direito de resposta jornalismo
3897 resultados para direito de resposta jornalismo
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... ício remunerado e profissional do jornalismo ... ARTIGO 314 ... #Revogado pelo ... O agravado será intimado para oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ... , expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, ... de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em ... Jornalismo Investigativo (ABRAJI) ... É o relatório ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... estelionato em prejuízo de entidade de direito público, em concurso de pessoas (art. 171, § ... Francisco Gilson de Moura , apresentando resposta à acusação (fls. 83/97 do PDF, em ordem ... porque, como se observa, o trabalho de jornalismo é feito, geralmente, sem exclusividade, sem ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JORNALISMO ... INVESTIGATIVO - ABRAJI ... : TAÍS BORJA ... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... 264-FZ2, “que foi anunciada como uma resposta" à decisão do TJUE”, mas ... teria criado, a t\xC3" ... -
Acordao N° 1606049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Ação de direito de resposta. Preliminar de sentença citra petita rejeitada. Matéria jornalistica. Compra e venda de veículos seminovos. Falha na prestação de serviços. Defeitos incontroversos. Liberdades de comunicação e de expressão. Atuação regular dos profissionais de imprensa. Tempo de resposta concedido pela apelada nos respectivos programas de televisão que informaram o caso
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA. PRELIMINAR DE SENTENÇA ... CITRA ... os limites éticos e legais do bom jornalismo, tendo eles reproduzido, nos ... mesmos programas ... -
Acordão da Quarta Turma, 24-08-2021
RECURSO ESPECIAL E AGRAVO (ART. 1042 DO NCPC) - AÇÃO COMINATÓRIA C/CPEDIDO CONDENATÓRIO - VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVAAO DIREITO DE PERSONALIDADE DE CELEBRIDADE - INSTÂNCIA ORDINÁRIA QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, ARBITRANDO VALORINDENIZATÓRIO E DETERMINANDO A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO MEIO DECOMUNICAÇÃO COMO DESDOBRAMENTO DO DIREITO DE RESPOSTA - TRIBUNAL AQUE QUE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061741120154058400), 10-08-2021
PJE 0806174-11.2015.4.05.8400 EMENTA CONSTITUCIONAL E CIVIL. REPARAÇÃO DE OFENSA MORAL. OPINIÃO DE JORNALISTA EM BLOG NA INTERNET. RETRATAÇÃO FORÇADA. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA CONSCIÊNCIA DO CIDADÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CREMERN, SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO GRANDE DO...
... formação profissional na área de jornalismo, ter agredido de forma gratuita, leviana e ... Assegura, porém, em compensação, "o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da ... -
Acórdãos nº 1005742-54.2014.8.26.0048 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. DIREITO DE RESPOSTA. Alegação de veiculação de matéria jornalística ... Exercício legítimo de jornalismo investigativo. Ilicitude da conduta dos réus ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... , ainda que, destaca-se, desde já, não haja necessariamente uma resposta correta, mas apenas diferentes caminhos a serem considerados ... Além ... Weaver, professor emérito de jornalismo da Universidade de Indiana, nos Estados Unidos, e Robert Stevenson, ... -
Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... DE DIREITOS, PARA O EFEITO DE ASSEGURAR O DIREITO DE RESPOSTA E ASSENTAR RESPONSABILIDADES PENAL, ... , diz respeito à essência mesma do jornalismo (o chamado ‘núcleo duro’ da atividade) ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... ção, direção e eventual execução de serviços técnicos de Jornalismo, como os de arquivo, ilustração ou distribuição gráfica de matéria a ... plural com uma atitude meramente absenteísta do Estado? A resposta, ao menos no que se refere à realidade brasileira, é não: o regime ...
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Profissionalismo e confiança: o curioso caso do país que acredita mais nos jornalistas do que na mídia
O artigo analisa a disparidade entre os índices declinantes de confiança nas mídias jornalísticas e as taxas estáveis (em patamar elevado) da credibilidade nos jornalistas no Brasil. O estudo recupera dados secundários de diferentes fontes sobre confiança na mídia jornalística no Brasil entre 1998 e 2018, indicando deterioração da credibilidade, e pesquisas recentes demonstrando que a confiança...
... , produção e sustentabilidade para um jornalismo de novo tipo”, desenvolvido em cooperação ... Email: jacques.mick@ufsc.br ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... de pesquisa: perguntas e opções de resposta diferentes afetam o resultado, que varia muito ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... É o jornalismo livre, independente e plural que ainda nos ... Ou seja, para todas essas questões, a resposta é não. Por que em ... relação à liberdade ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... ADPF nº 130/DF. Direito ... Constitucional e Direito Penal. Inquérito ... II – a posteriori, com o direito de resposta e a reparação ... pecuniária por eventuais ... diz respeito à essência mesma do jornalismo (o chamado ... ‘núcleo duro’ da atividade) ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... No jornalismo impresso, o vazio das matérias censuradas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... citados, os acusados apresentaram resposta à acusação. OSVALDO VIEIRA DOS SANTOS (ID ... (talvez em razão da sua formação em jornalismo e facilidade com esse tipo de equipamento) para ... ser de certeza, isto na medida em que o Direito Penal tem o condão de limitar um dos principais ... -
Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... V – “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização ... A professora de Jornalismo do Instituto de Arte e Comunicação Social ...
- Processo nº 0004383-85.2016.8.19.0024 de Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
"Direito é, portanto, o conjunto das condições sob as ... arte, na ciência, na literatura e no jornalismo sempre tiveram problemas com censuras e ... V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... com bipartição do instituto? A resposta a ambas perguntas é pela negativa. O fato de o ... pelos bancos de uma escola superior de jornalismo”. Isso não constitui transgressão à lei ...
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Acordao N° 1281547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil. Processo civil. Direito constitucional. Apelação. Obrigação de fazer c/c danos morais. Dialeticidade. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Reportagem jornalística. Programa balanço geral. Liberdade de imprensa. Princípio não absoluto. Direito da personalidade. Ofensa configurada. Dano moral. Indenizável. Cumulação de pedidos. Direito de resposta e pleito indenizatório....
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE ... CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. DIREITO DE RESPOSTA E PLEITO INDENIZATÓRIO ... POSSIBILIDADE ... e audiência, como é o caso do jornalismo local ... 7. O valor indenizatório pelos danos ... -
Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA ... COMARCA DE VITÓRIA ... DE RESPOSTA E ASSENTAR RESPONSABILIDADES ... PENAL, CIVIL E ... jornalismo (o chamado núcleo duro da atividade). ( ... ) ... -
Políticas editoriais de compartilhamento de dados em periódicos brasileiros de ciências sociais aplicadas na coleção SciELO
Objetivo: Dado o papel central dos periódicos na disseminação das práticas de ciência aberta, o presente estudo tem por objetivo investigar a presença e as características das políticas editoriais de compartilhamento de dados em periódicos científicos brasileiros de ciências sociais da coleção SciELO. Método: Este é um estudo quantitativo de corte transversal descritivo das políticas editoriais...
... ão e Contabilidade; Comunicação e Jornalismo; Biblioteconomia e Ciência da Informação; smo; Direito; Serviço Social; Multidisciplinar ... Idioma ... Scopus Resposta é NÃO se o periódico não está indexado na ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
... As informações são do jornal O Globo ... Jornalismo dificultado ... A Lei de Direito de Resposta foi criticada pelo professor ...