direito de passagem inocente
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 02 – Anno CXXXI ... belos índios/Não ser atacado por ser inocente” (ÍNDIOS, 1986) ... Atualmente ... passagem de indígenas, mas que há muito tempo não são ... -
Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... ser derrotado custe o que custar, ainda que seja a infância inocente ou a saúde emocional de seu filho ... Quando não presentes o respeito ... 29 LEIRIA, Maria Lucia Luz. Guarda Compartilhada: a difícil passagem da teoria à prática ... Disponível em: Acesso em: 04 fev. 2006 ...
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Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... Doutor e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica ... ços tecnológicos da sociedade izeram a passagem das mídias tradicionais para as digitais, ... E o engano, mesmo o inocente, é repudiado pelo Código de Defesa do ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 219, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
... ídas pelos grupos seguintes: GRUPO I Direito Constitucional e Metodologia Jurídica Proteção ... Ilhas e arquipélagos. Direito de passagem inocente. c. Cooperação Jurídica ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... à capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado) ... Desse modo, passemos a ... Entrementes, verifique-se a seguinte passagem doutrinária (GÊNOVA, 2007, p. 119), que coloca ... ão de 1789, “Todo o acusado se presume inocente até ser declarado culpado e, se se julgar ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 111, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
... ção por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação ... PASSAGEM INOCENTE - É a passagem efetuada sem prejuízo ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 93, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... ção por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação ... PASSAGEM INOCENTE - É a passagem efetuada sem prejuízo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... refere as situações em que a parte inocente pode provar com testemunhas ... Inciso I. Os ... questão que bordejamos, apenas, de passagem ... Estabelece o art. 494, do CPC, que o juiz, ...
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Contratos
... assumida é de meio, restando a Sandro o direito de cobrar perdas e danos diretamente de Reinaldo; ... a responsabilidade de indenizar a parte inocente. O que poderá acontecer é que, se o perigo ... garantir-se do pagamento do valor da passagem que não tiver sido feito no início ou durante o ...
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Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... Justamente por essa passagem, vários autores consideram Vitoria o pai do direito internacional. O ... a isso, como, por exemplo, não roubar, não matar uma pessoa inocente ou não causar um sofrimento a outros que não gostaríamos que fosse ...
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DECRETO Nº 6678, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. Aprova o Vii Plano Setorial para os Recursos do Mar.
... A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) está em vigor desde novembro de ... de todas as nacionalidades o direito de passagem inocente no mar territorial brasileiro. ... A ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... e os adolescentes sao sujeitos de direito, nao meramente objetos destes (ANDRADE, 2010: ... seguintes garantias: I) ser considerada inocente enquanto nao for comprovada sua culpabilidade ... Continuam as autoras: "A passagem pelo SAM tornava o rapaz temido e indelevelmente ...
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Desenvolvimento sustentável e transportes marítimos
O presente estudo pretende analisar o transporte marítimo sob a égide da segurança marítima e do desenvolvimento sustentável. Sem a pretensão de esgotar a temática. serão evidenciadas principais causas dos acidentes da navegação e questões concernentes a competitividade das empresas de transporte marítimo....
... interliga desenvolvimento sustentável , direito das gerações futuras e a própria perspectiva ... éias, sem prejuízo do direito de “passagem inocente”; ... ii) estabelecimento de ... -
A expansão do direito penal: política criminal populista em casos midiáticos
O presente estudo tem como objetivo analisar o uso de políticas criminais na sociedade atual, ou seja, na chamada sociedade de risco, globalizada, sob a ótica de um caso concreto. O uso inadequado do Direito Penal só demonstra o expansionismo de sua aplicação, principalmente em casos midiáticos, onde observamos o afastamento do Direito Penal Clássico com o intuito de acalentar os anseios da...
... ão de Frankfurt, Cornelius Prittwitz (2004) 3 , quando de sua passagem no 9º ... Claudio Mikio Suzuki ... 2 SALVADOR NETTO. Alamiro ... cometido tal barbárie, pois como alguém tão imaturo, tão “inocente” poderia praticar uma chacina como a que aconteceu no bairro da ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... apresentada na especialização em Direito Público, na Universidade de Brasília, “A ... Na passagem do século XVIII ao XIX surge o perigo de um novo ... , se distinguir devidamente o inocente ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Dentre eles tem-se o direito à vida, a saúde, à alimentação, ao lazer, à ... idônea da família do cônjuge inocente, ainda que não mantenha relações sociais com o ... 91 ... fortes da passagem da autonomia da vontade para a autonomia privada ...
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Decisão monocrática Nº 208279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... ‘BOCA’ por crime que o sabiam ser inocente, mantendo-se a condenação dos acusados no art ... Assevera não identificar “a passagem processual na qual o Recorrente imputa ... ao recorrente o amplo exercício do direito de defesa. 3. Diversamente do que sustenta o ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... À medida que o Direito dos Contratos desprendia-se do formalismo e da ... Madden (1873) L.R. 9 Q.B. 55, 57, em passagem que se tornou clássica, “o valor da ... priva substancialmente a parte inocente daquilo que ela legitimamente poderia esperar ...
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Direito Civil
... Caso a parte culpada acionar judicialmente a parte inocente, esta última terá uma defesa (exceção), cujo argumento central será o ... passagem de ônibus, grupo identificado danifica o prédio da prefeitura, quebrando ...
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Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais
A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de caráter judicial. Esta justificação constitucionalizada das decisões é exigível também nos aspectos fático-probatórios do raciocínio judicial, o que...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Portanto, nesta segunda hipótese, a passagem ao nível valorativo da justificação jurídica, ... definição sobre se a pessoa é inocente ou culpada. Com efeito, ao absolver por ausência ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... do direito ou dos interesses da parte inocente", a consequência desse dolo, para o processo, ser\xC3" ... A passagem da sentença, da condição de rescindível à de ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... 2018. (49) Está-se no campo do chamado Direito Arcaico: o Direito das sociedades de tipo arcaico ... cação social levou, paulatinamente, à passagem da sociedade comunitária para uma sociedade mais ... aceitar a falsa acusação; não matar o inocente e justo; não justii car o ímpio; não aceitar ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... de maneira resumida a trajetória do Direito Processual brasileiro a partir da edição do ... acusada de uma infracção presume-se inocente enquanto a sua culpabilidade não tiver sido ... ‘trânsito em julgado’ entende-se a passagem" da sentença da condição de mutável à de imut\xC3" ...
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Parte 2
... qualificados assumam a forma de grupos de direito", que admitem a contratação de uma estrutura org\xC3" ... 79. Natalino Irti trata da passagem do capitalismo liberal competitivo fundado na lei ... -se do ilícito que autoriza a parte inocente a exercitar um direito potestativo em face de ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... perspectiva losóca que fundamenta o direito, isto é, na passagem do liberalismo jurídico para o dir eito contemporâneo, no qual a ... Presa por quê? Por excesso de liberdade. Mas essa liberdade é inocente? É. Até mesmo ingênua. Então por que a prisão? Porque a liberdade ...