direito de preferencia do inquilino
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Desrespeito ao direito de preferência do inquilino enseja reparação
Desrespeito ao direito de preferência do inquilino enseja reparação
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... § 3o Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao exequente, salvo ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por tempo determinado cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado, independentemente de ... ções não residenciais, o espólio do inquilino falecido e, a seguir, se for o caso, seu sucessor ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... Se o imóvel estiver arrendado, o inquilino pagará o aluguel diretamente ao usufrutuário, ...
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... , desde que residentes no prédio, terão direito de continuar a locação, ajustada por tempo ... -rogar-se-ão na locação o espólio do inquilino falecido, e, a seguir, o sucessor no negócio ...
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Prática registral no RTD
... ões posteriores das pessoas jurídicas de direito privado ... Independem de apontamento no ... para exercício de preferência pelo inquilino ... Estabelece o art. 27 da Lei de Locações ...
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Seção V. Do direito de preferência
... A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) confere direito real ao inquilino ... O artigo 27 da referida lei determina que “no caso de venda, promessa ...
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Despejo
... com a autora perfilando a relação de direito material, mas como procuradora e administradora ... Direito de preferência do inquilino na aquisição do imóvel. Princípio venda rompe ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... outros diplomas que igualmente regulam o direito de locação. Porém, com aplicações distintas ... dos polos da relação locatícia entre inquilino e locador. Vislumbra-se que, diante do ...