direito de marcas e patentes
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Balanço Patrimonial
... Licenas, programas Marcas e patentes Direitos Direito contratual ...
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Balanço Patrimonial
... Licenas, programas Marcas e patentes Direitos Direito contratual ...
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Acórdãos nº 0009644-72.2007.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... em demandas que versam sobre propriedade industrial, patentes, marcas, denominações sociais e atos da Junta ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Acordao N° 1309887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito empresarial. Civil e processo civil. Apelações civeis. Pretensões anulatória, rescisória. Arguições de não conhecimento do recurso. Recolhimento prévio de multa. Recurso único. Prova emprestada. Alegações preliminares rejeitadas. Não conhecimento de ofício. Recurso idêntico. Ausência de interesse jurídico recursal. Contrato de franquia. Intervenção judicial mínima. Direito empresarial....
... Acórdão Nº ... DIREITO EMPRESARIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES ... Industrial - (INPI) das marcas ou patentes cujo uso estará sendo autorizado ... -
Acordao N° 1309897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito empresarial. Civil e processo civil. Apelações civeis. Pretensões anulatória, rescisória. Arguições de não conhecimento do recurso. Recolhimento prévio de multa. Recurso único. Prova emprestada. Alegações preliminares rejeitadas. Não conhecimento de ofício. Recurso idêntico. Ausência de interesse jurídico recursal. Contrato de franquia. Intervenção judicial mínima. Direito empresarial....
... Acórdão Nº ... DIREITO EMPRESARIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES ... Industrial - (INPI) das marcas ou patentes cujo uso estará sendo autorizado ... -
Acórdão Nº 5002150-25.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA. RECURSO DAS AUTORAS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE ANTECIPOU PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA AGRAVADA. MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUBMETIDO AO COLEGIADO, JUIZ NATURAL DA CAUSA. PERDA DE
... Aduziu que duas das marcas usadas como paradigma, Multilog Soluções em Logística e Multilog, ... (autarquia federal) em demandas que versem sobre a nulidade de patentes (art. 57 da Lei n. 9.279/1996), de modo que o interesse federal legalmente ... -
Processo nº 2007.001.103313-0 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Agosto de 2011
Apelação. Direito Empresarial. Famosa marca registrada no INPI em nome de empresa nacional controlada por outra com sede no Principado de Liechtenstein. Marca que durante anos foi utilizada por terceira sociedade, controlada pela companheira do principal sócio da empresa européia, que àquela dava sua anuência. Morte do controlador. Mudança do controle em Liechtenstein e da administração da...
... Novação de dÃvida, regularizou o direito ao uso da servidão sobre uma área de 4,26m2 ... -
Decisão Monocrática Nº 4000018-34.2018.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 21-02-2018
... Autoridade Coatora : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma/SC ... ) que lhe foi intentada por Catarinense Marcas e Patentes Ltda ME, imputando-lhe a prática do ...
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Acórdãos nº 2144339-62.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... : ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Ação declaratória (marcas e patentes), em fase de liquidação do título judicial, ...
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Decisão Monocrática nº 50494102920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO PLEITO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. PRECEDENTES. VERIFICADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT, DO CPC, QUE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO...
... : JOICE BENETTIAGRAVADO: OMEGA MARCAS E PATENTES LTDA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito privado não especificado. ação PLEITO DE ... -
Capítulo 11 - Patenteamento de material genético e de organismos vivos
... Com isso, a ideia clássica de objeto de direito, desde sempre, se identificou com a noção de ... Hoje, as denominações, marcas nominativas, know-how, patentes em muito superam ...
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Acórdão nº 3402-002.614 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Febrero de 2015
... ROYALTIES. EXPLORAO DE USO DE MARCAS E PATENTES. INCIDNCIA. COMPENSAO. VALORES PAGOS O PERODO ANTERIOR. O direito ao crdito, oponvel em compensao ao dbito da CIDE ...
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Acórdão nº 3402-002.615 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Febrero de 2015
... ROYALTIES. EXPLORAO DE USO DE MARCAS E PATENTES. INCIDNCIA. COMPENSAO. VALORES PAGOS O PERODO ANTERIOR. O direito ao crdito, oponvel em compensao ao dbito da CIDE ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0200120-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... CESSÃO DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE ARRENDAMENTO DE MARCAS E ...
