direito de resposta modelo
-
Licitações
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... Essa indagação não aceita uma resposta única, uma vez que a competência varia de ...
-
DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... II - aprovar o modelo de gestão da CEF e suas atualizações; ... III ... controladas; subscrição ou renúncia a direito" de subscrição de ações ou debêntures convers\xC3" ... aos demandantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar trinta dias; ...
-
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... A SEGURANÇA PÚBLICA COMO COROLÁRIO DO DIREITO À VIDA. NORMAS QUE EXORBITAM DOS LIMITES DO ... 1. O modelo contemporâneo de segurança pública – ... na ordem constitucional, como uma resposta ao desenho institucional da relação entre os ...
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações penais ambientais, o delito de ... Parte o autor de uma resposta positiva nesse ponto, sustentando que “[ ... ] a justificação do ...
-
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Doutorado no Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, ... inimigo de Jakobs, como expressão de um modelo de denúncia de intervenção penal autoritária ... ça tem progressivamente se alterado da resposta a atos criminosos individuais para a prevenção ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0096958-79.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-07-2023
EMENTA Apelação criminal. Acusado condenado pela prática dos crimes descritos nos artigos 157, § 2º, II, do Código Penal, e 244-b do ECA, na forma 70, segunda parte do CP, fixada a reprimenda de 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semiaberto e 23 (vinte e três) dias-multa, no menor valor unitário. Não lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade. Recurso...
... Não lhe foi concedido o ... direito de recorrer em liberdade. Recurso defensivo ... , consistente em uma motocicleta Yamaha, modelo FAN 125, ... preta, placa NZN-1099, de ... 8. A dosimetria merece revisão. 9. A resposta social inicial do ... crime de roubo deve ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... No marco do Estado democrático de direito, as opções ... disponíveis à solução de ... Em resposta ... ao item supramencionado, o Centro de ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ...
-
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Graduando em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia ... as conclusões trazidas, destaca-se que o modelo atual de segurança pública além de ser ... Em resposta ocorre o aprofundamento de um Estado policial e ... -
Direito internacional público
... A resposta correta é a opção "B". O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional ... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias modernas, tratados ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009404-17.2021.8.19.0202 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009404-17.2021.8.19.0202 Recorrente: MARCOS AURELIO DA SILVA - autor Recorrido: ANZ VEÍCULOS EIRELI - ré Origem: 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MADUREIRA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : MARCOS AURELIO DA SILVA ... RECORRENTE ... -
Direito individual do trabalho
... 13.467/2017, a resposta não é simples ... Pela simples leitura dos artigos mencionados acima, ... diz respeito aos estudos pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo adequando-o aos avanços da ...
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... E a resposta a essa indagação, a nosso ver, é até simples: ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... com bipartição do instituto? A resposta a ambas perguntas é pela negativa. O fato de o ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
-
A dimensão política da magistratura
... lógica mais cotidiana de aplicação do direito ao caso concreto, sempre esteve imerso na ... fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 242. 51 ALEXY, ... fundamental do cidadão em receber uma resposta correta do Judiciário segundo esse todo coerente ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... Ainda em resposta a esses conflitos judiciais, em 2009, o ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... sou’ é para de Diogo Leite Campos a resposta à pergunta ‘O que sou eu?’ ... E o que ...
-
Filosofia do Direito e Noções de Política
... um conjunto central de elementos que formam uma parte comum da resposta às três questões” postas a exame ... Desenvolvendo essa ... empreendida nos capítulos II, III e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens coercitivas do soberano não ...
-
Do Direito de Ação
... seu fundamento? Ao longo do tempo, muitas foram as tentativas de resposta às perguntas acima formula-das e a outras que circundam o tema ... modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes de defeitos verificados no ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... e não da pretensão, ou seja, do direito material que nele se discute. Nesse sentido, o ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... í-la com atos inúteis (citação e resposta do réu, designação de audiência, etc.) ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001928-94.2020.8.19.0061 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001928-94.2020.8.19.0061 Recorrente (ré): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Recorrido (autora): NATÁLIA ABRANTES LIMA Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...
-
O federalismo e seus princípios
... princípios, muito menos princípios de direito ... 1 Ademais, sem prejuízo de eventuais ... exercício do poder opera no contexto do modelo federalista em vigor no Brasil desde 1988. Ainda ... : surgiu a teoria do federalismo como resposta ... 14 POPPER, K. (2004). Lógica das ...
-
Controle de constitucionalidade
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 833 ... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... anos para chegarem ao STF e obterem uma resposta “final”. Assim, percebendo que há ações de ...
-
Acórdãos nº 0700621-95.2011.8.26.0704 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... indenizatória por conta de uso desautorizado da imagem de modelo em página de rede social (Orkut). Alegação de utilização da ... Resposta à determinação judicial incorreta e contrária à ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídica (estatal) é o principal objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... resposta processual penal — aliás, em termos bem ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084434-50.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-12-2020
EMENTA Apelação criminal. Acusado condenado pela prática do crime descrito artigo 157, § 2º, inciso II, do CP. JHON BRENDO FERREIRA DOS SANTOS foi sentenciado à 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, e 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo unitário. Foi negado ao acusado o direito de recorrer em liberdade, tendo sido mantida a cautelar iniciada em 12/04
... Foi negado ao acusado o direito de recorrer ... em liberdade, tendo sido mantida ... de telefone celular da marca lphone modelo 7S, de ... propriedade da lesada Jhenifer ... regime de prisão, restando aquietada a resposta ... penal em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses ...