direito de imagem no esporte
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... * Doutor em Direito, Estado e Constituição (FD/UnB). Professor do ... 41 Vale a pena repetir a imagem de Boaventura de Sousa Santos (2000) da ... controle (http://www1.folha.uol.com.br/esporte ...
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Referências bibliográficas
... Lei Pelé — Principais alterações. Direito Desportivo. Campinas: Jurídica Mizuno, 2000. p ... Direito à imagem. São Paulo: s/n., 2001 ... ARAÚJO, Jose Renato ... Natureza Jurídica do Contrato de Esporte. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 209, p ...
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A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
... O esporte contribui para a melhoria física, psíquica, ... Mas não é ... 1. Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra. Mestre em ... imagem de eventos esportivos profissionais, de âmbito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001022-08.2016.5.06.0013), 17-09-2018
EMENTA: DIREITO DE IMAGEM. TÉCNICO DE FUTEBOL. CONTRATO DE NATUREZA CIVIL. Não há, nos autos, qualquer elemento que denote o desvirtuamento do contrato de utilização do direito de imagem do profissional, que possui natureza civil, e que foi livremente pactuado entre o profissional, como técnico de futebol, e o clube, de forma que se pudesse cogitar de natureza remuneratória da parcela. Recurso do
... VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA EMENTA: DIREITO DE IMAGEM. TÉCNICO DE FUTEBOL. CONTRATO DE ... ao contrato firmado com o Criciúma Esporte Clube. Consignou que a empresa foi criada ... -
A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... 1988 consagrou o Estado Democrático de Direito (509) ... como um novo paradigma e erigiu a ... , intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas assegura ao titular do direito a ... existenciais relevantes (lazer, cultura, esporte e promoção da saúde, convívio familiar e ...
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Decisão monocrática Nº 1444908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-07-2023
... DIREITO DE IMAGEM - Utilização de fotografia do autor ... ou notória pela prática profissional de esporte, por não poder ser explorada comercialmente, sem ...
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Criticismo acerca do sexismo estrutural na indústria digital
O presente artigo tem como objetivo precípuo demonstrar a existência do sexismo estrutural contra mulheres na indústria digital, tendo como marco teórico Cass R. Sunstein. A problemática apresentada neste artigo é: “as mulheres possuem oportunidade e visibilidade no mercado de trabalho da indústria digital?”. Por fim, a metodologia é consubstanciada no método dedutivo, a partir da pesquisa...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023. p ... ção e inferiorização da mulher e de sua imagem ... Para analisar a problemática de ... O esporte digital, em razão do seu desenvolvimento e ... -
Lei nº 10.092 de 19/12/2000. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.495.950,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
... FORMACAO DA IMAGEM TURISTICA DO PAIS NO EXTERIOR ... FORMACAO DA IMAGEM TURISTICA DO PAIS NO ... PROGRAMATICA ... PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ... 0182 ESPORTE DIREITO ...
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... , seja a violação de regras em um esporte ou até mesmo a prática de crime em uma rua ... Estatísticas como essas comprometem a imagem do país, o nível de investimento, a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito Moderno que se caracteriza ... 29 do Conselho Nacional do Esporte, foi aprovado novo texto para o CBJD, ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... e importância diante da verdadeira imagem do Estado de Direito ... Moderno que se ... 29 do Conselho Nacional do Esporte, foi aprovado novo texto para o CBJD, ...
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Conclusões
... sobre dois de seus aspectos polêmicos: o Direito de Imagem e o Direito de Arena ... Viu-se que a ... impassíveis à modernização do esporte que vem ocorrendo no exterior, e permanecem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001206-57.2017.5.06.0391), 17-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA NÃO SALARIAL. À vista do cotejo fático-probatório, e sem descuido dos precedentes desta Turma, não há que se reconhecer, na hipótese, a natureza salarial do direito de imagem pago pelo recorrente, ao longo do curso contratual. Apelo provido.
... , SALGUEIRO ATLÉTICO CLUBE, CUIABÁ ESPORTE CLUBE LTDA., ITUANO FUTEBOL CLUBE, ESPORTE CLUBE ... CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA NÃO SALARIAL. À vista do ... -
Abusam do Direito para destruir imagem de Lula, afirma defesa de ex-presidente
Abusam do Direito para destruir imagem de Lula, afirmam advogados
... Aldo Rebelo – ex-ministro do Esporte ... Alexandre Padilha – ex-ministro da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000796-24.2017.5.07.0018), 2018-04-20
... RECORRENTE: FORTALEZA ESPORTE CLUBE ... RECORRIDO: RAFHAEL LUCAS OLIVEIRA DA ... DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA. Constatado o ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria e ... úde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ... , um filtro com recursos de som, imagem e massagem, capaz de conferir ‘alívios ...
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Prefácio à terceira edição
... Direitos da Personalidade, em especial o Direito de Imagem e o Direito de Arena, suas ... e alterou direitos dos profissionais do esporte, foi aprovada no Congresso Nacional por votação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001487-44.2017.5.07.0016), 2020-02-28
... RECORRIDO: FORTALEZA ESPORTE CLUBE ... RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA ... 7 EMENTA 1. CONTRATO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO DA IMAGEM. FRAUDE À LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000737-60.2017.5.07.0010), 2018-11-05
... : HEMERSON JOSÉ MARIA, FORTALEZA ESPORTE CLUBE ... RECORRIDOS: HEMERSON JOSÉ MARIA, ... 1 - TÉCNICO DE FUTEBOL. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA. A conclusão da ...
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Atos administrativos, Política de Enfrentamento ao Racismo no Âmbito do Sistema Prisional do Rio Grande do Sul. Nota T
... esporte ... e lazer das pessoas presas ... Esse ... direito, porém, com dispositivos que relativizam o seu ... etc., mas principalmente pela essência da imagem que carrega esse indivíduo. O estilo de cabelo ...
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Proteção do vulnerável e o dano moral coletivo: Análise da viabilidade e fundamentos embasados na constituição da república, no estatuto da criança e do adolescente e no estatuto do idoso
... de Teoria dos Direitos Fundamentais e de Direito e Vulnerabilidade do PPGD-UFRJ. Área de ... úde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ... adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias ...
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Decisão da Presidência nº 6372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... esta ONG e a SEEL-Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, convenio firmado para o evento de ... ante a matéria gravosa ao bom nome e a imagem pública do Querelante, utilizando-se de ... também dar a ele (fato) a definição de direito que favoreça aos interesses defensivos ...
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TJ tutela direito ao nome e à imagem e compensa danos extramateriais
Pablo da Cunha Frota: STJ tutela direito ao nome e à imagem
... contudo, inegável, usando a propaganda o apelido pelo qual o requerente é conhecido pelos fãs do automobilismo, em contexto relacionado ao esporte, ainda que de forma indireta. (fls. 280/281) ... Consta, ainda, que a criança da propaganda estaria usando um macacão vermelho, mesma cor da equipe ... -
Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... menores, regidas e protegidas pelo direito. Parcelar quer dizer fracionar, dividir ou ... o que se faz, precisamente ou não, na imagem da coisa (planta, delimitação), ainda sem se ... esporte, sede, etc.) e uma propriedade superfíciária, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços ... 2.3. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer ... (Juiz de Direito/AP – 2022 – FGV) Stephany, ...