direito de resposta modelo
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... A resposta é afirmativa. Conquanto sejam raros os ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... 5º, que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº ... 7.098, de 30 de dezembro ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... A resposta, para mim, é afirmativa. (…) ... Existem, ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... O Estado pode criar uma lei penal? Resposta : Sim ... Como assim, Professor Dirceu? Acabamos de aprender que a ... ípio da adequação social, apesar de uma conduta subsumir-se ao modelo legal, ela não será considerada típica se estiver de acordo com a ordem ...
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Construção de um modelo preditivo para decisões do STF em ações diretas de inconstitucionalidade
Este trabalho objetiva iniciar a construção de um modelo de previsão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizando um algoritmo de machine learning. A ideia que guia este trabalho é a de que, testando-se e avaliando-se elementos do processo decisório judicial, que são importantes para a realização de uma análise preditiva da decisão, é possível delimitar como e quais fatores podem...
... analisados na decisão, mas ainda resta uma parte signi-icativa do direito que está sujeita à interpretação do magistrado e que, para ser ... Isso acontece porque a lei não fornece uma resposta exata para todos os casos 3 ... É necessário, então, que o ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... tributo que é de sua competência? A resposta é negativa ... Isso porque, conjugando-se os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08040327620204058200), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0804032-76.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSEMIR TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: Cleber De Souza Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA...
... ção interposta pela pessoa jurídica de direito público ... 2. Alega a União que o acórdão ... pode ser ajustada de acordo com a resposta terapêutica e efeitos colaterais, conforme a ... ásica prévia com docetaxel conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS. Por seu ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... puro não é encontrado, sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... A dominação ... âncias específicas do caso sub examine , pois não existe uma resposta em tese, universal e válida para todas as hipóteses. É preciso ...
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Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
... e da empresa são os discursos adotados com fito de se renovar o modelo produtivo em declínio e criar novos postos de trabalho, o que não se ... , é possível identificar quatro situações diferentes de resposta estatal às pressões sociais: momentos de aparente equilíbrio entre as ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... de um perfil falso. Seguramente, uma resposta atenta às complexidades desta delicada realidade ...
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Acórdão Nº 0500975-69.2012.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... eles a procuração. Citada a parte requerida, esta apresentou resposta na forma de embargos monitórios. Preliminarmente, defendeu ilegitimidade ... um crédito, e não a adequação formal da prova apresentada a um modelo pré-definido, modelo este muitas vezes adotado mais pela tradição ...
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... V – “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ...
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Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... § 3º A resposta à solicitação de que trata o § 2º pelos ... de gás natural que seja titular de direito de produção de petróleo, gás natural e outros ... ústria brasileira do gás natural para o modelo estabelecido pela Lei nº 14.134, de 2021, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... Contudo, não poderia ter outra resposta, quanto ao fato de que apartamentos que pelas ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ... Peixoto Braga Netto argumentam que o modelo da responsabilidade civil é essencialmente ... A resposta rápida às necessidades imediatas tem realmente ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... disso, os autores fazem citações que podem servir tanto a uma resposta positiva quanto negativa, mas defendem que, independentemente dos ... (BONAVIDES, 2010, p. 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é interessante mencionar que, ...
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A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... dos direitos fundamentais e observando o modelo de Estado Democrático de Direito proposto pelo ... em face a capacidade institucional de resposta oportuna e eficaz, motivando a determinação às ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000657120214058302), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800065-71.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: JOSEILDO DOS SANTOS ADVOGADO: William Wagner Ramos Soares Pessoa Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto ementa: constitucional. Administrativo. processual
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075881920164058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807588-19.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DIOGO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De Souza APELANTE: JOEL CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo ADVOGADO: Marco Antonio Frazão Negromonte ADVOGADO: Marcio Jose Alves De...
... causou prejuízo, pois lhes cerceou o direito de defesa. Nulidade do processo, pela falta de ... proprietária de apenas um veículo, de modelo inapropriado para transporte de passageiros, ... , de status constitucional, reclamando resposta estatal estável e coerente. Portanto, ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... proposta de conciliação; o reclamado poderá apresentar sua resposta, os incidentes processuais são resolvidos, o processo é instruído e, ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil (expressão de Cássio ...
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Decisão da Presidência nº 164595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... éu, especialmente ele, não tem apenas o direito de saber por que é punido, mas, também, o ... -se totalmente desautorizado pelo modelo jurídico que rege, em nosso sistema de direito ositivo, a aplicação legítima da resposta penal do Estado ... Por tal razão, o Supremo ...
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Decisão da Presidência nº 175366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... impetração visa ao reconhecimento do direito do paciente em progredir de regime prisional em ... -se totalmente desautorizado pelo modelo jurídico que rege, em nosso sistema de direito ositivo, a aplicação legítima da resposta penal do Estado ... Por tal razão, o Supremo ...
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Decisões Monocráticas nº 164595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... éu, especialmente ele, não tem apenas o direito de saber por que é punido, mas, também, o ... -se totalmente desautorizado pelo modelo jurídico que rege, em nosso sistema de direito ositivo, a aplicação legítima da resposta penal do Estado ... Por tal razão, o Supremo ...
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Processo nº 0058047-42.2012.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017
... Foi-lhe concedido o direito de recorrer em liberdade. ... (um) rádio CD, marca Kenwood, modelo" KDC492 e 4 (quatro) unidades ... de CDs\xC2" ... resposta penal, assiste razão à ...