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Panorama do direito da propriedade industrial na américa latina
O conhecimento tem sido relevante para a sociedade dos países, quer seja para realização de negócios, quer seja para proteção. A propriedade industrial é um instrumento de modelos de negócios. Esse instrumento tem sido amplamente discutido na esfera internacional desde a Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). A América Latina tem um uso limitado do Sistema de Propriedade...
... e tem uma participação relativa de não residente nas patentes concedidas nos países latino-americanos ... Palavras-chaves: Direito ... As marcas são palavras, sinais, signos, ou símbolos que identificam um produto ... -
Acordão da , 06-03-2023
PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRADE DRESS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ABORDA A CONDUTA DO AUTOR DA VIOLAÇÃO COMO CARACTERIZADORA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. TUTELA CONFERIDA PELA SUPOSTA USURPAÇÃO DO CONJUNTO-IMAGEM E NÃO PELA AFRONTA A DIREITO DE MARCA. ALTERAÇÃO DE TAL PERSPECTIVA DO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA
... DIREITO DE MARCA ... PERSPECTIVA ... IMPOSSIBILIDADE ... ipsa; (8) realizado o confronto entre as marcas pelas ... instâncias ordinárias e estabelecida ... Tribunal estadual, não houve quebra de patentes, desenho industrial ... reconhecendo que GARÇA ... -
Decisão da Presidência nº 711675 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2012
... contra acórdão da Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: MARCAS E PATENTES ... CONCORRÊNCIA DESLEAL ...
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Decisões Monocráticas nº 711675 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2012
... contra acórdão da Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: MARCAS E PATENTES ... CONCORRÊNCIA DESLEAL ...
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Alienação de marcas na falência: anotações a partir do leilão das marcas daslu
... Leilão falimentar. Marcas ... 1 Professor Adjunto de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor ... da falência empresarial para registro de marcas e depósito de patentes no INPI, Dissertação apresentada para obtenção do título de Mestre em ...
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Direito da Moda: a necessidade de uma nova postura frente a esta indústria
Daniela Favaretto: O Direito da Moda
... Industrial (Inpi), que é um instituto semelhante ao Escritório de Marcas e Patentes dos EUA (USPTO) ... Com o passar do tempo, além da ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1128676 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE DA JUSTIÇA FEDERAL. SUSPENSÃO DE PRAZO DECORRENTE DE EXPRESSA DISPOSIÇÃO DE LEI FEDERAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR CERTIDÃO DO TRIBUNAL. 1.- São feriados na Justiça Federal, por disposição legal, os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive; os dias da Semana Santa, compreendidos entre a quarta-fei
... julgamento, com o que se preservará o direito de eventualmente as partes realizarem ... Marcas, Patentes ou Invenções ... AGRAVO REGIMENTAL ... -
INPI reforça medidas contra acúmulo de patentes pendentes de exame
Opinião: INPI reforça medidas contra acúmulo de patentes pendentes
... A situação tampouco é positiva com relação aos registros de marcas; apesar de uma redução significativa nos últimos anos, o prazo médio ... a tramitação do pedido, o requerente tem mera expectativa de direito, não podendo exercer plenamente as prerrogativas legais inerentes ao ... -
Acórdão nº 2010/0004391-9 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. MULTA ARBITRADA EM 10%. REDUÇÃO A 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. 1. A reavaliação dos pressupostos da caracterização da litigância de má-fé, objetivando a reforma das conclusões do acórdão recorrido, demandaria o reexame do contexto fático e probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Nos termos do art.
... ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO LICO - Atos Administrativos - Registro de Marcas, Patentes ou Invenções ... AGRAVO REGIMENTAL ... -
Concessão de patentes à indústria farmacêutica: entre o direito fundamental à propriedade e sua função social
Este artigo objetiva verificar em que medida as patentes concedidas à indústria farmacêutica, para a proteção de medicamentos, atendem a função social da propriedade intelectual. Procurase, comparar os benefícios trazidos à sociedade e às indústrias farmacêuticas pelas patentes de medicamentos, e analisar a possibilidade de aplicação das medidas de salvaguarda disponíveis na legislação brasileira,
... contempla as hipotecas, penhores, depósitos bancários, pretensões salariais, ações, participações societárias, direitos de patentes e marcas, etc ... Na Constituição Federal de 1988, o termo “propriedade” abrange um conceito mais amplo do que somente os bens móveis ou imóveis ...