direito de passagem forçada
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Acórdãos nº 0005064-80.2010.8.26.0441 de 11ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... Juiz(a) de 1ª Inst.: Rodrigo Peres Servidone Nagase PASSAGEM FORÇADA. Poste de luz e cabos elétricos que estreitam ...
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Acórdão nº 1.0430.18.001494-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PASSAGEM FORÇADA - IMÓVEL NÃO ENCRAVADO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DIFERENÇA ENTRE OS INSTITUTOS - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 C/C ART. 1.379 DO CC - COMPROVAÇÃO - SERVIDÃO APARENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415 DO STF - POSSE E ESBULHO CARACTERIZADOS - AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO - DIREITO RECONHECIDO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - INDENIZAÇÃO -
... , sustentam os apelantes que o direito pleiteado desde o primeiro momento sempre teria ido o reconhecimento de servido de passagem, doada verbalmente, h mais de 20 (vinte) anos, ... -
Acórdãos nº 0027716-71.2009.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2014
... ORDINÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA encravamento do imóvel do apelante que é ...
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Decisão monocrática Nº 0054571-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-09-2022
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO ...
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Direito das coisas
... ício do direito , como no caso da servidão constituída pela passagem de um aqueduto em terreno alheio; c) Disposição , que consiste em ... O atual CC criou nova hipótese que dá ensejo à aquisição forçada da propriedade. Essa hipótese prevê, de um lado, que o possuidor que ...
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Decisão Monocrática Nº 4018116-32.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... Única de Armazém que, nos autos da "ação demarcatória c/c passagem forçada, indenização por dano material e moral, com pedido de tutele de ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... ): aqueles em que o titular possui um direito sobre algo que lhe pertence (exemplo: a ... Exemplos: servidão de passagem, servidão de aqueduto ... EBOOK REGISTRO DE ... a servidão com o direito de passagem forçada, já estudado anteriormente, e que é um direito ...
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Direito Civil
... ício do direito , como no caso da servidão constituída pela passagem de um aqueduto em terreno alheio; c) disposição , que consiste em ... forçada é direito de vizinhança que não exige registro, enquanto que a ...
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Acórdãos nº 1007523-79.2013.8.26.0361 de 38ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... : MARIO LAVECCHIA E OUTROS APELAÇÃO AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO NOS TERMOS ...
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Acórdão nº 1.0701.15.027546-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DIREITO AFASTADO.- Está legitimado para ingressar com reintegração de posse somente o possuidor do bem, cuja posse poderá ser molestada. - A ideia de passagem forçada está diretamente ligada à noção de necessidade, de sorte que a mera comodidade, não confere ao pretendente o direito de passagem.
... de reintegratria de posse de servido de passagem ajuizada por Esplio de Lus Evandro Aguiar, pela ... Cndido Rangel Dinamarco, em Instituies de direito processual civil, 4. ed., So Paulo: Malheiros ... -
Processo nº 1997.532.010069-2 de Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Junio de 2008
... que a ação versa sobre servidão de passagem, que não existia cerca delimitando o imóvel da ... por usucapião (art.1.379 do CCB) Direito que não se confunde com o direito de passagem ... , a constituição de direito de passagem forçada em favor de um imóvel encravado (art. 1.285 do ...
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Decisão Monocrática Nº 4018116-32.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-07-2019
... Única de Armazém que, nos autos da "ação demarcatória c/c passagem forçada, indenização por dano material e moral, com pedido de tutele de ...
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Ações de vizinhança
... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ... J. P., e s/m A. P., ... Isso ocorre com a ação de passagem forçada e com a extinção de condomínio. O ...
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Acórdão nº 1.0000.22.046452-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO - SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - DEMOLIÇÃO CONSTRUÇÃO - DESNECESSIDADE - INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO AO DIREITO DE PASSAGEM - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO PSÍQUICO - INDENIZAÇÃO PELA LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ - NÃO DEMOSTRAÇÃONos termos do art. 492,
... Juza de Direito Denise Cando Pinto da 1 Vara Cvel da Comarca de ... de declarao de servido aparente de passagem da rea em litigio. Informam que houve ... -
Processo nº 1997.532.010069-2 de Décima Oitava Câmara Cível, 13 de Junio de 2008
... a ação versa sobre servidão de passagem, que não existia cerca delimitando o imóvel ... por usucapião (art.1.379 do CCB) Direito que não se confunde com o direito de passagem ...
- Acórdãos nº 3000189-87.2013.8.26.0642 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
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Acórdão nº 1.0000.21.101448-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 C/C ARTS. 1.378 E 1.379 DO CC - PREENCHIMENTO - SERVIDÃO APARENTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 415 DO STF - ATO DE MERA TOLERÂNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - POSSE E ESBULHO CARACTERIZADOS - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - DIREITO RECONHECIDO. Nos termos do art. 1.378 do Código Civil, a servidão de trânsit
... a manuteno do autor/apelado na posse da passagem de trnsito descrita nos autos e a impor ao ... a controvrsia posta nos autos em torno do direito do autor/apelado de continuar a utilizar a ... -
Decisão da Presidência nº 1045891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
... SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA INEXISTÊNCIA ATOS DE MERA ... que a parte recorrente não possui o direito de servidão de passagem forçada, não observou ...
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Dos direitos reais
... 12.1. DIREITOS REAIS ... Direito real é a relação jurídica em virtude da qual ... passagem forçada ... De acordo com o art. 1.285 do ...
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Acórdãos nº 0013913-65.2007.8.26.0564 de 2ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... E OUTRO APDO : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLORENÇA Ação de passagem forçada - Cerceamento de defesa Inocorrência ...
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Acórdãos nº 9258537-71.2008.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... E OUTRO “REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM ESBULHO Irrelevância da existência de outras ... do imóvel que é exigido somente na passagem forçada, instituto do direito de vizinhança, e não na ...
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Direito Civil
... (B) Se Cláudio não tiver pago a passagem e se recusar a fazê-lo quando chegar ao destino, será lícito à empresa ... (C) Abílio tem direito a passagem forçada pelo imóvel de José, independentemente de registro, eis que seu imóvel ...
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Imobiliário
... Direito civil e processual civil. Recurso especial ... @Direito de vizinhança - Passagem forçada - Encravamento de Prédio devido ...
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Decisões Monocráticas nº 1185248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2019
... : APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... O reconhecimento do direito de passagem forçada pressupõe a existência de ...
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Processo nº 2000.037.004684-5 de Décima Quinta Câmara Cível, 18 de Enero de 2006
Ação possessória. Servidão de passagem utilizada, sem oposição. Passagem forçada. Distinção. Passagem forçada é o direito de trânsito pelo imóvel alheio vizinho, com vista ao acesso à via pública. O titular do direito à passagem forçada é o dono do imóvel encravado, isto é, sem saída para via pública. A servidão de passagem ou de trânsito tem a finalidade de facilitar o acesso a um prédio,...