direito de marcas e patentes
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Acórdão Nº 0306943-18.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... , a autora alega, em síntese, a identidade existente entre as marcas e a necessidade de proibição da demandada de utilizar o nome "Saladays" ... DIREITO DE MARCAS E PATENTES. LEI N. 9.279, DE 14.5.1996. DIREITO AO USO DE MARCA MISTA, QUE É FORMADA ...
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Decisão Monocrática nº 50001088420218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PLATAFORMA FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA. MATÉRIA DA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. A MATÉRIA EM QUESTÃO NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA, POR SE TRATAR DE NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE PARTICULARES PARA AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE ORGANIZAÇÃO...
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. REGIMENTO INTERNO ... , não há qualquer discussão acerca de marcas e patentes (direito de propriedade intelectual ou ... -
Decisão Monocrática nº 50129390420208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PLATAFORMA FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA. MATÉRIA DA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. A MATÉRIA EM QUESTÃO NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA, POR SE TRATAR DE NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE PARTICULARES PARA AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE ORGANIZAÇÃO...
... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. REGIMENTO INTERNO ... , não há qualquer discussão acerca de marcas e patentes (direito de propriedade intelectual ou ... -
As Várias Teorias e (In)definições de Empresa
Falar da empresa para o direito do trabalho, em verdade, é falar da ... , o dinheiro, a lista de clientes, as patentes, os direitos autorais etc., isto é, tudo aquilo ... (instalações, máquinas), e incorpóreos (marcas, patentes e sinais). É, pois, uma universalidade ...
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Acórdão Nº 0029987-26.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... Frise-se que o amparo às marcas e patentes possui suporte constitucional e status de direito individual fundamental previsto no artigo 5 o , ...
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A nova empresarialidade: o robustecimento dos valores éticos e sociais no exercício empresarial
A função social enaltecida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um princípio fundamental para o uso da propriedade e para o desenvolvimento econômico do país e, até mesmo, dos particulares. Atentando-se a essa premissa foi difundida a tese da nova empresarialidade, em que a atividade empresarial é pautada nos valores éticos e na responsabilidade social. Logo, a finalidade
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... ou imóveis) ou incorpóreos (por exemplo: marcas, patentes de invenção, modelos e desenhos ... -
Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... Professor da FGVSP. Doutor e Mestre em Direito ... Renato Caovilla 2 LLM em UC Berkeley MBA ... era transferida, via licenciamento de patentes, das multi-nacionais estrangeiras para as suas ... Trademark Office (USPTO), o escritório de marcas e patentes norte-americano ... 2.1 O estado ...
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Acórdão Nº 5004861-24.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
... -24.2020.8.24.0090/SC RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi RECORRENTE: PRIMEIRO MUNDO DO BRASIL MARCAS E PATENTES LTDA (RU) RECORRIDO: THIAGO SILVA ...
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Acórdão Nº 0301533-90.2016.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... ; d) h coliso encontra as ideias trazidas pelos sinais evocativos da marcas em questo, de modo que deve ser obstada a utilizao do sinal distintivo ... ABSTENO DE USO DE NOME EMPRESARIAL. DIREITO DE MARCAS E PATENTES. LEI N. 9.279, DE 14.5.1996. DIREITO AO USO DE MARCA MISTA, QUE FORMADA ...
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Acórdão Nº 5010539-70.2019.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
... RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA ... ... RECCO (RÉU) RECORRIDO: CATARINENSE MARCAS & PATENTES LTDA. (RÉU) ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028177-93.2016.8.19.0038 (Criminal), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 00281775-93.2016.8.19.0038 Apelante: ALEXSANDRO NORBERTO PAULO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de maus-tratos praticado contra criança de 5 anos de idade. Artigo 136, §3º, do Código Penal. Recurso da defesa técnica pretendendo a absolvição do condenado, por ausên
... ção da Vida e da Saúde e Rixa / DIREITO PENAL ... : ALEXSSANDRO NORBERTO PAULO ... : ... -
Acórdãos nº 1081276-71.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
... JOSE RUY LIA e SUL AMERICA MARCA S E PATENTES LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 9ª Câmara ... de internet - Autor, sócio da empresa Sul América Marcas e Patentes Ltda., que foi vítima de ilícito perpetrado ...
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Proteção conferida aos direitos de propriedade intelectual pelo trips e os acordos trips-plus e trips-extra
... , quais sejam: direitos autorais e conexos, marcas, indicações geográficas, desenhos industriais, patentes, topografias de circuitos integrados. Além ... os abusos provocados pelo detentor de um direito de propriedade intelectual. Tal abuso pode ser ...
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Acórdãos nº 0226433-42.2009.8.26.0002 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... em demandas que versam sobre propriedade industrial, patentes, marcas, denominações sociais e atos da Junta ...
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Penhora de Empresa, do Estabelecimento e do Faturamento
... do trabalho continuar a distanciar-se do direito material a que corresponde — e ao qual se ... industrial ou artística (como patentes, marcas de comércio, e de fábrica, desenhos e ...
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Acórdão Nº 0073956-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-04-2023
... Probabilidade do direito e perigo de dano ... demonstrados. Possibilidade ... Comentários à lei de patentes, marcas e ... direitos conexos: Lei 9.279 – ...
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Acórdãos nº 3002725-49.2013.8.26.0035 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... “Tecnokits”, incluindo o kit tecnológico, patentes industriais, desenhos industriais, marcas, livros de ...
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Acórdãos nº 9248124-96.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... preceito cominatório cumulada com perdas e danos Marcas e patentes Pretensão de suspensão da ação, Artigo ...
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Acórdãos nº 0003337-31.2004.8.26.0010 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... ÃO DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO MARCAS E PATENTES AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Marcas e patentes ecológicas serão tendências de mercado
Clara Corrêa: Marcas e patentes ecológicas serão tendências
... ção Cidadã" pode ser considerada, também, uma Constituição Verde e Ecológica, se pensarmos que ela sustenta a 'Ecologização do Direito' e direito privado, inclusive. Ou seja, impõe aos particulares e não apenas ao Poder Público, a responsabilidade de manter o meio ambiente e não ... -
Considerações sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
Sylvio Afonso: Regime de Regularização Tributária sob análise
... forma de participação societária ou direito de participação no capital de pessoas ... no exterior de qualquer natureza, como marcas, copyright, software, know-how, patentes e todo e ... -
Balanço Patrimonial
... Licenas, programas Marcas e patentes Direitos Direito contratual ...
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Balanço Patrimonial
... Licenas, programas Marcas e patentes Direitos Direito contratual ...