direito de passagem forçada
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Acórdãos nº 0003345-89.2010.8.26.0400 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... Direito de vizinhança - Passagem forçada Art. 1.285, “caput”, do CC Preceito que ...
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Acórdão Nº 0000593-90.2012.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 21-02-2017
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PASSAGEM FORÇADA ... DIREITO VIZINHANÇA. SERVIDÃO DE ...
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Processo nº 0000354-94.2001.8.19.0063 de Décima Oitava Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Fundada No Direito de Passagem Forçada. Sentença de Extinção Do Processo Sem Apreciação Do Mérito, por Abandono Da Parte Autora, Na Forma Prevista No Art. 267, Inciso Iii, C/c Art. 238, Ambos Do Código de Processo Civil de 1973. Intimação Da Parte Autora que Deixou de Ocorer Em Razão de Não Ter Sido Localizada No Endereço Constante Da Diligência. Intimação Válida....
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Acordao Nº 161808 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
... em razo de sentena proferida pelo JUZO DE DIREITO DA VARA NICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES/AP ... #04, reconhecendo autora o direito de passagem forada por meio do lote em que se localiza a casa ...
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Acordao Nº 161808 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
... em razo de sentena proferida pelo JUZO DE DIREITO DA VARA NICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES/AP ... #04, reconhecendo autora o direito de passagem forada por meio do lote em que se localiza a casa ...
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Acordao Nº 161808 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
... em razo de sentena proferida pelo JUZO DE DIREITO DA VARA NICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES/AP ... #04, reconhecendo autora o direito de passagem forada por meio do lote em que se localiza a casa ...
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Acordao Nº 161808 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-10-2022
... em razo de sentena proferida pelo JUZO DE DIREITO DA VARA NICA DA COMARCA DE FERREIRA GOMES/AP ... #04, reconhecendo autora o direito de passagem forada por meio do lote em que se localiza a casa ...
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Acórdão Nº 0000403-37.2009.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... Para que tal argumento prevalecesse, necessrio seria provar que a passagem pelo caminho mais que atode mera tolerncia pelos autores, o que no foi ...
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Acórdão nº 1.0352.12.008141-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PRESENTES. Demonstrado que o único acesso ao imóvel do autor foi bloqueado por obstáculo colocado pelo réu, mantém-se a decisão que garantiu àquele, em sede de antecipação de tutela e caráter provisório, o direito de passagem forçada pelo terreno deste.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS PRESENTES ... ção de tutela e caráter provisório, o direito de passagem forçada pelo terreno deste ... -
Acórdão Nº 08003485620208230005 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/03/2022
... de instituição de passage m forçada nº: 0800348-56.2020.8.23.0005, julgou ... do apelado que proibiu a passagem. A teor do art. 1.285 do Código Civil, o direito de passagem forçada diz respeito a um ...
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Acórdão nº 1.0028.13.005265-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO. PASSAGEM FORÇADA. VIA DE ACESSO. OBSTRUÇÃO. INAPROPRIADA. DECISÃO LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROCEDENTE. DIREITO CONSTITUCIONAL DE LOCOMOÇÃO E FRUIÇÃO DA PROPRIEDADE. - O caderno probatório evidencia que a parte autora possui servidão de passagem há mais de 30 anos, sendo certa a necessidade de trânsito pelo local, devendo, portanto,
... em face de deciso proferida pelo Juiz de Direito da Vara da Comarca de Andrelndia, nos autos da Ao ... os autores sejam reintegrados posse da passagem de nvel existente sobre a ferrovia administrada ... -
Acórdão nº 1.0028.13.005265-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO. PASSAGEM FORÇADA. VIA DE ACESSO. OBSTRUÇÃO. INAPROPRIADA. DECISÃO LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROCEDENTE. DIREITO CONSTITUCIONAL DE LOCOMOÇÃO E FRUIÇÃO DA PROPRIEDADE. - O caderno probatório evidencia que a parte autora possui servidão de passagem há mais de 30 anos, sendo certa a necessidade de trânsito pelo local, devendo, portanto,
... em face de deciso proferida pelo Juiz de Direito da Vara da Comarca de Andrelndia, nos autos da Ao ... os autores sejam reintegrados posse da passagem de nvel existente sobre a ferrovia administrada ... -
Acórdão nº 1014414-84.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS – PASSAGEM FORÇADA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 1.285 DO CÓDIGO CIVIL – DANOS MORAIS E MATERIAIS – NÃO OCORRÊNCIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A passagem forçada consiste em direito de vizinhança de caráter compulsório garantido pela lei (art. 1.285 do CC), com o fim de conferir função...
... CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS – PASSAGEM FORÇADA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 1.285 DO ... -
Acórdão Nº 1001837-11.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-09-2020
... : Direito Civil ... PROVIMENTO ... 1. Cuida-se a passagem forçada de direito potestativo ou ...
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Acórdão nº 1.0313.11.034840-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO IMISSÃO NA POSSE. PASSAGEM FORÇADA. DEMOLITÓRIA. INDENIZAÇÃO. CAUSA DE PEDIR DISTINTAS. ENCRAVAMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. "FAUTE DU SERVICE" ENTE PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PEDIDO INDEVIDAS. NULIDADE DO PROCESSO. SENTENÇA CASSADA.Em se tratando de ação contra réus diferentes e com dois pedidos distintos, sem conexão entre eles e sem correspondência com direitos e
... da Ao de Imisso na Posse cumulada com Passagem Forada e Demolitria ajuizada em desfavor de ... de questes por ponto comum de fato ou de direito. No caso, os autores apontam causa de ... -
Acórdão nº 1.0313.11.034840-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO IMISSÃO NA POSSE. PASSAGEM FORÇADA. DEMOLITÓRIA. INDENIZAÇÃO. CAUSA DE PEDIR DISTINTAS. ENCRAVAMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. "FAUTE DU SERVICE" ENTE PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PEDIDO INDEVIDAS. NULIDADE DO PROCESSO. SENTENÇA CASSADA.Em se tratando de ação contra réus diferentes e com dois pedidos distintos, sem conexão entre eles e sem correspondência com direitos e
... da Ao de Imisso na Posse cumulada com Passagem Forada e Demolitria ajuizada em desfavor de ... de questes por ponto comum de fato ou de direito. No caso, os autores apontam causa de ... -
Acórdão Nº 0000835-42.2015.8.10.0055 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. PASSAGEM FORADA. IMVEL ...
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Acórdão nº 1.0324.17.010591-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM OU PASSAGEM FORÇADA - ARTIGOS 1.285, 1.378 E 1.379 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE NA PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO - ÔNUS QUE INCUMBIA AO REQUERENTE - ART. 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - A "passagem forçada", prevista no artigo 1.285 do Código Civil, versa acerca
... 259/262, prolatada pelo MM Juiz de Direito da 3 Vara Cvel da Comarca de Itajub, que - nos tos da AO DE INSTITUIO DE SERVIDO DE PASSAGEM por eles ajuizada em desfavor de MARIA DOROTIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50002481420208210164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 07-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA INTERNA. Trata-se de ação de indenização por dano material e moral decorrente de perturbação do sossego, de modo que o caso versa sobre responsabilidade civil e não de direito de vizinhança, na medida em que este compreende o uso anormal da propriedade, de forma reiterada, o que não engloba o...
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... ão a respeito de árvores limítrofes, passagem forçada, direito de construir, limites entre ... -
Decisão Monocrática nº 50128450320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. AUSENTE RELAÇÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PREVENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL. Em se tratando de ação que versa sobre desabamento de muro em razão de obra próxima e suposta negligência por proprietários de terrenos lindeiros, com pedido de indenização por...
... a ação em questão não se insere em "Direito de Vizinhança", pois esta ... ão a respeito de árvores limítrofes, passagem forçada, direito de construir, limites entre ... -
Acórdãos nº 0007740-29.2011.8.26.0291 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... U TILIZAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DOS RÉUS COMO PASSAGEM ... A TOS DE MERA TOLERÂNCIA NÃO INDUZEM POSSE ... I MÓVEL ... Passagem forçada é direito que não existe para garantir maior comodidade ao ...
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Acórdão Nº 0005117-88.2011.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OU ... PASSAGEM FORÇADA. ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA. PROVA ... PERICIAL. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 50006448520138210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... , ajuizou o que denominou de AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de ONIRO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803817-85.2021.8.19.0038 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803817-85.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.- ré Recorrida: NATALINA GUERRA SILVA - autora Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... I - Sentença, entendendo pela indevida passagem de cabos e fiação ré pelo imóvel da autora, ... Ademais, a questão envolve eventual direito de passagem forçada da proprietária do ... -
Acórdãos nº 1000629-68.2016.8.26.0495 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... BEIRA CHAGAS “ AÇÃO DE MANUTENÇÃO/INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA DIREITO DE VIZINHANÇA COMPETÊNCIA RECURSAL ...