direito de representação sucessões
60673 resultados para direito de representação sucessões
-
Acórdãos nº 2137569-48.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
Agravo de instrumento - Inventário - Decisão agravada que, por entender que os sobrinhos da inventariante herdam por representação ao direito do pai (irmão da autora), determinou a juntada de certidões de óbitos deles, ou caso contrário, a emenda das primeiras declarações e plano de partilha para inclusão dos aludidos herdeiros - Os filhos de primos (parentes de 5º grau) não são considerados...
... os sobrinhos da inventariante herdam por representação ao direito do pai (irmão da autora), determinou a juntada ... Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 18/02/2014; Data de Registro: ... -
Processo nº 0073662-02.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Das Sucessões. Falecimento de Herdeiro Colateral de Quarto Grau No Curso Do Inventário. Indeferimento Da Habilitação Dos Herdeiros Do Colateral POS-MORTO Da Sucessão. Possibilidade de Habilitação Do Espólio. Reforma Da Decisão. Falecimento de Herdeiro Colateral No Curso Do Inventário. Pedido de Substituição Processual Deduzido Pelos Filhos Da Herdeira...
...DIREITO DAS SUCESSÕES. . ...representação", mas de sucessão, pois desde o óbito da\xC2"... -
Acórdão nº 2007/0009398-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO INICIAL. INVENTÁRIO. PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. INTERESSE DE MENOR. ART. 2.016 DO CÓDIGO CIVIL. MEIO DE IMPUGNAÇÃO. I. É cabível rescisória para desconstituir sentença homologatória da partilha de bens, quando presente a figura de incapaz, ainda que à época representado por sua mãe no inventário. II. Recurso especial conhecido e parcialmente...
... K - HERDEIRO E OUTROSADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS . EMENTA. PROCESSUAL. AÇÃO ...ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Sucessões - Inventário e Partilha. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039772-37.2017.4.04.0000), 07-01-2018
... no processo em que se discute o direito do falecido, na forma dos arts. 110 e 687 a 692 ...REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - INVENTARIANTE - ENCERRAMENTO DO .... No caso em exame há três sucessões, em situações diversas: . a) com relação à ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.080467-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PARTILHA - AUSÊNCIA DE IRMÃOS VIVOS À ÉPOCA DO FALECIMENTO DO AUTOR DA HERANÇA - FILHOS DE IRMÃOS FALECIDOS HERDAM POR CABEÇA - DECISÃO MANTIDA. Se à época do falecimento do autor da herança seus irmãos já eram todos falecidos, concorreram à herança os sobrinhos do "de cujus", os quais, a teor do art. 1.843, § 1°, do CCB/2002, herdarão por cabeça e não
..."; QUE "a única hipótese em que ocorre o direito de representação na linha colateral é quando ...(Direito Civil: Direito das Sucessões, Vol. 6, 10ª ed., Forense, 2017, p. 144 - ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0043868-28.2020.8.19.0000 (Cível), 12-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVANTE CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE DECISÃO QUE O NOMEOU ADMINISTRADOR DO ESPÓLIO DEMANDADO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À COMPETÊNCIA DO JUÍZO, DE NÃO SER ELE, O ORA EMBARGANTE, O POSSUIDOR DOS BENS DO ESPÓLIO, SENDO DO CREDOR O ÔNUS DE ABRIR O INVENTÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS VÍCIOS APONTADOS. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. A...
...cobrança. Matéria de direito civil a ser apreciada pelo. respectivo Juízo ...dos Juízos de Órfãos e Sucessões constantes do art. 46 da Lei Estadual 6.956/2015, ...recorrida é regularizar a representação processual do. espólio réu, o que se faz na ... -
Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
..., assim como os genitores, de forma recíproca, bem como dos respectivos ascendentes e parentes, tanto por direito próprio como por representação. 261 . 258 LÔBO, op. cit. 2020, p. 244-245. . 259 TEPEDINO; TEIXEIRA, op. cit., p. 232. . 260 SCHREIBER; LUTOSA, op. cit., p. 859. . 261 ...
