direito de passagem inocente
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Processo nº 0004274-56.2015.8.19.0202 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Abril de 2017
... SUBSIDIARIAMENTE, ... PELO DIREITO DO ACUSADO RECORRER EM ... quando teve a passagem fechada por um automó- ... ça, e não incriminar terceiro inocente". ... Deste modo, correto o juízo \xC2" ...
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Processo nº 0095269-40.2016.8.19.0054 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... A Juíza de Direito" da 1ª Vara Criminal da Comarca\xC2" ... o local, onde há uma passagem de nível pela linha férrea. ... questão, prejudicando um inocente com tão grave acusação, para ...
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Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... A passagem da concepção de propriedade como situação ... violência policial contra a população inocente é uma matéria de violação aos direitos ...
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Processo nº 0027417-22.2016.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2017
... terceiro inocente" ou deixar de expor a verdade. \xC2" ... se reservado em seu direito constitucional ao silêncio, ... desnecessária, diga-se de passagem, ...
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Direito Internacional
... jurisdição penal em navio mercantil estrangeiro que realize passagem" inocente pelo mar territorial, mesmo que seja para fim de repressão do tr\xC3" ...
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Exercícios
... do Conselho de Segurança da ONU têm o direito" de veto; ... d) o atual Secretário-Geral da ONU \xC3" ... a) "passagem inocente" é a passagem contínua e rápida pelo ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... história da pena e, consequentemente, do Direito Penal, embora não sistematizado, se confunde com ... as investigações, o homem era inocente. A jovem tinha histórico de mentiras tendo ... , conferir dignidade e acelerar a passagem das horas. ( ... ) A mesma sociedade que se revolta ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0061600-82.2021.8.19.0001 (Criminal), 16-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PRETENDENDO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ACUSATÓRIO, COM A CONDENAÇÃO DOS RECORRIDOS NAS PENAS DO CRIME DO ARTIGO 157, §2º, INCISO II, E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. Não merece prosperar a irresignação ministerial. Consta da denúncia que: "No dia 09 de dezembro de 2018,...
... 13h30, na Rua da Passagem, nº 109, no bairro de Botafogo, nesta ... Penal, exige de nós, operadores do Direito, um maior cuidado no ... que tange aos ... terceiro inocente. Entretanto, diversa é a situação do caso em ... -
Processo nº 0001679-62.2015.8.19.0080 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2017
... , por fazer uso do seu direito ... moram ambos, diga-se de passagem: ... próprio agressor. Fruto inocente de uma relação doentia. ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 121 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Do Homicídio ... qual o criminoso, escondido, aguarda a passagem da vítima desprevenida, que fica à sua mercê ... ão se podendo excluir sequer a recusa do inocente, que àquela não está obrigado. A absolvição ...
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Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
... judiciário de um país" (Direito processual penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, ... pagou a passagem e, com revólver em punho, anunciou o roubo em ... pessoa inocente daquele delito. Apresentar a mesma face ... -
DECRETO LEI Nº 1098, DE 25 DE MARÇO DE 1970. Altera os Limites do Mar Territorial do Brasil e da Outras Providencias.
... a seu litoral é reconhecido pelo Direito Internacional; ... Que tal interêsse só ... de tôdas as nacionalidades o direito de passagem inocente no mar territorial brasileiro ...
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Usucapião de bens imóveis
... § 1º - O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo ... e o exercício de posse pela parte inocente por pelo menos, dois anos a partir do abandono ... A servidão de passagem, por exemplo, é uma servidão positiva. Já a ...
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Princípios de direito do trabalho
... Essa passagem do campo programático (os princípios, sob a ordem constitucional ... putativo, os efeitos do vínculo aproveitam ao cônjuge inocente ou a ambos e seus ilhos, se aqueles não conheciam o vício que o ...
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Direito grego
... , eles também estão sujeitos à lei do destino.” 34 Essa passagem me faz lembrar uma sentença de São Tomás de Aquino: ... “O ... -se multa frequentemente elevada quando o acusado era reconhecido inocente ou quando o acusador não obtivesse pelo menos um quinto dos votos ...
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Direito Civil
... 419 do CC, que admite que a parte inocente peça indenização suplementar; e, quanto à questão do corretor, este ... (B) Se Cláudio não tiver pago a passagem e se recusar a fazê-lo quando chegar ao destino, será lícito à empresa ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... vai ajudá-la a responder as questões de direito constitucional ... r: Paulo gosta s: Paulo ... ) Se André é culpado, então Bruno é inocente. Se André é inocente, então Bruno é culpado ... da direita do presidente; – a cada passagem da bandeja, todas as pessoas se serviram, cada ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024037-28.2021.8.19.0042 (Criminal), 09-08-2023
APELAÇÃO. ART. 157, § 2º, INCISOS II E V, E § 2ª-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 1º, INCISO II, ALÍNEAS ¿A¿ E ¿B¿, DA LEI Nº 8.072/1990. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES, PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO DO RÉU ALESSANDRO, POR MEIO DO QUAL POSTULA: 1) A ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO EM RAZÃO DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO...
... 783/790, prolatada pelo Juiz de Direito da 2º Vara Criminal da ... Comarca de ... , informou que não havia registros da passagem ... das referidas placas, nas praças de ... culpado sem punição do que condenar um inocente). Precedentes de ... jurisprudência ... Sob ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... , a interceptação, analisada em outra passagem ... Prova Digital No Processo Penal - O caso ... In Direito da Investigação Criminal e da Prova. Coimbra: ... visa punir, transformando em culpado um inocente. ( Métodos Ocultos de Investigação ... , p ...
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Direito civil
... , caberá indenização suplementar, em favor da parte inocente, se esta provar maior prejuízo. Não havendo nenhuma estipulação em ... Podem ser mencionadas, ... ainda, as de passagem de cabos e tubulações condutores de energia elétrica e de outros ...
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O que é e o que não é dano moral
... SAVIGNY, o precursor da cientificidade do Direito 265 , a ... 264 F. MOMMSEN, Zur Lehre von dem ... , o qual traduz do original a seguinte passagem: “ La expresión id quod interest hace ... ou psicologicamente sensíveis à parte inocente. 308 Se se tem do dano moral, porém, o ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... compreendê-la e exercer seu direito de defesa (AP 560, Rel ... Min. DIAS TOFFOLI, ... acusador (pois, se o réu é inocente, não precisa provar nada) e que a dúvida ... Em outra passagem, o acórdão faz referência à filiação dos ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na ... várias situações laborais - como a passagem de um emprego a outro, a convivência de ... É que essa aparentemente neutra ou inocente teoria coloca na cúpula do "palácio dos ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 94, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... PASSAGEM INOCENTE - É a passagem efetuada sem prejuízo ... a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e com as demais normas de direito ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 113, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
... PASSAGEM INOCENTE - É a passagem efetuada sem prejuízo ... a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e com as demais normas de direito ...