direito de passagem forçada

3871 resultados para direito de passagem forçada

  • Acordão Nº 8002697-42.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-08-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8002697-42.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: ANTONIO MARTINS DOS REIS e outros Advogado(s): NILSON CARDOSO DOURADO, VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO, GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO AGRAVADO: ROSALVO MARTINS DOS REIS Advogado(s):FREDERICO NUNES DOURADO  ...

    ... . ACORDÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...PASSAGEM QUE CONFERE ACESSO AO IMÓVEL DO RECORRIDO. ... SER CONFIGURADO COMO DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA OU SERVIDÃO DE TRÂNSITO. DESATENDIMENTO DOS ...
  • Processo nº 0000729-80.2004.8.19.0034 de Terceira Câmara Cível, 30 de Novembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE JULGAMENTO CITRA PETITA. REJEIÇÃO. PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. DESNECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/TOLERAR PASSAGEM. SERVIDÃO UTILIZADA APENAS PELOS MORADORES DA VILA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO ACOLHIDA. Do julgamento citra petita. O juiz,

    ...OBRIGAÇÃO . DE . FAZER/TOLERAR . PASSAGEM. . SERVIDÃO . ... na  verificação  de  eventual  direito  de . ...passagem  forçada"  (art.1.285,  CC/02)  e  a  servidão \xC2"...
  • Processo nº 0024697-81.2008.8.19.0202 de Terceira Câmara Cível, 08 de Novembro de 2017

    Ementa: Apelação. Manutenção de Posse. Servidão Aparente. Parte Autora que Não Se Desincumbiu de Demonstrar O Exercício Da Posse Ininterrupta sobre Parte Do Imóvel Da Ré. Sentença de Improcedência que Se Mantém. Cinge-se a Controvérsia Na Verificação de Eventual Direito de Servidão de Passagem Em Favor Da Autora. Em que Pese a Passagem Forçada (art.1.285, Cc/02) e a Servidão de Passagem (art.1.378

    ...verificação de eventual direito" de servidão de passagem . em  favor  da\xC2"...  Em  que  pese  a  passagem  forçada" . (art.1.285,  CC/02)  e  a  servidão \xC2"...
  • Acórdão nº 0000312-65.2012.8.05.0187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Março de 2017

    EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HERDEIRO É PARTE LEGÍTIMA PARA A DEFESA DA POSSE SOBRE OS BENS DO ESPÓLIO. INDEVIDA A PASSAGEM FORÇADA SE O IMÓVEL JÁ TEM ACESSO À VIA PÚBLICA. APELO IMPROVIDO. 1. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Qualquer herdeiro tem legitimidade para a defesa da posse sobre os bens do espólio. Aplicação literal dos artigos 1.784, 1.791

    ...BENS DO ESPÓLIO. INDEVIDA A PASSAGEM. FORÇADA SE O IMÓVEL JÁ TEM ACESSO À VIA. ...direito subjetivo de passagem. forçada por imóveis ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0570.17.002360-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Maio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - PASSAGEM FORÇADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - POSSIBILIDADE. Quando a citação for por oficial de justiça, a data de juntada aos autos do respectivo mandado, devidamente cumprido, deve ser considerada para fins de contagem do prazo recursal (CPC/15, art. 231, II). O direito de...

    ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - ASSAGEM FORÇADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - POSSIBILIDADE. Quando ...231, II). O direito de passagem forçada diz respeito a um direito de ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0570.17.002360-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Maio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - PASSAGEM FORÇADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - POSSIBILIDADE. Quando a citação for por oficial de justiça, a data de juntada aos autos do respectivo mandado, devidamente cumprido, deve ser considerada para fins de contagem do prazo recursal (CPC/15, art. 231, II). O direito de...

    ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - ASSAGEM FORÇADA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - POSSIBILIDADE. Quando ...231, II). O direito de passagem forçada diz respeito a um direito de ...
  • Acórdãos nº 0003345-89.2010.8.26.0400 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016

    Representação processual - Regularidade – Hipótese em que o primeiro substabelecimento foi assinado pela substabelecente – Posterior substabelecimento juntado sem assinatura que não tem o condão de invalidar o substabelecimento anterior – Inviável o decreto de nulidade dos atos processuais praticados pelo advogado substabelecido - Preliminar suscitada nas razões recursais rejeitada. Direito de...

    ...Direito de vizinhança - Passagem forçada Art. 1.285, “caput”, do CC Preceito que ...
  • Processo nº 0000354-94.2001.8.19.0063 de Décima Oitava Câmara Cível, 31 de Janeiro de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Fundada No Direito de Passagem Forçada. Sentença de Extinção Do Processo Sem Apreciação Do Mérito, por Abandono Da Parte Autora, Na Forma Prevista No Art. 267, Inciso Iii, C/c Art. 238, Ambos Do Código de Processo Civil de 1973. Intimação Da Parte Autora que Deixou de Ocorer Em Razão de Não Ter Sido Localizada No Endereço Constante Da Diligência. Intimação Válida....

    ...DIREITO" . DE . PASSAGEM . FORÇADA. . SENTENÇA  DE\xC2"...
  • Acórdão nº 1.0352.12.008141-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PRESENTES. Demonstrado que o único acesso ao imóvel do autor foi bloqueado por obstáculo colocado pelo réu, mantém-se a decisão que garantiu àquele, em sede de antecipação de tutela e caráter provisório, o direito de passagem forçada pelo terreno deste.

    ...: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PRESENTES. ...ção de tutela e caráter provisório, o direito de passagem forçada pelo terreno deste. AGRAVO ...
  • Acórdãos nº 0007740-29.2011.8.26.0291 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Outubro de 2017

    Possessórias. Ação de manutenção de posse. Improcedência. Utilização de parte do imóvel dos réus como passagem. Atos de mera tolerância não induzem posse. Imóvel não encravado. Se o imóvel dos autores não é encravado, e o acesso à via pública é amplo, não há motivo razoável para exigir que os réus suportem limitação desnecessária ao seu direito de propriedade e ao exercício de sua posse. Passagem

    ...U TILIZAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DOS RÉUS COMO PASSAGEM . A TOS DE MERA TOLERÂNCIA NÃO INDUZEM POSSE . I MÓVEL ... Passagem forçada é direito que não existe para garantir maior comodidade ao ...
  • Acórdãos nº 1000629-68.2016.8.26.0495 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junho de 2018

    "AÇÃO DE MANUTENÇÃO/INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA – DIREITO DE VIZINHANÇA – COMPETÊNCIA RECURSAL – Ação que versa sobre passagem forçada decorrente de imóvel encravado que não possui acesso à via pública, nos termos do art. 1.285 do CC – Matéria que não se insere na competência desta Câmara – Ação que versa sobre direito de vizinhança, o qual não se confunde com servidão de passagem –...

    ... BEIRA CHAGAS “ AÇÃO DE MANUTENÇÃO/INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA DIREITO DE VIZINHANÇA COMPETÊNCIA RECURSAL ...
  • Acórdãos nº 1024869-95.2015.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018

    CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PROVAS PRODUZIDAS DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES AO DESLINDE DO FEITO – PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA – DIREITO DE VIZINHANÇA – IMÓVEL QUE SE ENCONTRA ENCRAVADO DE ACORDO COM LAUDO PERICIAL – POSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO, POIS PREENCHIDO O PRESSUPOSTO DESCRITO NO ARTIGO 1.285, DO CÓDIGO CIVIL – PARTES CIENTES DA...

    ... PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE DES CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA DIREITO DE VIZINHANÇA IMÓVEL QUE SE ...
  • Acórdãos nº 1014207-55.2016.8.26.0477 de 32ª Câmara de Direito Privado, 16 de Maio de 2018

    Direito de vizinhança. Passagem forçada. Cerceamento de defesa não configurado. Necessidade de passagem do cabeamento dos serviços de telefonia, internet e TV a cabo pela calçada do imóvel da ré. Cabimento. Obra de pequena monta que a ré deve tolerar em razão da prestação de serviços essenciais. Exegese do artigo 1.288 do Código Civil. Benefício da gratuidade que obriga a condenação nas verbas de

    ... Passagem forçada. Cerceamento de defesa não configurado. ...
  • Acórdão nº 0006991-26.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Janeiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1. Inicialmente, rejeita-se a preliminar de inadmissibilidade do recurso, tendo em vista que, tendo a decisão agravada apreciado pedido de antecipação da tutela, o recurso cabível na hipótese é o agravo de instrumento. 2. A causa de pedir manifestada pela parte autora baseia-se na alegação de que tem direito a ter acesso aos equipamentos...

    ... autora baseia-se na alegação de que tem direito a ter acesso aos equipamentos instalados no fundo ... pretensão, portanto, não é a de mera passagem ou trânsito, daí porque não há que se falar ... passagem aparente ou direito à passagem forçada. 3.Veja-se que se tivesse a Agravante formulado ...
  • Acórdãos nº 1002920-84.2018.8.26.0361 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2019

    "AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA – DIREITO DE VIZINHANÇA – COMPETÊNCIA RECURSAL – Ação que versa sobre passagem forçada decorrente de imóvel encravado que não possui acesso à via pública, nos termos do art. 1.285 do CC – Matéria que não se insere na competência desta Câmara – Ação que versa sobre direito de vizinhança, o qual não se confunde com servidão de passagem – Competência das C.

    ... JUIZ PROLATOR: EDUARDO CALVERT “AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA DIREITO DE VIZINHANÇA COMPETÊNCIA RECURSAL ...
  • Acórdãos nº 0043152-44.2008.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julho de 2018

    AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA – DIREITO DE VIZINHANÇA – IMÓVEL QUE NÃO SE ENCONTRA ENCRAVADO – IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO DA SERVIDÃO - NÃO PREENCHIDO O PRESSUPOSTO DESCRITO NO ARTIGO 1.285, DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA PROCEDENTE – DADO PROVIMENTO AO RECURSO  (TJSP;  Apelação 0043152-44.2008.8.26.0576; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro...

    ... OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA DIREITO DE VIZINHANÇA IMÓVEL QUE NÃO ...
  • Acórdãos nº 2152801-37.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 08 de Novembro de 2018

    COMPETÊNCIA RECURSAL - Passagem forçada - Direito de vizinhança - Hipótese em que a matéria não é de competência desta 24ª Câmara de Direito Privado, cabendo a análise do recurso por uma dentre a 25ª e a 36ª Câmaras - Art. 5º, inciso III, item III.4, da Resolução nº 623/2013 deste E. Tribunal de Justiça- Redistribuição dos autos - Recurso não conhecido, com determinação.  (TJSP;  Agravo de...

    ... R OL AT O RA : M AR C EL A P AP A COMPETÊNCIA RECURSAL - Passagem forçada - Direito de vizinhança - Hipótese em que a ...
  • Acórdãos nº 1000418-96.2017.8.26.0333 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Fevereiro de 2018

    POSSESSÓRIA. Servidão de Passagem. Sentença de procedência. Irresignação da parte requerida. Descabimento. Servidão de passagem aparente. Proteção possessória de servidão permanente independe de título. Súmula nº 415 do E. STF. Demonstrada a existência da servidão, bem como que a parte ré pretende obstruí-la. Instituto que não se confunde com a passagem forçada, pertencente ao direito de vizinhanç

    ... Servidão de Passagem. Sentença de procedência. Irresignação da parte ... Instituto que não se confunde com a passagem forçada, pertencente ao direito de vizinhança. Honorários ...
  • Acórdãos nº 1000941-55.2015.8.26.0438 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Setembro de 2016

    COMPETÊNCIA RECURSAL - Passagem forçada - Direito de vizinhança - Hipótese em que a matéria não é de competência desta 38ª Câmara de Direito Privado, cabendo a análise do recurso por uma dentre a 25ª e a 36ª Câmaras - Art. 5º, inciso III, item III.4, da Resolução nº 623/2013 deste E. Tribunal de Justiça - Recurso não conhecido.  (TJSP;  Apelação 1000941-55.2015.8.26.0438; Relator (a): Achile...

