direito de resposta modelo
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... resposta correrá da data de intimação da decisão que ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... data, não foi enviado qualquer resposta e a Autora não pode esperar mais; f) Ocorre ... 260/2001), alterou profundamente o seu modelo de gestão, de modo que, a partir do exercício ... que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ão se aloja, visto que será diferente a resposta dada, em função das premissas que desencadeiam ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... modelo de gestão complexo através de ... a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas ... arbítrio para a tomada de decisões em resposta a eventos não previstos. Esta condição ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... para ocupar o espaço como resposta à demanda dos alunos de uma determinada ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... A resposta é afirmativa. Conquanto sejam raros os ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... - ações de prevenção, preparação e resposta a desastres, classificadas na subfunção Defesa ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084415720204050000), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0808441-57.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GERALDO SILVERIO DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804039-77.2020.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... à parte autora), alegando, em resumo, o direito ao fornecimento dos medicamentos supracitados, ... 4058100.17609170). Todavia, não houve resposta aos questionamentos por parte do ICC, que alegou ... ásica prévia com docetaxel conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS. Nesse ... -
Decisão monocrática Nº 49506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... de plantão determinou a publicação de resposta a reportagens “reputadas regulares” por esta ... legítimos para o exercício do direito de resposta. O que não pode haver, no modelo ...
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Distinções hermenêuticas da constitucionalização do direito civil: o intérprete na doutrina de pietro perlingieri
... No tocante à resposta da primeira pergunta, é possível partir do modelo mais clássico – e ...
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Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES.POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA.IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DA ORDEMJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.1. A possibilidade de aplicação, em abstrato, da multa cominatóriafoi reconhecida, por maioria, nesta Terceira Seção (REsp1.568.445/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Rel. p/...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ementa e Acórdão ADI 427 5 / DF DIREITO CONSTITUCIONAL E REGISTRAL ... ênero no registro civil? A resposta é desenganadamente negativa. É tempo de ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ...
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Teoria Geral do Direito
... pensadores, no campo da Filosofia do Direito, não conseguem uma resposta unívoca para a questão, que é, portanto, bastante complexa. Por isso ... imprescindíveis para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a natureza social do Direito , ...
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Controle jurisdicional de políticas públicas
... LIBERAL AO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO ... O debate sobre os conceitos, as premissas, ... a respeito do desenvolvimento do modelo do Estado Liberal até o estágio atual e, ainda, ... íodo pós Segunda Guerra Mundial, como resposta às atrocidades cometidas, foi dedicado à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075579120214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807557-91.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NUTRANE NUTRICAO ANIMAL LTDA ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818946-39.2020.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE...
... ção do prazo para o oferecimento de resposta nos autos, quanto ao mérito suscitado pela ora ... disposições processuais e abandonando o modelo rígido imposto pelo código anterior; e) quando ... 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, ... -
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... ção industrial será assegurado o direito de obter patente que lhes garanta sua propriedade ... do privilégio para a necessária resposta ... § 2º Durante êsse prazo, o Diretor-Geral ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... , ele advertia que as filosofias e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco global, pois seguem presas aos ... perigo como um sinal do Direito Penal de Risco, o que permite uma resposta social muito aquém, responsável por romper com os cânones do Direito ...
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Acórdão Nº 49506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Constitucional. 3. Direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa. Decisão liminar que restringe veiculação de matéria jornalística. 4. Alegação de ofensa à decisão da ADPF 130. STF proibiu a censura de publicações jornalísticas, bem como tornou excepcional qualquer tipo de intervenção estatal na divulgação de notícias e de opiniões, sendo...
... : MAURICIO JOSEPH ABADI ... : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E DE ... ACIDENTES DE TRABALHO ... , por meio de retificação, direito de resposta ou ... indenização. Precedentes. 5. Ausência ... O que não pode haver, no ... modelo constitucional adotado pelo texto de 1988, é a ... -
Fazer Justiça a Ronald Dworkin: a Integridade do Direito e a Comunidade de Princípios Instituída Pela Constituição de 1988 à Luz de Menelick de Carvalho Netto
O presente paper almeja proceder a uma releitura das teses dworkinianas à luz da obra de Menelick de Carvalho Netto, de modo a melhor compreender a exata dimensão das transformações que Dworkin opera no campo da teoria do direito (e, sobretudo, da teoria da Constituição) e assim lançar as bases teoréticas para que se possa proceder a uma apreciação crítica da recepção da obra de Dworkin, à luz da
... conceber, no contexto de uma prática social hipercomplexa, uma resposta que, aprioristicamente, possa solucionar os problemas que são postos ao ireito. Nessa linha, também o modelo de juiz por ele proposto, aquele que segue a teoria do direito como ... -
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da ... comarca de ... C/Vistas, ... autos evidencia a necessidade de pronta resposta estatal para o resguardo da ordem pública, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08137750420224050000), 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813775-04.2022.4.05.0000 EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SAÚDE. ART. 196. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. ENOXAPARINA (CLEXANE). MEDICAMENTO FORA DO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TROMBOSE VENOSA PROFUNDA ATÍPICA. TVP. RESP 1657156. IMPRESCINDIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS ALTERNATIVAS DO SUS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. REDIRECIONAMENTO.
... Profunda Atípica -TVP em membro superior direito (MSD) associadas a coagulopatia adquirida - ... ário, estar-se-ia alterando o próprio modelo de gerência dos recursos do SUS por meio da ... pelo Estado ao autor não apresentam resposta e existe a possibilidade de tratamento para ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... contra si proposta e poderá oferecer resposta" ao recurso. Duas observações: mesmo que haja in\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 49506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... DE DIREITOS, PARA O EFEITO DE ASSEGURAR O DIREITO DE RESPOSTA E ASSENTAR RESPONSABILIDADES PENAL, ... O que não pode haver, no modelo constitucional adotado pelo texto de 1988, é a ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 32 a 76 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 6 ... Das Espécies de ... Um exemplo no qual a resposta estatal é maior do que a gravidade do delito ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08121945120224050000), 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0812194-51.2022.4.05.0000 EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SAÚDE. ART. 196. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. APALUTAMIDA (EARLEADA). MEDICAMENTO FORA DO SUS. REGISTRO NA ANVISA. RESP 1657156. IMPRESCINDIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS ALTERNATIVAS DO SUS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. REDIRECIONAMENTO. DESCABIMENTO. RESSARCIMENTO NA VIA...
... , sob o prisma da tutela efetiva do direito à saúde do jurisdicionado. Isso não significa ... ário, estar-se-ia alterando o próprio modelo de gerência dos recursos do SUS por meio da ... pelo Estado ao autor não apresentam resposta e existe a possibilidade de tratamento para ...