas inúmeras fi guras de sujeitos de direito que surgem em decorrência da constante especifi ... barreiras arquitetônicas, do lazer, do esporte, da previdência (aposentadoria) e do trabalho ... ça era preconceituosamente vinculada à imagem do jovem, rico e homossexual, sendo o primeiro ...
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Acordão da , 06-03-2023
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. SUPOSTO CRIME ELETRÔNICO PRATICADO EM CONTEXTO DE PRECONCEITO RACIAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO PREMATURO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. DESCRIÇÃO DO DOLO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROV IDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta
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Direito desportivo e justiça desportiva
... início do século XX apenas uma elite privilegiada praticasse o esporte ... A quebra deste paradigma ocorreu somente em 1923 com a vitória do ... , tributários, previdenciários e parcelas de direito de imagem em atraso. Em muitos casos, expectativas de receitas de clubes são ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... federação representada no fórum terá direito" a um voto ... § 6º Para fins do disposto no \xC2" ... do direito à educação, à saúde, ao esporte e ao lazer; ... IX — combater o trabalho ... de salário ou de contrato de direito de imagem de atleta profissional em atraso, no todo ou em ...
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... Developer, Mestre e Doutorando em Direito pela UAL, Mestrando em Engenharia de Segurança ... ECA assegura o direito à preservação de imagem, da inviolabilidade psíquica e moral, o dever de ... úde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ...
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Direito desportivo tributário
... O futebol (e o esporte de um modo geral) possibilita essa situação inusitada, o que não ocorre ... de futebol (também incluídas as despesas com direito de imagem, cuja natureza é indenizatória), não superam 70% da receita bruta ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... ciências sociais aplicadas, como é o direito. Isso significa que os direitos culturais de ... bola de futebol, por exemplo, o signo é a imagem, enquanto o objeto é a bola e a forma como ela ... de tal compreensão, a exemplo do esporte. Todavia, essa hipótese de desprezo ou ...
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Como as pessoas decidem (ou como é formada a vontade)
... , submetido para publicação na Revista Direito GV sob o título “É preciso dar um nudge no ... para vários campos, da economia ao esporte, passando pelo desenvolvimento de políticas ... imagem do cachorro emocional e seu rabo racional , que ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... ciências sociais aplicadas, como é o direito. Isso significa que os direitos culturais de ... bola de futebol, por exemplo, o signo é a imagem, enquanto o objeto é a bola e a forma como ela ... de tal compreensão, a exemplo do esporte. Todavia, essa hipótese de desprezo ou ...
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Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas
... Gabriel Honorato ... Mestre em Direito pela UFPB. Pós-graduado em Direito Civil pela ... ção da preservação da honra, da imagem, da privacidade, da intimidade e da memória do ... Disponível em: https://www.uol.com.br/esporte ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ e ... exercício do poder familiar: o nome, a imagem, a intimidade, as inclinações e aspirações ... de brincar, de se divertir, de escolher o esporte que pretendem praticar, sua liberdade de crença ...
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Ecossistema esportivo e modelo teórico: orientação para o marketing esportivo
O marketing esportivo é um parâmetro para a geração de receitas para as organizações esportivas que têm parceiros e/ou patrocinadores que participam das atividades de marketing da cadeia de valor em um plano de marketing orientado ao cliente. Há duas modalidades de marketing esportivo: marketing de esporte, que que foca o esporte como evento e entretenimento; e marketing através do esporte que...
... : marketing de es-porte, que que foca o esporte como evento e entretenimento; e marketing ... no estádio; (c) parceiros que compram o direito de nomear arenas ( naming rights ), produzem os ... dinheiro no clube e (c) aprimorar a imagem do clube ao associar as suas marcas; contudo, se ... -
Perícia biopsicossocial: cabimento no direito do trabalho
... ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (inciso V), e prossegue destacando a inviolabilidade da intimidade, da ... pernas ou joelhos impossibilite o trabalhador de praticar um esporte preferido, privando-o do convívio social com os amigos, do trabalho ou da ...