-
Acórdãos nº 2045084-05.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO – Indeferimento de nomeação para o cargo de inventariante – Pedido de reforma do herdeiro – Cabimento – Abertura de três sucessões conjuntamente – Unidade de trâmite processual – Propositura legítima de iniciativa por pessoa que possui direito hereditário próprio e por representação – Detenção fática da posse e administração do patrimônio familiar pelo...
...: São Paulo (Foro Central) - 10ª Vara da Família e Sucessões 1ª Instância: Autos nº 0037208-92.2012.8.26.0100 Agravante: ... possui direito hereditário próprio e por representação Detenção fática da posse e administração do ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
.... . Eu, Victor Hugo de Almeida Gusmão, Estagiário de Direito, o digitei, e eu, Caroline Carneiro Gusmão, Analista Judiciário, o ...Joseane Silva Barbosa OAB-BA nº 36625 para regularizar a representação processual da parte requerida (Art. 105, CPC). Prazo de 15 dias. . . ...
-
Acórdãos nº 2139447-42.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que determinou a regularização da representação processual dos sucessores dos legatários falecidos no curso do inventário. Manutenção. Interpretação do art. 1.044 do CPC 1973. Dispositivo legal apenas permite partilha conjunta, cumulação de inventários. Legislador não previu expressamente dispensa de inventário ou habilitação direta de sucessores de...
... Decisão que determinou a regularização da representação processual dos sucessores dos legatários falecidos no curso ....2018.8.26.0000 -Voto nº 22388 - G 5 visto que as sucessões tratadas no inventário apenas contemplam colaterais, ... -
Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... faz parte dos fenômenos, assim a representação dessa forma como fundam ento determinante da ... RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões . 6 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p .219. . ...
-
Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
...Professora de Direito Internacional Privado, PUC-Rio. Doutora em ... de perto o aumento considerável de sucessões hereditárias com aspectos internacionais. Esta ....400, 45 supostos herdeiros por representação de seu pai (pré-morto) tinham a pretensão de ...
-
Processo nº 0006576-95.2000.8.19.0004 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO. SENTENÇA DE PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO ESTATAL ALEGANDO QUE NÃO FORAM RECOLHIDOS TRIBUTOS DECORRENTES DA TRANSMISSAO CAUSA MORTIS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. Inexiste no caso tributos a serem recolhidos decorrentes da transmissão causa mortis quanto às sucessões dos filhos...
... causa mortis quanto às sucessões dos . ...herdaram, . por . representação...questões de fato e de direito suscitadas. Não são os . ... -
Decisão Monocrática nº 51285963820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RETIFICAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA. INCLUSÃO DE VIÚVA DE HERDEIRO PRÉ-MORTO. DESCABIMENTO. 1. CÔNJUGE SUPÉRSTITE DE FILHO PRÉ-MORTO, INDEPENDENTE DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO, NÃO É HERDEIRO DOS SOGROS, MOTIVO PELO QUAL NÃO PODE SER INCLUÍDO NO PLANO DE PARTILHA. 2. O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO SOMENTE SE DÁ NA LINHA RETA...
...AGRAVO DE Instrumento. direito" das sucessões. ação de inventário. retificaç\xC3"...o direito de representação somente se dá na linha RETA DESCENDENTE E NA ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... por pessoas incapazes sem representação ou assistência, o que causa preocupação à ... Cruzes – 2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 14/06/2018; Data de ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... ( Evaristo de Moraes Filho , Sucessões); e) é possível a sucessão num só ...REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE. ...
-
Decisão Monocrática nº 50454248320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS POR PESSOA FALECIDA A TÍTULO DE RESÍDUOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESCABIMENTO.1. É INEFICAZ O REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO FORMULADO POR ADVOGADO CUJOS PODERES FORAM REVOGADOS PELO CONSTITUINTE.2. DEPARANDO-SE COM A...
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões . ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ...-SE COM A IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, O JUIZ DEVE SUSPENDER O FEITO E ... -
Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... Especialista em Direito das Famílias e das Sucessões. Doutora, Mestre e ... é menor, o que requer além da representação" ou assistência de um dos genitores, a intervenç\xC3"...
