direito de preferência locatário
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3. Aspectos polêmicos da alienação fiduciária de bens imóveis
... executiva, para aproximar mais o direito brasileiro da realidade de mercado, inclusive ... ao fiduciante o direito de preferência para adquirir o imóvel por preço correspondente ... locatário ficar indevidamente no imóvel mediante pagamento ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... ça escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo ... Art. 123. Os ... ausentar do Brasil, sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver ...
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Sobre o direito de preferência no contrato de locação
Juliana Almeida: Direito de preferência no contrato de locação
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991
... mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário ... § 1º. Idêntico direito terá o promissário comprador e promissário ... Seção V – Do Direito de Preferência ... Art. 27. No caso de venda, promessa de ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Direito pela UERJ. Mestrando em Economia e Finanças pela ... 9. Direito de preferência do sublocatário. 9.1 Registro da cláusula de ... ção das amarras que prendem locador e locatário em prejuízo de ambas as partes. Inspira-o a ...
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Lição 27 - Da locação de imóveis urbanos
... Purgar a mora – 9. Direito de retenção – 10. Direito de preferência ... ção a ser paga pela outra parte (locatário), se compromete a fornecer-lhe, durante um certo ...
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Lição 19 - Das ações locativas
... Purgar a mora – 9. Direito de retenção – 10. Direito de preferência ... ção a ser paga pela outra parte (locatário), se compro-mete a fornecer-lhe, durante um certo ...