Direito de patronato
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Interditos proibitórios e direito de greve
... assegurado o direito dos trabalhadores à paralisação pacífi ca e temporária dos serviços, após frustrada a negociação com o patronato ...
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Portaria, APOSTILAMENTO DA PORTARIA Nº. 312/2022 - GAB/SUP A SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS ,
... ço nº 01/2021/Departamento de Tratamento Penal, que regulamenta o direito à remição de ... pena das pessoas privadas de liberdade por meio de ... Fomento à Leitura no Patronato Lima Drummond/10ªDPR , passando a vigorar, sob a presidência do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007894-42.2017.8.19.0029 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0007894-42.2017.8.19.0029 Apelante: ROBERT DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Adjunto Especial Criminal da Comarca de Magé, fls. 39/43, que condenou o apelante, ROBERT DA...
... 307-CP. / Crimes contra a Fé Pública / DIREITO PENAL ... : ROBERT DA SILVA ... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO ... -
Das penas
... (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens jurídicos (direito" de exercer uma atividade ou profissão etc.) ... Fragoso ensinava que, al\xC3" ... · Revogação facultativa: não comparecimento ao patronato ... Consoante se verifica dos autos, a suspensão do livramento ...
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Cuatro casos paradigmáticos de la jurisprudencia argentina en materia de derecho animal
El presente ensayo pretende evidenciar en cuatro casos paradigmáticos, cómo el derecho jurisprudencial argentino, a través de los fallos de distintos tribunales de diversa jerarquía, han marcado una línea divisoria a partir de la cual el sostener a los animales dentro de la categoría jurídica de "cosas" resulta, por lo menos, contradictorio y falaz. El oso Arturo, la orangutana Sandra, el perrito
... 194 Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas Santo Ângelo | v. 20 | n. 38 | ... del ser humano: el servus en Roma y, más modernamente, el Patronato de Menores de la Argentina ... 7 El servus en Roma ... La ... -
Portaria, PORTARIA Nº 312/2022 - GAB/SUP O SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS, no uso de suas atr
... ço nº 01/2021/Departamento de Tratamento Penal, que regulamenta o direito à remição de pena das pessoas privadas de ... liberdade por meio de ...
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Acórdão nº 2005/0039040-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. SINDICATO. FALTA AO TRABALHO. DIREITO DE REALIZAR ASSEMBLÉIA GERAL SEM QUALQUER RESTRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... no direito à actividade sindical, perante o Estado e perante o patronato, o que implica, por um lado, o direito de não ser prejudicado pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 154624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... o mandado de intimação para que o sentenciado comparecesse ao Patronato Penitenciário de Londrina para que fosse dada continuidade a pena imposta ... Conversão das penas restritivas de direito em privativa de liberdade e alteração para o regime inicial semiaberto ...
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Direito individual do trabalho
... A garantia é social e destina-se aos empregados, e não à livre gestão do patronato! ... Nesse sentido, qualquer mudança no art. 461, da CLT, só poderia partir e deveria focar nos interesses dos empregados, por óbvio. Mas assim ...
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História do Direito Processual do Trabalho
... , que criou os Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem para solucionar as divergências entre capital e trabalho, seguidos pelo Patronato Agrícola, de São Paulo, instituídos pela Lei Estadual n. 1.299-A, de 27 de novembro de 1911, e dos Tribunais Rurais, criados também em São ...
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Período colonial
... 11) ... 11 FAORO, Os donos do poder : formação do patronato político brasileiro. 4. ed. São Paulo: Globo, 2008, p. 129 ... 12 ... a guerra justa, um caso de escravidão fundamentado por regras de direito correntes, sendo sua liceidade aceita até mesmo pelo padre Vieira ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Binacional; é autor de diversos artigos e obras na área de Direito do Trabalho. (**) Conselheiro Estadual da OAB/PR; Advogado Fundador do ... multas de trânsito, demonstrando, em realidade, o interesse do patronato rodoviário, consistente na flexibilização e supressão das conquistas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-391-09.2010.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA PESSOAL DO EMPREGADO. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. A matéria relacionada à revista pessoal realizada pelas empresas deve ser examinada levando em consideração a conduta da empresa, pela observância de parâmetros razoáveis na proteção do seu patrimônio, mas sem deixar de observar o direito dos empregados à preservação da intimidade, merecendo...