    ...: Penápolis Voto nº 7305 COMPETÊNCIA RECURSAL - Passagem" forçada - Direito de vizinhança - Hipótese em que a mat\xC3"...
  • Acórdãos nº 2162100-09.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Setembro de 2016

    COMPETÊNCIA RECURSAL - Passagem forçada - Direito de vizinhança - Hipótese em que a matéria não é de competência desta 38ª Câmara de Direito Privado, cabendo a análise do recurso por uma dentre a 25ª e a 36ª Câmaras - Art. 5º, inciso III, item III.4, da Resolução nº 623/2013 deste E. Tribunal de Justiça - Recurso não conhecido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2162100-09.2016.8.26.0000; Relator (a):

    ...: Serra Negra Voto nº 7273 COMPETÊNCIA RECURSAL - Passagem" forçada - Direito de vizinhança - Hipótese em que a mat\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803817-85.2021.8.19.0038 (Cível), 05-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803817-85.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.- ré Recorrida: NATALINA GUERRA SILVA - autora Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior &

    ...I - Sentença, entendendo pela indevida passagem de cabos e fiação ré pelo imóvel da autora, ...Ademais, a questão envolve eventual direito de passagem forçada da proprietária do. imóvel ...
  • Decisao Nº 0009092-14.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-04-2021

      Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460                       1ª TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 0009092-14.2018.8.05.0274 EMBARGANTE: MILTON PEREIRA BARRETO EMBARGADO(A): VALDEMIR BARRETO SILVA JUÍZA RELATORA: SANDRA...

    ...DIREITO" DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE DIREITO DE PASSAGEM FOR\xC3"...
  • Acórdão nº 0000128-03.1994.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. PRÉDIO ENCRAVADO EM DECORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL MAIOR PELOS AUTORES. ATO VOLUNTÁRIO E CONSCIENTE. IRRELEVÂNCIA. PREVALÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. CONTROVÉRSIA BEM RESOLVIDA PELA LEGISLAÇÃO ATUAL. RESTRIÇÃO LEGÍTIMA. INDENIZAÇÃO PRÉVIA A SER FIXADA EM LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.

    ...Assunto : Servidão. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PASSAGEM. FORÇADA. PRÉDIO ...
  • Acórdãos nº 1002486-20.2013.8.26.0281 de 10ª Câmara de Direito Público, 07 de Fevereiro de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Itatiba. Direito de acesso. Rodovia Dom Pedro I. Direito de vizinhança. Passagem forçada. Desapropriação pela DERSA. Atual concessão pública pela Rota das Bandeiras. Infringência. Prequestionamento. – 1. Infringência. Os embargos de declaração não visam à revisão do julgado, mas à correção da omissão, contradição, obscuridade ou erro material; poderão ter efeito...

    ... Direito de vizinhança. Passagem forçada. Desapropriação pela DERSA. Atual concessão ...
  • Acórdãos nº 2129383-70.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018

    DIREITO DE VIZINHANÇA – Direito de passagem forçada – Confissão de que existia anteriormente – Decretos Municipais que restringem o tráfego – Em tese, situação de encravamento – Necessidade de escoamento da produção de cana-de-açúcar – Tutela provisória de urgência – Tempo da colheita que não pode aguardar o trâmite processual – Presença dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo...

    ... (Voto nº SMO 29488) DIREITO DE VIZINHANÇA Direito de passagem forçada Confissão de que existia anteriormente Decretos ...

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