direito de marcas e patentes
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DEPATENTE. AFASTAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOSDO DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA...
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Outros. Balanço_G&R_2020
... 43.238.918,56 ... Marcas, Patentes e Direitos ... 7.463.586,38 ... 12.187,46 ... Direito de uso IFRS ... 7.451.398,92 ...
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LEI 12270 de 24/06/2010 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SUSPENSÃO DE CONCESSÕES OU OUTRAS OBRIGAÇÕES DO PAIS RELATIVAS AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTROS, EM CASOS DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO ACORDO CONSTITUTIVO DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO.
... c) programas de computador; ... d) marcas; ... e) indicações geográficas; ... f) hos industriais; ... g) patentes de invenção e de modelos de utilidade; ... h) ... a) direito do autor e direitos conexos; ... b) marcas; ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DE COBRANÇA -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DAAUTORA.1. A alegação de afronta ao artigo 1.022 do CPC/15 se deu de formagenérica, circunstância impeditiva do conhecimento do recursoespecial, no ponto, pela deficiência na fundamentação. Aplicação daSúmula 284 do STF, por analogia.2. O Tribunal a quo, com amparo...
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Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PATENTE. DECADÊNCIA. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA N.º 7 DO STJ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 56, § 1º, DA LPI. MATÉRIA AVENTADA APENAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PÓS-QUESTIONAMENTO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE...
... ; e (2) a matéria relativa a nulidade de patentes pode ser arguida a qualquer tempo, ... como ... PARTE CONHECIDA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ANULATÓRIA ... ADMINISTRATIVOS - REGISTRO DE MARCAS ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0136332-73.2017.8.19.0001 (Cível), 24-11-2021
Apelação. Embargos à execução. Ação de execução lastreada em contrato celebrado entre as partes. Não acolhimento da preliminar de coisa julgada. Ausência de identidade de partes entre a presente demanda e a ação nº 0147688-02.2016.8.19.0001. Inteligência do art.337, §§1º, 2º e 3º e art.506, todos do CPC. Título executivo extrajudicial. Inteligência do art.784, inciso III do CPC. Contrato de Cessão
... Marcas e Patentes, através do qual, o ... Por ... certeza do direito do exequente, entende-se a necessidade de ... que ... -
Decisao Nº 0009923-85.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-05-2023
... E B DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES ... CRISPIM OLIVEIRA DOS SANTOS ... JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. DECISÃO ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... ) Ser brasileiro; b) Ser bacharel em Direito; c) Estar quite com as obrigaes militares, ... Marcas e patentes. Parcelamento do solo urbano e rural ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11262-08.2016.5.18.0018) 29-08-2018
... Alegou que a aquisição das marcas e patentes da empresa cedente (MOPH) ocorreu no ... Carvalho Direito do Trabalho. 17ª ed. Rio de Janeiro: Editora ...
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE PATENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO.ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REFORMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.NÃO OCORRÊNCIA. VALIDADE DA PATENTE. INPI. REQUISITOS DA LIMINAR.DILAÇÃO PROBATÓRIA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1....
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Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... – o que lhes confere o direito de produzir e comercializar estas peças, em ... de comercializar e de se utilizar das marcas detidas pelas representadas ... Assim, e ainda ... que, ao contrário do que ocorre com as patentes, a Lei de Defesa da Concorrência e a Lei de ...
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Flandoli Ajzen Advogados tem novo sócio especializado em marcas e patentes
Flandoli Ajzen tem novo sócio especialista em marcas e patentes
O escritório Flandoli Ajzen Advogados, especializado em Direito Empresarial, com enfoque em propriedade intelectual, tem um novo sócio: Thomas Hannickel ... Ele atua principalmente no contencioso e consultivo de ... -
Os regimes especiais de controle e fiscalização de tributos como meio de defesa da concorrência: sua inconstitucionalidade
... das funções públicas relativas ao direito econômico, não obstante a incompatibilidade dos ... são criadas pelo direito industrial (patentes e marcas). (SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito ...
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Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... clientes, salários de funcionários, marcas, patentes e pesquisa e desenvolvimento, entre ... de gás natural que seja titular de direito de produção de petróleo, gás natural e outros ...
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Acórdão, Processo nº 5011429-92.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... de contrato de tecnologia, licena de marcas e patentes com sua matriz estrangeira. Autorizou ... Pede ainda que lhe seja reconhecido o direito de restituir os indbitos tributrios decorrentes ...
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Decisão da Presidência nº 1009398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2016
... contra acórdão da Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: MARCAS E PATENTES - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... direito público interno, a partir do mês em que o ... processos e fórmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio; ... IV - autorais, ... 58): ... a) patentes" de invenção, fórmulas e processos de fabricaç\xC3" ...
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Proteção das marcas olímpicas e liberdade de expressão: fair play?
Proteção das marcas olímpicas e liberdade de expressão: fair play?
... , destaque, por tratar dos limites da proteção de marcas e patentes em relação à liberdade de expressão e ao direito de manifestação dos ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... científicas, – aos desenhos e modelos industriais, – às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e ... Suas ricas irmãs mais velhas, Fran-quia e Patentes", sempre a mantiveram em um canto escuro. De repente a fada madrinha, Inven\xC3" ...
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Em São Paulo, Congresso Internacional de Propriedade Intelectual discute inovações
Congresso Internacional de Propriedade Intelectual discute inovações
... Além de debates envolvendo marcas, patentes e direito autoral, o evento abordará, ... -
Conhecimento tradicional associado, expressões culturais e recursos genéticos: uma análise de impacto da regulação de direitos
Considerando os conceitos relativos aos conhecimentos tradicionais e aos recursos genéticos, assim como sua relação com os direitos de propriedade intelectual, o objetivo deste estudo é analisar os possíveis impactos das propostas de acordos internacionais para regulamentação do conhecimento tradicional associado e do acesso ao patrimônio genético no âmbito da fase de pesquisa e desenvolvimento....
... ; mestre em Análise Econômica do Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e ... espécies de propriedade intelectual – patentes, marcas etc ... Revista Direito e ... -
A Lei de Direitos Autorais e as decisões judiciais: entre o ato de domínio público e a vedação ao plágio
... José Ricardo Alvarez Vianna 1 Juiz de Direito no Paraná ... 236 José Ricardo Alvarez ... Englobam produtos, símbolos, marcas, patentes de invenção, modelos de utilidade e ...
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Propriedade industrial
... Noções Introdutórias e diferenças do Direito Autoral ... Um dos principais temas ... – mercantil – como, por exemplo, as patentes, marcas e desenho industrial ... Por fim, a ...
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Banca Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados contrata advogado de PI
Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo contrata advogado de PI
... O profissional atuará com Direito Privado e Direito Processual, com aprofundamento ... à imagem, como proteção e registro de marcas, patentes, desenho industrial, direito autoral, ... -
Jurisdição internacional em matéria de propriedade intelectual: garantindo o acesso à justiça?
O trabalho busca traçar um panorama sobre a jurisdição internacional em matéria de propriedade intelectual. Ademais, visa-se a verificar se o acesso à justiça é garantido em conflitos internacionais envolvendo propriedade intelectual. Primeiramente, será definido o conceito de jurisdição internacional, e os princípios correlatos. Ademais, far-se-á uma explanação sobre os direitos de propriedade...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 16. Julho a dezembro ... Mercadorias infringindo patentes ou marcas podem ser objeto de vultosos contratos ...