direito de preferência aluguel
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Mestrando em Economia e Finanças pela ... 6. Do aluguel na sublocação. 7. Sublocação e ... 9. Direito de preferência do sublocatário. 9.1 Registro da cláusula de ...
- Acórdão Nº 4025531-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
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Do direito das famílias
... A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por preferência ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente ... à educação (escola), à saúde (plano de saúde), à moradia (aluguel, condomínio), ao lazer (cinema, teatro), à segurança, dentre outros ...
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Direito Civil
... Ana não possua capacidade de direito para celebrar o contrato de aluguel ... A: incorreta, pois por Ana ter 17 anos ela é relativamente ... (E) Nem Mévio e nem Sinfrônio têm direito de preferência sobre a parte alienada ... Quando um dos condôminos de bem ...
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Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
... MULTIPARENTALIDADE: EFEITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA • Fabiola albuquerque lobo ... ção por substituição ou “barriga de aluguel”, como é popularmente conhecida). 8 ... 5 ... e do Leste Europeu passaram a ser a preferência de brasileiros, que não conseguem gerar seus ...
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Capítulo 14 - Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
MULTIPARENTALIDADE: EFEITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA • Fabiola albuquerque lobo ... vulgarmente conhecida como “barriga de aluguel” ... 14.1 A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO ... e do Leste Europeu passaram a ser a preferência de brasileiros, que não conseguem gerar seus ...
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Direito Civil
... a classificação doutrinária dos bens, o valor pago a título de aluguel" ao proprietário de um imóvel é denominado (A) fruto. (B) perten\xC3" ... sim alienar o imóvel objeto da concessão, desde que dê preferência ao superficiário, em igualdade de condições (art. 1.373 CC). C ...
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Acórdãos nº 1003809-46.2014.8.26.0533 de 5ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... Paulo Henrique Stahlberg Natal ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - Procedência do pedido - Inconformismo - Não ... demais condôminos para o exercício do direito de preferência; d) o aluguel do imóvel sem oposição do apelado. Requerem, ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... âncias são de molde a fazer crer que o direito de crédito existe realmente, quando o ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... , para levar à expropriação, com preferência e sequela, o imóvel gravado de hipoteca, ...
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nº 2001.01.00.050405-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Mayo de 2004
... ão busca, na ação cautelar, discutir o direito de aquisição do imóvel ou a ... de valor que entende devido a título de aluguel ... Nesse contexto, no concernente ao pedido de ... formulado, prevê que o direito de preferência" para aquisição de imóvel administrado pela Uni\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.17.007132-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: AGRAVO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO E RESCISÃO CONTRATUAL - FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELOS SUCESSORES/ESPÓLIO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - NECESSIDADE. O artigo 110 do Código de Processo Civil determina a sucessão no processo de quaisquer das partes, no caso de seu falecimento, pelo seu espólio ou pelos seus...
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Acórdão Nº 0017250-95.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... ALUGUEL PREVISTO NO FORMAL DE PARTILHA – VALOR DEVIDO ... ASSEGURADO AOS COPROPRIETÁRIOS O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA ... ARREMATAÇÃO, ADEMAIS, ...
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Aplicação do direito de preferência no contrato de arrendamento
Aplicação do direito de preferência no contrato de arrendamento
... cede temporariamente o uso e o gozo de um imóvel rural a outra, para exploração de atividade agrária, mediante certa retribuição ou aluguel. Observa-se, desta forma, que o objeto do contrato é a transferência temporária da posse ou uso do imóvel rural, com a finalidade de explorar a ... -
Acórdão Nº 0308026-58.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... referente às taxas de passagens aéreas, taxa de embarque animal, aluguel de carro e os pontos que foram utilizados na compra do voo.Todavia, ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO COMPROMISSO INADIÁVEL. PREFERÊNCIA PELOS GASTOS COM O ALUGUEL DO CARRO QUE DEVE SER ARCADO PELOS AUTORES ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... ção em pagamento em que, para discutir o direito material, o autor deverá primeiro depositar o ... f) Se houver concurso de preferência contra o credor; e, finalmente, ... g) Se o ... , pelo prazo de 36 meses, com o aluguel mensal fixado em R$_____, a ser reajustado ...
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Da execução
... de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a ... imóvel sobre o qual restou penhorado o aluguel e a inexistência de outros bens suficientes para ... Crédito trabalhista. Preferência desse crédito por primazia de direito material e ...
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Direito da Moda: a necessidade de uma nova postura frente a esta indústria
Daniela Favaretto: O Direito da Moda
... ção de espaço para eventos, tais como desfiles; XI) contratos de aluguel em shopping centers; XII) contratos de transferência de tecnologia; XIII) ... ; e) remuneração; f) territorialidade, exclusividade e preferência; g) propriedade intelectual; h) penalidades pelo descumprimento ou pelo ... -
Acórdão nº 2005.38.00.027825-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Mayo de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PELA CREDORA. POSTERIOR VENDA A TERCEIRO. AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DO BEM, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não há direito de preferência do locatário para aquisição de imóvel adjudicado pela CEF, em execução extrajudicial com...
... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... Afirma o seu interesse e direito à preferência na aquisição do citado bem, em virtude da ... de preferência, em razão de contrato de aluguel, conforme previsto no art. 27 e seguintes da Lei ... -
Acórdão nº 2005.38.00.027825-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Mayo de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PELA CREDORA. POSTERIOR VENDA A TERCEIRO. AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DO BEM, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não há direito de preferência do locatário para aquisição de imóvel adjudicado pela CEF, em execução extrajudicial com...
... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... Afirma o seu interesse e direito à preferência na aquisição do citado bem, em virtude da ... de preferência, em razão de contrato de aluguel, conforme previsto no art. 27 e seguintes da Lei ... -
Acórdão nº 2005.38.00.027825-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Mayo de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PELA CREDORA. POSTERIOR VENDA A TERCEIRO. AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DO BEM, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não há direito de preferência do locatário para aquisição de imóvel adjudicado pela CEF, em execução extrajudicial com...
... - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito Privado ... Afirma o seu interesse e direito à preferência na aquisição do citado bem, em virtude da ... de preferência, em razão de contrato de aluguel, conforme previsto no art. 27 e seguintes da Lei ... -
Novo CPC
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... o comunicará imediatamente, de preferência por meio eletrônico, e devolverá os autos ao ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
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Novo CPC
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... o comunicará imediatamente, de preferência por meio eletrônico, e devolverá os autos ao ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... sentenças são aleatórias, arbitrárias ou mostram a mera preferência" do magistrado — o que é estranho ao império da lei ... Em muitas decis\xC3" ... empresa proprietária de um edifício e que, portanto, não paga aluguel pelo espaço ocupado por seus escritórios ... Será que isso significaria ...
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Acórdão nº 1.0000.22.054645-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - NULIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - AVARIAS NO IMÓVEL - CONSTATAÇÃO - EXTENSÃO DOS DANOS - DESGASTE NATURAL EM RAZÃO DO USO - OBSERVÂNCIA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - ALUGUEL E ENCARGOS LOCATÍCIOS COBRADOS DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES - IMPOSSIBILIDADE -...
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Direito Civil
... ) contrato de locação que contém erro no cálculo do valor do aluguel constatado pelo locatário após o pagamento dos três primeiros meses de ... (C) A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que ...