direito de passagem forçada
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 0011018-44.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-01-2021
... ória proferida no evento 5 da AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR DE TUTELA ... (cinco) dias, restabelecesse ao agravado o direito de passagem pela estrada que atravessa a ...
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Acórdão Nº 0000478-80.2016.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DE ... demanda em questão nada tem a ver com o direito de passagem forçada, mas apenas com a ...
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Acórdão nº 1.0080.11.002194-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - FALTA DE PROVA - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITO LEGAL - PRÉDIO ENCRAVADO. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a continuação da posse, embora turbada. 2)
... "o caso vertente trata-se de servido de passagem aparente que, j existia antes mesmo do imvel ser ... , mas permanente pelo uso do tempo, tem direito proteo dos interditos". Pede o provimento da ... -
Acórdão nº 1.0343.13.001136-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - FALTA DE PROVA - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITO LEGAL - PRÉDIO ENCRAVADO. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a continuação da posse, embora turbada. 2) Somente...
... "ao de reintegrao de posse de servido de passagem aparente de via rural de imvel encravado com ... como fator para reconhecer o seu direito de servido ou de passagem forada, uma vez que a ... -
Acórdão nº 1.0343.13.001136-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - FALTA DE PROVA - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITO LEGAL - PRÉDIO ENCRAVADO. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a continuação da posse, embora turbada. 2) Somente...
... "ao de reintegrao de posse de servido de passagem aparente de via rural de imvel encravado com ... como fator para reconhecer o seu direito de servido ou de passagem forada, uma vez que a ... -
Acórdão nº 1.0079.14.066965-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE VIZINHANÇA - PASSAGEM FORÇADA - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.Preenchidos os requisitos constantes no art. 273, I e II, do CPC/73, por meio de circunstâncias atuais e factíveis robustas, sobressai de rigor a manutenção da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar a passagem forçada.
... nos autos da ao ordinria de instituio de passagem forada movida por Cesar Bueno Costa e Sun ... , ou ficasse caracterizado o abuso de direito de defesa ou a manifesta inteno de protelar ... -
Acórdão nº 1.0106.16.001665-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESBULHO POSSESSÓRIO - CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- A concessão da servidão de passagem, prevista no artigo 1.378 do CC, independe de existência de acesso a via pública, condicionante imposta apenas no caso de direito de passagem forçada, previsto no artigo 1.285 do CC.- Comprovada a posse
... Juza de direito da 1 vara da Comarca de Cambu julgou procedente a ... " Sustenta que a questo se trata de passagem forada, ao contrrio. Para alm de qualquer ... -
Acórdão nº 1.0106.16.001665-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESBULHO POSSESSÓRIO - CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- A concessão da servidão de passagem, prevista no artigo 1.378 do CC, independe de existência de acesso a via pública, condicionante imposta apenas no caso de direito de passagem forçada, previsto no artigo 1.285 do CC.- Comprovada a posse
... Juza de direito da 1 vara da Comarca de Cambu julgou procedente a ... " Sustenta que a questo se trata de passagem forada, ao contrrio. Para alm de qualquer ... -
Acórdão nº 1.0000.22.164609-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - POSSE - NÃO COMPROVADA - ESBULHO POSSESSÓRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- A concessão da servidão de passagem, prevista no artigo 1.378 do CC, independe de existência de acesso a via pública, condicionante imposta apenas no caso de direito de passagem forçada, previsto no artigo 1.
... Juiz de direito julgou improcedente a ao, condenando o autor ao ... at seu imvel, mas sim oferecendo outra passagem, a qual no lhe trar tantos prejuzos com a sua ... -
Acórdão nº 1.0000.22.164609-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - POSSE - NÃO COMPROVADA - ESBULHO POSSESSÓRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- A concessão da servidão de passagem, prevista no artigo 1.378 do CC, independe de existência de acesso a via pública, condicionante imposta apenas no caso de direito de passagem forçada, previsto no artigo 1.
... Juiz de direito julgou improcedente a ao, condenando o autor ao ... at seu imvel, mas sim oferecendo outra passagem, a qual no lhe trar tantos prejuzos com a sua ... -
Acórdão nº 1.0000.17.070542-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ESBULHO POSSESSÓRIO - CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- A concessão da servidão de passagem, prevista no artigo 1.378 do CC, independe de existência de acesso a via pública, condicionante imposta apenas no caso de direito de passagem forçada, previsto no artigo 1.285 do CC.- Comprovada a posse
... na AO DE REINTEGRAO DE POSSE (SERVIDO DE PASSAGEM) ajuizada por WAGNER VICTOR DA SILVA ... Juza de direito da 3 Vara da Comarca de Varginha julgou ... -
Acórdão Nº 1001486-38.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-05-2020
... : Direito Civil ... ÁREA ... RURAL ... DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA ... ENCRAVAMENTO ... FALTA DE ACESSO A ...
