direito de intervenção hassemer
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Delitos nas relações empresariais à luz da teoria do bem jurídico e da intervenção de Hassemer
O presente texto explorou as principais motivações do jurista alemão Winfried Hassemer na construção de sua reconhecida teoria pessoal do bem jurídico. Para tanto, de início, tratou das primeiras conceituações sobre o bem jurídico e como se desenvolveu ao longo do tempo. Em seguida, o pensamento de Hassemer foi exposto com o fim de apresentar os argumentos do autor para retomar às bases do...
... HASSEMER’S INTERVENTION ... Henrique Viana Pereira* Monique Pena Kelles** ... *Doutor em Direito (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/MG). Mestre em Direito (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/MG) ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Considerando-se a Revolução Industrial como o marco da intervenção degenerativa do homem sobre o meio ambiente, alguns aspectos dessa fase ... orientações, seus expoentes mais conhecidos são: Albrecht , Hassemer , Herzog , Lüderssen , Naucke e Prittwitz ... Tal corrente dogmática ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... Cristiano Weber ... Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio ... o Direito Penal tem, como escopo, a intervenção mínima, é louvável. Todavia, também são ... Segundo Winfried Hassemer, a resposta pode ser dada ... 50 ROXIN, Claus ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... 10 Importante transcrever a posição de Winfried Hassemer sobre a correlação entre a Escola Clássica do Direito Penal e o ... pluralismo disciplinar, favorecendo as contra-perícias e a intervenção de advogados do outro lado; – levantar novas questões em matéria de ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... de legitimidade jurídico-social (leia-se, ao se tratar da intervenção penal), expor-se-á um breve histórico do bem jurídico-penal, ... aos outros bens uma proteção jurídica extrapenal, como o faz Hassemer com o seu Direito de Intervenção (caracterizado no capítulo anterior, ...
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A ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais uma análise a partir da filosofia de Jürgen Habermas
Este artigo analisa a ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais brasileira, adotando como marco a teoria jusfilosófica de Jürgen Habermas, com o objetivo de se refletir sobre a tutela ao bem jurídico num cenário de expansionismo penal. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, a partir do método hipotético dedutivo e por meio de uma pesquisa exploratória. Ao
... penal ambiental; bem jurídico; expansionismo penal; intervenção mínima; Jürgen Habermas ... Abstract ... This article analyzes ... Para tanto, apoia-se nas posições de penalistas como Hassemer e Muñoz Conde, e explica que essa concepção seria a “menos ... -
Conclusão
... O estudo sobre a racionalização do Direito Penal da contemporaneidade partiu da ... da democracia, devido à intervenção demagógica e desproporcional na legislação ... proposta acolhida foi a de Winfried Hassemer, consistente no fracionamento do Direito Penal, ...
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Lei anticorrupção e sua natureza afim à improbidade administrativa: um ligeiro olhar na perspectiva da tutela penal
Contextualizado na história da formação social e cultural brasileira, a partir de uma perspectiva evolucionista, busca-se melhor compreensão do quadro que, tão assinalada e profundamente, marca a aguda crise institucional que hodiernamente se experimenta em termos de Estado nacional, não apenas econômico- -financeira, mas sobretudo ética. Neste panorama, justifica- se o incremento da tutela penal
... Direito pela Universidade de São Paulo e pós-doutor ... necessárias à incapacidade de intervenção estatal na defesa da sociedade no que diz ... intervenção, tal como preconizado por Hassemer, sob uma nova roupagem. É cada vez mais ... -
A tutela penal da sexualidade humana
... se verifica que, em matéria sexual, o Direito penal acaba por ser acionado de acordo com as ... , desenvolvido pelo penalista Winfried Hassemer, que busca uma intervenção mínima do Estado e ...
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Direito penal versus direito administrativo como peças do macrossistema punitivo
... 2020 ... OLIVEIRA, Ana Carolina. Direito de Intervenção ... Hassemer ...