... na proteção do seu patrimônio, mas sem deixar de observar o direito dos empregados à preservação da intimidade, merecendo uma maior ... a exemplo de outros julgados em derredor desse tema, penso que o patronato não tem o direito de expor o trabalhador a situações humilhantes e ... -
Decisão monocrática Nº 46799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2021
... Silva Farias, apontando como autoridade reclamada o Juízo de Direito da 2º Vara das Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre/RS, por ... que o reclamante foi transferido em 16/04/2021 para a Fundação Patronato Lima Drummond, casa prisional de regime semiaberto, onde se encontra até ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... 1 Mestranda em Direito Civil da UERJ. Membro da Association Henri Capitant des Amis de la ... Os Donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro. 8ª ed. Rio de Janeiro: Globo, 1989. 397, p. 2 ...
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Acórdão Nº 0020041-27.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDADO. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. A supressão de horas extras prestadas com habitualidade, gerando redução sensível da remuneração, autoriza a imposição da indenização prevista na Súmula 291 do TST. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Provimento negado ao apelo do réu.
... Destaca não se tratar a jornada suplementar de um direito do servidor, mas sim uma obrigação. Esclarece, haver deixado de pagar as ... ; afirma que atendia plantões no Posto de Atendimento do Bairro Patronato conforme escala, sempre das 19h às 07h, que ocorria em dia útil ou em ... -
Da instituição sindical
... Devem, outrossim, respeitar o direito adquirido por sindicatos criados sob o império da Constituição ... patronato se modifica para melhor devido a várias causas; b) a economia se ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0153820-8 de T6 - SEXTA TURMA
... , §4o, I e IV, c/c artigo 14, II, do Código Penal, tendo obtido o direito ao livramento condicional em 01 de outubro de 2004, com o término do ... Patronato Mangarino Torres. Deste modo, após a oitiva do Ministério Público, o ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0091243-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... a uma pena reclusiva, que foi convertida em restritivas de direito; estas, por seu turno, revogadas por falta grave; restaurado o regime ional aberto. Evasão do Patronato, já há mais de dois anos. Decisório do Juízo da VEP que indeferiu ...
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Síntese Histórica do Direito Processual do Trabalho Brasileiro
... No segundo, temos o Patronato Agrícola, em São Paulo, concebido para solucionar as controvérsias entre proprietários rurais e camponeses (1911). Tempos depois, surgem — ...
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Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... E-mail: cassiobrancaleone@gmail.com ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está licenciado sob uma Licença ... a indispensabilidade da separação governo/governado e patronato/assalariado (BANCAL, 1984; PROUDHON, 1975) ... Para Proudhon é ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... , não declara ser exclusivamente daquelas associações o direito de instaurar a instância do dissídio coletivo ... Destarte, não ... força capaz de vencer a resistência ou a força econômica do patronato ... É de se prever a alegação de que o sistema legal que vimos ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... O Estado arrecadava os impostos e assegurava certos direitos trabalhistas, o patronato se comprometia com o pagamento dos altos salários inspirados no modelo produtivo de Ford – os five dollars a day – e os trabalhadores ... -
As transformações do campo judiciário na república
... e para ϐixar o monopólio da dicção da última palavra sobre o Direito. 14 Segundo os Comentários sobre os Princípios de Bangalore de Condutas ... patronato, do ϐilhotismo e da politicagem. É a isto que devemos atender. (BRASIL, ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, não admitiria outra interpretação já que segundo seu art ... reacionária, os doutrinadores e analistas simpatizantes do patronato passaram a acusar não só a ameaça de uma “República Sindical”, mas ...