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Acórdão Nº 1001676-64.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-11-2020
... : Direito Civil ... DIREITO DE PASSAGEM ... FORÇADA. POSSIBILIDADE. CÓDIGO CIVIL ARTIGO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.155186-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LIMINAR. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. COMPROVAÇÃO DE PLANO. AUSÊNCIA. AUSÊNCIA DE ENCRAVAMENTO DA PROPRIEDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS ACESSOS. QUESTÃO CONTROVERSA. RECURSO DESPROVIDO.1. Nos termos da norma do artigo 300 do CPC/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...
... interlocutria proferida pelo MM Juiz de Direito da 2 vara cvel da comarca de Itajub, que nos ... fosse assegurado o direito de servido de passagem constitudo entre os imveis das partes litigantes, ... -
Acórdão nº 1.0693.14.015456-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - REJEIÇÃO - PASSAGEM FORÇADA - IMÓVEL ENCRAVADO - INEXISTÊNCIA - ATO DE MERA TOLERÂNCIA - IMPROCEDÊNCIA.- - Não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, quando a pretensão deduzida encontra guarida no ordenamento jurídico. - Em autos de ação de reintegração de posse, fundada em direito de passagem forçada
... 95-96v, proferida pela MM. Juza de Direito Fernanda Machado de Moura Leite da 2 Vara Cvel da ... termos:"Cuida-se de ao de servido de passagem, ao argumento de que, no ano de 2013, o autor foi ... -
Acórdão nº 1.0123.11.003678-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROVA DA UTILIZAÇÃO PELO AUTOR - ESBULHO PRATICADO PELOS RÉUS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REINTEGRATÓRIO - INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.Nos termos da súmula 415 do Supremo Tribunal Federal, a "servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente,...
... na posse, restabelecendo a servido de passagem pelo terreno rural dos requeridos e imediata ... assinalar, inicialmente, que para se ter direito reintegrao de posse do imvel, necessria a ... -
Acórdão Nº 0621796-92.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 14-04-2021
... PRETENSÃO AUTORAL QUE CONSISTE EM OBTER ... O DIREITO À PASSAGEM FORÇADA EM IMÓVEL PERTENCENTE À ... MUNICIPALIDADE. PASSAGEM QUE ...
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Acórdão Nº 0010574-35.2011.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... afastar o esbulho perpetrado pelar sobresua posse emservido de passagem.Adota-se o relatrio do r. Juzo de primeiro grau:"BANCO BRADESCO S/A, j ...
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Decisão Monocrática nº 50001176920158210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
... PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285 DO CCB. perícia. TERRENO ... comprovados os fatos constitutivos do direito da parte autora. sentença mantida ...
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Decisão Monocrática nº 52381171520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-11-2022
... ação DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA sobre área desapropriada. direito de ...
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Acórdão Nº 1001606-81.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-04-2023
... : BRUNO BAHIA CORDEIRO ... : Direito Civil ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE ... URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA. DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA ... ÁREA RURAL. IMÓVEIS ENCRAVADOS ...
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Acordao N° 1409231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação cível. Processual civil. Obrigação de fazer. Imóveis encravados. Inexistência de acesso às vias públicas. Direito à passagem forçada constatado. Indenização. Cabimento. Art. 1. 285 do código civil. Honorários de sucumbência. Redimensionamento. Equidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Com fulcro no art. 1. 285 do código civil, é cabível a declaração do direito dos autores à passagem...
... DIREITO À PASSAGEM ... FORÇADA CONSTATADO ... -
Acórdão nº 52244318720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. PASSAGEM FORÇADA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. EXTRAI-SE DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 300 DO CPC QUE A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NO CASO EM APREÇO, NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... ória que, nos autos da ação de passagem forçada ajuizada em face de REF CONSTRUTORA E ... -
Acórdão Nº 0805419-02.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... sua esposa Doraci Correa de Alencarpropuseram "ao constitutiva de passagem forada", perante a 1 Vara Cvel daComarca da Capital, contra Madalena do ...