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Os crimes tributários e o Direito Penal simbólico
Manuela Galvão: Os crimes tributários e o Direito Penal simbólico
... ão de condutas econômicas — antes afastadas do âmbito da intervenção penal e relegadas a outros ramos jurídicos —, implantadas em uma ... Uma possível solução, ao menos aparente, nos ensina Hassemer, estaria na elaboração de um Direito de Intervenção, aplicando-se a ... -
A indeterminação das leis penais na sociedade do medo
Falivene: A indeterminação das leis penais na sociedade do medo
Na moderna dogmática do Direito Penal, a “sociedade do risco”[1] parece ser ... Hassemer" e o Direito Penal brasileiro: direito de interven\xC3" ... -
O princípio da proporcionalidade e a solução de conflitos envolvendo o direito penal ambiental simbólico e do risco
O presente trabalho aborda o processo de construção, assim como a avaliação doutrinária e jurisprudencial do Direito Penal Simbólico e do Risco, no que tange à sua dimensão ambiental. Aponta a aplicação do Princípio da Proporcionalidade como princípio instrumental e resposta viável à superação dos conflitos jurídicos gerados em torno do Direito Penal Ambiental. A abordagem jurídica visa a...
... norma-tiva pronta, por meio do apelo à segurança jurídica (HASSEMER,2008), seja ela qual for - Direito Penal Administrativo ou Direito Penal ... princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da Intervenção Mínima, o da Alteridade e o da Ofensividade, além da limitação das ... -
Fundamentos filosóficos e políticos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção
No presente trabalho busca-se problematizar o tormentoso tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção, a partir de alguns fundamentos filosóficos e políticos que atualmente se colocam no debate nacional e internacional
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... deve ser punida com o fechamento ou intervenção por 2 a 5 anos, mais multa de duas vezes a ... , é inexorável reconhecer, como quer Hassemer, que o Direito Penal contemporâneo está marcado ... -
Conclusão
... uma resposta à aplicação desmedida do Direito Penal, cujo único propósito à época era a ... Penal determinada pela acentuada intervenção da vítima no processo, fazendo surgir novos ... Administrativo, conforme postulado por Hassemer, Ramacci, Figueiredo Dias e outros ... De ...
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Sujeitos do Delito
... - senão a maioria - sequer bacharéis em Direito, enclausurados em seus gabinetes e alheios à ... , possivelmente na senda da sugestão de Hassemer 238 , um direito de intervenção , um ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... Mestrando em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito do ... e pormenorize a autorização de intervenção com requisitos mais claros e adequados ao âmbito ... O penalista alemão Winfried Hassemer denomina essa intervenção precoce como ...
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Direito penal do inimigo
O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. Palavras-
... do inimigo – que se caracterizam por uma antecipação da intervenção jurídico-penal, uma legislação de luta no lugar de uma legislação ... com seu discurso nas jornadas berlinenses organizadas por Eser, Hassemer e Burckhardt no ano de 1999 sob o título “A ciência do direito penal ... -
A atuação do COAF na prevenção à lavagem de dinheiro à luz da Teoria da Regulação Responsiva
... Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas ... Direito de Intervenção ... Sancionador: o pensamento de Hassemer ...
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Análise funcionalista de uma abordagem do processo de lavagem de dinheiro quanto ao bem jurídico
... passa a trabalhar em torno da função do Direito penal tomam forma novas teorias pós-finalismo, ... um sistema de máxima e ilimitada intervenção do Estado, sem violar bem jurídico oὐσία ... DO CONTROLE SOCIAL DE WINFRIED HASSEMER E SUA ABORDAGEM NO PROCESSO DE LAVAGEM DE ...
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Eficiência e direito penal
... que não afete direito de terceiro, não sendo cabível a intervenção" substitutiva do julgador”. (NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Administraç\xC3" ... Penal Democrático – ou libertário , 70 na visão de Winfried Hassemer? ... A solução, a partir da ótica proposta neste trabalho, passa pela ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... punível (Basileu Garcia, Muñoz Conde, Hassemer, Battaglini, entre outros); ... c) crime é ... tipos em que se faz necessária a intervenção de uma pluralidade de pessoas, não se computa a ...
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A lei de improbidade administrativa no contexto do controle da administração pública: semelhanças e distinções entre o direito administrativo e o direito penal
... Rompe-se um princípio clássico de intervenção mínima jurídico-penal. Pari passu, acontece uma expansão do Direito ... No Direito Penal, WINFRIED HASSEMER sugeriu há muito que a tutela de interesses coletivos, como os ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... In: KAUFMANN, Arthur; HASSEMER, Winfried (Org.). Introdução à filosofia do direito e à teoria do ... desencadeou inúmeros questionamentos acerca dos limites da intervenção estatal e de sua responsabilização. É importante ressaltar, neste ...
- Decisão monocrática Nº 0001593-56.2016.8.10.0032 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 24-02-2022