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Profissionalismo no Desporto
... desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: ... III - o tratamento ... 11.438/2006 - Lei de Incentivo ao Esporte - em seu art. 2º, § 2º, veda a utilização ... de patrocínio, de licença de uso de imagem, entre outros ... Por outro lado, a proposta de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000855-52.2015.5.06.0004), 19-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DE ARENA. ASSEGURADO ÀS ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA COM O OBJETIVO DE VEICULAR A IMAGEM DOS ATLETAS PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAM DAS COMPETIÇÕES. DIREITO NÃO PREVISTO EM LEI PARA TÉCNICO DE FUTEBOL PROFISSIONAL. Inexiste previsão legal para técnico de futebol receber pagamento alusivo ao direito de arena. Ademais, o contrato civil de imagem não incorpora o...
... DIREITO DE ARENA. ASSEGURADO ÀS ENTIDADES DE PRÁTICA SPORTIVA COM O OBJETIVO DE VEICULAR A IMAGEM DOS ATLETAS PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAM DAS ... écnicos suficientes para a prática desse esporte ... Reza ainda a Lei em questão, ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Ela é a moda. Movimenta as artes, o esporte". Influencia a moral dominante. Serve de divulgaç\xC3" ... Afinal, liberdade ilimitada não é direito! 10 ... Vale lembrar, inclusive, que sob a ... instantes, do produto no cenário da imagem veiculada. 43 Vale destacar que pesquisas indicam ...
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Manchetes no divã: uma introdução ao exame dos títulos noticiosos
... Thiago Junqueira ... Doutor em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Civil pela ... Articulista responsável pelo blog “Esporte Legal”, do site globoesporte.com. Advogado ... ção por dano material, moral ou à imagem constituem algumas das restrições à liberdade ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... Doutor e Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de ... , seja a violação de regras em um esporte ou até mesmo a prática de crime em uma rua ... Estatísticas como essas comprometem a imagem do país, o nível de investimento, a ...
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A introdução do clube empresa no futebol brasileiro: um estudo de caso da SAF Botafogo
... 1 Graduando em Direito" pelo Instituto Brasileiro de Mercado e Capitais \xE2\x80" ... Esporte, André Chame, advogado do escritório KCB 4 , e ... Acesso em 26 fev. 2022) ... de imagem, salários atrasados etc.; dívidas trabalhistas ...
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Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... em que foram tratados os princípios de Direito do Trabalho com aplicação restrita no campo do ... : Juliano Real Pacheco — Rdo: Goiás Esporte Clube — Publicado no DJU — 06.02.2020) ... ídica das luvas, dos bichos, do direito de imagem e do direito de arena ... 8.10. Luvas ... No ...
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Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... Voltemos à nossa imagem: os fundamentos podem “ reagir contra ” uma construção em ... mais precisa, tudo acontece como se quiséssemos justificar um “esporte extremo”: uma teoria é necessária para fundar o esporte e outra para ... -
Atos
... A sua significação para o direito surgirá tão somente quando uma norma fizer ... ou para proteção da vida privada, da imagem, da honra, da intimidade e das liberdades e ... , fauna, caça, pesca, ambiente, esporte, educação e outros assuntos sob competência ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... dos direitos humanos fundamentais e do direito dos povos à livre determinação ... ção das idéias mediante a palavra e a imagem, deve-se cuidar para que todas as culturas possam ... esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, ...
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Divisões do direito
... p. 84 ... e) Cultura (arts. 53 e 54 do ECA); f) Esporte e Lazer (arts. 53 e 54 do ECA); g) Direito à profissionalização e ao ... física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços ...
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A responsabilidade dos dirigentes, comentaristas e ex-jogadores de futebol na incitação da violência entre torcedores
... Palavras-chave: Esporte. Regras. Direito. Sociedade ... Abstract: The ... levantam factoides criados para macular a imagem de clubes rivais e gerar discussão. É certo que ...