-
Acórdão Nº 4001134-53.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU PEDIDO DE HABILITAÇÃO.RECURSO DOS HABILITANTESHABILITAÇÃO DE PRIMOS DA FALECIDA. GENITORA PRÉ-MORTA. INVIABILIDADE DE SUCESSÃO POR REPRESENTAÇÃO. COLATERAIS DE QUARTO GRAU QUE SUCEDEM APENAS POR CABEÇA. PRESENÇA DE HERDEIROS COLATERAIS MAIS PRÓXIMOS (TIAS DA FALECIDA) QUE EXCLUI O DIREITO DOS HERDEIROS MAIS REMOTOS.
...GENITORA PRÉ-MORTA. INVIABILIDADE DE SUCESSÃO POR REPRESENTAÇÃO. COLATERAIS DE QUARTO GRAU QUE SUCEDEM APENAS POR CABEÇA. PRESENÇA DE ...Direito Civil Brasileiro: direito das sucessões - vol. 7. São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 207). Os primos ... -
Decisão Monocrática nº 50190779420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS POR PESSOA FALECIDA.1.1. O PRAZO PARA INTERPOR AGRAVO DE INSTRUMENTO É DE 15 (QUINZE) DIAS. 1.2. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. 1.3. O PRONUNCIAMENTO DO JUIZ QUE APENAS MANTÉM DECISÃO ANTERIOR NÃO RENOVA...
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL ... PREMORTOS HERDAM POR DIREITO DE REPRESENTAÇÃO (SUBSTITUIÇÃO LEGITIMÁRIA). SENDO ESSE O CASO ... -
Acórdãos nº 0008196-88.2012.8.26.0114 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
Ação de sonegados. Preliminar de falta de recolhimento de custas afastada, tanto quanto de carência. Desnecessidade de propositura de ação de anulação de partilha para discutir a sonegação de bem nela não incluído ou não colacionado. Pena civil que pressupõe a verificação de dolo para a sua incidência. Caso em que a doação feita pelo ascendente foi sempre de todos conhecida e por ninguém antes...
... no curso do arrolamento, com única representação. Autores que compareceram e subscreveram a escritura de ... -
Acórdãos nº 0030012-08.2011.8.26.0003 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
PRESTAÇÃO DE CONTAS – Segunda fase – Sentença que julgou a ação procedente em parte – Recurso da requerida – Alegação de que a contratação de advogado não se deu para representação do requerido, mas do espólio – Descabimento – Inventariante/requerida que não juntou qualquer documento comprovando a que título se deu a contratação nem se o valor constante do recibo por ela indicado corresponde...
... contratação de advogado não se deu para representação do requerido, mas do espólio Descabimento ... -
Delimitação da incidência do direito de herança
...Todavia, parece-se que, o que mais justifica o Direito das Sucessões é o alinhamento entre o direito de propriedade e o direito de família. ... pai houvesse falecido anteriormente àquele (direito de representação). Haviam os agnatus proximus , os quais, na falta dos sui heredes , eram ...
-
Acórdãos nº 0932511-46.2012.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. Sentença de extinção do procedimento, ante a caducidade do testamento. Não cabimento do inconformismo da apelante. Premoriência da legatária que implica na caducidade do testamento. Aplicação do art. 1.939, V, CC. Inexistência de direito de representação na sucessão testamentária. Desnecessidade de citação dos herdeiros da legatária. Sentença...
...) Comarca: Ribeirão Preto 1ª Vara de Família e Sucessões Juiz(a) Prolator(a): Ricardo Braga Monte Serrat VOTO nº 8370 ... Inexistência de direito de representação na sucessão testamentária. Desnecessidade de citação dos ... -
Decisão Monocrática nº 51762237220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA DE BEM DO ESPÓLIO PARA QUITAÇÃO DO ITCD E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. 1. NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO FEITO DE SUCESSÃO DE HERDEIRO PÓS-MORTO. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE MENOR DE IDADE, SUCESSOR DO FILHO FALECIDO DA INVENTARIADA. INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NO CASO CONCRETO....
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. sucessões. inventário. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO de .... INAPLICABILIDADE DO INSTITUTO DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NO CASO CONCRETO. PARTILHA ...