direito de passagem inocente
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
...111 e 112): . Criação do Direito positivo, tanto por preceitos constitucionais ...ótese ventilada, o cidadão considerado inocente pelo Superior Tribunal de Justiça deva ser ...ício do mandato, consubstanciando a passagem do plano moral para a realização na esfera ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...ório, provisório, e se extingue para ele no momento de sua passagem para o outro plano de existência. Antes de ter, a pessoa precisa ser. É ... ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente...
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Direito Processual Penal
...passagem de ônibus para a cidade de São Paulo e segue, posteriormente, para o Rio ... Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente. . Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
...Nessa passagem, Hegel trata o interesse geral como uma potência, que, ao ser efetivada, ... democrata sai da derrota mais humilhante, tão imaculado como era inocente quando entrou na questão, com a convicção recém-adquirida de que terá ...
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Direito Humanos
... pessoa acusada de ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente, até que sua culpabilidade venha a ser provada de acordo com a lei. . ... do país e tem como objetivo oferecer a estrutura de uma casa de passagem e auxiliar os imigrantes na adaptação à vida na capital paulista, além ...
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Relação do direito administrativo com o trânsito
.... Art. 9.º Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpa-do e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o ..., posto sua sujeição ao DEVER, o que é muito bem apontado nesta passagem" da obra do Prof. Bandeira de Mello: . “as prerrogativas da Administraç\xC3"...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
...3. A Escola da Exegese. 3.1 Fontes do direito e instrução acadêmica na França do século . ... giuridica contemporanea , que marca a passagem à segunda fase de a obra de Jhering. . 444 ... da interpretação uma imagem não tão inocente, sendo, de fato, operada através de uma ...
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Decisão da Presidência nº 34493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO ... Conselheiro Orlando Rochadel, a seguinte passagem, in verbis: (..) Do exame da ...í, o senhor acha que Lula, é totalmente inocente? Não tem nada contra Lula? O que tem aí, o ...
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Decisões Monocráticas nº 34493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO ... Conselheiro Orlando Rochadel, a seguinte passagem, in verbis: (..) Do exame da ...í, o senhor acha que Lula, é totalmente inocente? Não tem nada contra Lula? O que tem aí, o ...
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Direito de Águas Internacional: Principais Questões
... jurídico, podem surgir diϐiculdades em relação ao direito de passagem pelo rio, para ϐins de navegação, ou ao direito de cruzar a fronteira ... inter-nacional, introduziu o princípio da liberdade de passagem inocente, 6 ou seja, o princípio pelo qual os rios deveriam ser abertos ao ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... efetivar o exercício de um direito. A ilegitimidade da pretensão do sujeito ativo ..., deve existir um obstáculo visível à passagem (cercas, telas, correntes etc.) 1290 , a indicar ... conjuntura, a divulgação de segredo inocente, inofensivo e pueril, desprovido de qualquer ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... público civil das pessoas jurídicas de direito público federais , ou seja, da União, das ... e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais, calculando-se a ajuda ... como esse para que o servidor público inocente denuncie irregularidades, grande parte dos casos ...
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Guinada na jurisprudência do STF na interpretação do princípio da presunção de inocência
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do HC 126.292/SP, deu uma guinada em sua jurisprudência acerca do princípio da presunção de inocência e gerou uma grande celeuma no âmbito jurídico do país. Os defensores da decisão sustentam que o réu já deve ser considerado "culpado" com a decisão de segundo grau na medida em que somente cabem recursos especial e extraordinário que não...
... processo penal no estado democrático de direito em que se arrima a República Federativa do ... de que o acusado fosse, em princípio, inocente 2 . . É possível dizer, de maneira ampla, que ... passaram a funcionar como instâncias de passagem, na medida em que todos os recursos sobem para o ... -
Justiça e misericórdia: reflexões filosóficas sobre a punição no Direito
A misericórdia é uma virtude estritamente teológica ou constituise, também, em valor determinante na atribuição da justiça. Procura-se, neste texto, analisar as relações da misericórdia com a justiça e, especificamente, como deve servir de critério na punição do culpado.
...Refletindo sobre uma passagem do Evangelho, Francisco fala de três juízes: uma mulher inocente, ... -
O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... da investigação criminal e a tutela do direito de defesa, como os acusados são tratados pelos ... absolutório, por exemplo, para o inocente assim reconhecido e declarado por sentença, é o ..., igualmente, sua vida, amargando a passagem de um tempo inútil e inócuo que jamais ... -
O Direito Diante De Sua Lei: Sobre A (Im)Possibilidade De Autorreflexão Coletiva Da Modernidade Jurídica
O presente artigo oferece uma nova interpretação da celebrada parábola "Diante da lei", de Franz Kafka. É inspirado pelos recentes desenvolvimentos na teoria do direito europeia, particularmente pelos trabalhos de Jacques Derrida, Niklas Luhmann e Giorgio Agamben, e sugere uma mudança dupla de papéis na confrontação dos protagonistas da parábola - o "homem do campo" e a "lei". De acordo com essa...
