direito de preferência locatário
27490 resultados para direito de preferência locatário
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Advocacia extrajudicial
... herdeiros, como partes, quando tiverem direito à meação (regimes de comunhão universal e ... a retrovenda, a venda a contento, a preferência, a reserva de domínio e a venda sobre ... de lei, concedida ao condômino, locatário, arrendatário e superficiário para aquisição ...
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Teoria geral dos contratos
... nova teoria geral dos contratos para o Direito Civil, inspirado no Código de Defesa do ... vender o imóvel alugado sem dar ao locatário direito de preferência, e esse, descobrindo ...
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A ata notarial e o cancelamento das averbações e registros de locação no fólio imobiliário
... Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) ... fins de publicidade do direito de preferência; registro da cláusula de vigência; e ... O direito de preferência do locatário opera-se ex lege , por determinação dos ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991
... mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário ... § 1º. Idêntico direito terá o promissário comprador e promissário ... Seção V – Do Direito de Preferência ... Art. 27. No caso de venda, promessa de ...
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LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes com as alterações da Lei nº 12.112/09
... mais de um locador ou mais de um locatário, entende - se que são solidários se o ... § 1º Idêntico direito terá o promissário comprador e o promissário ... Seção V Do direito de preferência ... Art. 27. No caso de venda, promessa de ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... 68. Os proprietários ou titulares de direito aquisitivo, sôbre as terras rurais ou os ... mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário ... Do direito de preferência ... Art. 27. No caso de venda, promessa de ...
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Contrato de locação
... LOCATÁRIO: ... Maria ... , brasileira, solteira, ... fizerem necessárias por sua conta, e sem direito a indenização ou retenção de espécie alguma, ... óvel, restando caduco o direito de preferência do Locatário, obriga-se o mesmo a franquiá-lo ...
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Direito Civil
... anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da preferência ajustada ... A: correta, pois de acordo com a previsão do art. 158 do ... ele tinha se retirado da sociedade no curso do contrato e o locatário não havia observado a alteração societária ... De acordo com o ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... 59, § 1º), ... 47 (art. 64) direito de preferência do sindicalizado · 69 (art ... 32) notificação do locatário · 45 (art. 59, § 1º, incs. VII e VIII), 48 ...
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Direito Empresarial
... , e até vinte dias após a deliberação, terão os sócios preferência para participar do aumento, na proporção das quotas de que sejam ... situação jurídica gera direito de preferência na compra ao locatário ... (C) A falência do locador resolve o contrato de locação e, na ...
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Contratos de locação de prédio nos quais se tenha estipulado a cláusula de vigência ou preferência
... Essa também é uma restrição ao direito de propriedade, uma vez que o adquirente não pode se utilizar do imóvel ... de preferência, percebe-se que esta serve para garantir ao locatário a preferência caso o locador deseje vender o imóvel. Esse direito já é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... desta Lei, os Oficiais do Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos ... á a prioridade do título, e esta a preferência dos direitos reais, ainda que apresentados pela ... VIII - na locação, o locatário e o locador; ... IX - nas promessas de ...
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Das Disposições Finais e Transitórias
... /02/2011 Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito" Privado; Publicação: 09/02/2011; Ação renovat\xC3" ... á desde logo a indenização devida ao locatário em consequência da não prorrogação da ... os fins de exercício de direito de preferência.” ... “Art. 169 ...
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Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... , doravante denominado simplesmente LOCATÁRIO, TÊM ENTRE SI JUSTO E ACORDADO NO ÂMBITO DO ... formalmente autorizadas, não darão direito ao LOCATÁRIO de indenização ou retenção, ... Cláusula 10ª – Do direito de preferência ... Na hipótese de o imóvel objeto da ...
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Contrato de Locação
... LOCADORA: CARMEM OLDILHO ... LOCATÁRIO: FLAVIANO RUBIN ... FIADORA: MARISA ... assegurado, durante o prazo contratual, o direito de preferência na compra do imóvel objeto deste ...
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Locação residencial
... LOCATÁRIO: (nome) ... , brasileiro, solteiro, (profissão) ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... PRÁTICA DE DIREITO IMOBILIÁRIO 623 ... seja, com instalações ... DIREITO DE PREFERÊNCIA E VISTORIAS ESPORÁDICAS ... Cláusula 04ª: Caso ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ. Prof. Adjunto do Departamento de ... locatário à denúncia do adquirente. 4.6 Registro do ... ário tem garantido seu direito de preferência na aquisição do imóvel na forma do art. 27, ...