... ou injustos, cuja única qualidade reside em ser culpada ou inocente. A geração desse segundo mundo é uma ação diabólica do direito. ... Após uma radical transcendência da lei positiva, após a passagem pelo deserto, no delírio da justiça infinita, então, Derrida clama, ... -
Da Calúnia (Art. 138)
... Art. 138 . tratado Doutrinário de Direito Penal . Capítulo 1 . Da Calúnia (Art. 138) ... “Pode o imputado não ser totalmente inocente e mesmo assim haverá calúnia ( v. g. , se ... grande ruído que produz, no momento, a passagem de um veículo, ninguém ouve as palavras ...
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Ministério público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de recife, pe
O trabalho analisa o discurso dos promotores de justiça nas sessões do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, afim de verificar se garantias processuais penais são respeitadas na atividade acusatória. Foi realizada revisão bibliográfica acerca do Ministério Público e garantias processuais e, através de abordagem etnográfica e de análise de conteúdo, verificou-se a prática dos membros do Parquet....
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 11. ... judicial, o agente será presumido inocente, até que se prove o contrário, através do ... . Deve-se pontuar que a passagem do sistema inquisitivo para o acusatório é ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... demais em nome da ampla defesa e do direito de recorrer. É assim que a maioria dos processos ... grau é apenas uma instância de passagem – de nascer de sol; e nos tribunais se dá o ... reprimir investidas contra o processo, o inocente ou contra o próprio Estado-juiz. Pensar de forma ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... e, sobretudo, passou a regular temas de direito privado, essen-ciais à melhoria da compreensão ... dos ilhos destinada aos ‘cônjuge-inocente’. . Podem-se mencionar algumas indicações de ...passagem do reino da violência para o da não violência. ...
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Acordão da , 06-06-2023
RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. SILÊNCIO DO ACUSADO NA ETAPA INVESTIGATIVA SEGUIDO DE NEGATIVA DE COMISSÃO DO DELITO EM JUÃZO. VIOLAÇÃO DIRETA DO ART. 186 DO CPP. RACIOCÃNIO PROBATÓRIO ENVIESADO. EQUIVOCADA FACILITAÇÃO PROBATÓRIA PARA A ACUSAÇÃO A PARTIR DE INJUSTIFICADA SOBREVALORAÇÃO DO TESTEMUNHO DOS POLICIAIS. MÚLTIPLAS INJUSTIÇAS EPISTÊMICAS CONTRA O RÉU. INSATISFAÇÃ
...RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O direito ao silêncio, enumerado na Constituição Federal ...inocente. Ele não pode ser prejudicado quando o Estado ...(passagem do tempo, repetição de eventos semelhantes em ... -
Diário Oficial del 19-12-2019 - Poder Legislativo
...trolada, o direito de passagem. inocente aos transportadores”,. ...
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As raízes intelectuais da ideologia de gênero
... de são paulo) e do centro de estudos de direito natural “José pedro galvão de sousa”. . ... como um dom que recebemos, como a passagem de um estágio menos perfeito para um mais ... relações sexuais perdiam seu caráter inocente primitivo e selvático, por força do ...
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Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro?
A negativa de personalidade jurídica aos animais é posição majoritária na doutrina e jurisprudência brasileiras. No entanto, nas últimas décadas surgem afirmações recorrentes sobre supostos direitos reservados aos animais, o que terminaria por romper com o esquema clássico de atribuição de personalidade jurídica somente aos seres humanos e às ficções jurídicas voltadas ao atendimento dos...
...23 Após a passagem dos direitos de liberdade aos direitos típicos do Estado Social, Bobbio ...03, PP. 141-172, Set-Dez 2017 . . sejam eles qualificados como inocente manifestação cultural, de caráter meramente folclórico.” (BRASIL, ... -
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... e outras penetráveis (..) regiões de passagem, como ruas, trens, metrôs (..) regiões abertas ... o feminino será avaliado no ambiente do Direito. Uma professora, especialista na preparação . ... gregos, a Justiça é uma deusa virgem e inocente — Astrea (57) , . filha de Zeus e Têmis. Na ...