direito de resposta modelo
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... , desses fatos dificultará não só a resposta do réu (e o regular exercício do seu direito ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Decisão da Presidência nº 146391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... éu, especialmente ele, não tem apenas o direito de saber por que é punido, mas, também, o ... -se totalmente desautorizado pelo modelo jurídico que rege, em nosso sistema de direito ositivo, a aplicação legítima da resposta penal do Estado ... Por tal razão, o Supremo ...
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Decisões Monocráticas nº 146391 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... éu, especialmente ele, não tem apenas o direito de saber por que é punido, mas, também, o ... -se totalmente desautorizado pelo modelo jurídico que rege, em nosso sistema de direito ositivo, a aplicação legítima da resposta penal do Estado ... Por tal razão, o Supremo ...
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Decisão da Presidência nº 178211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... éu, especialmente ele, não tem apenas o direito de saber por que é punido, mas, também, o ... -se totalmente desautorizado pelo modelo jurídico que rege, em nosso sistema de direito ositivo, a aplicação legítima da resposta penal do Estado ... Por tal razão, o Supremo ...
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Decisões Monocráticas nº 178211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... éu, especialmente ele, não tem apenas o direito de saber por que é punido, mas, também, o ... -se totalmente desautorizado pelo modelo jurídico que rege, em nosso sistema de direito ositivo, a aplicação legítima da resposta penal do Estado ... Por tal razão, o Supremo ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... O Direito Tributário foi forjado até o final do século ... /servitizacao/ servitizacao‑um‑novo‑modelo‑de‑negocio‑para‑as‑ empresas/. Acesso ... revisitar as regras da tributação em resposta à alteração da economia, de modo que se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... VÉRSIA. PRAZO DE RESPOSTA. DUBIEDADE AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... resposta é positiva ... Há muitas divergências sobre essa questão, mas adoto o ... regra que concretize seu conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem uma função integrativa : ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Márcio Pugliese 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida social, num determinado ... uma vez trazida uma pretensão a juízo, o Estado tem de dar uma resposta à pretensão (art. 5 o , XXXV, da CF). Pode haver lacuna na Lei, mas não ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Márcio Pugliese 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida social, num determinado ... uma vez trazida uma pretensão a juízo, o Estado tem de dar uma resposta à pretensão (art. 5 o , XXXV, da CF). Pode haver lacuna na Lei, mas não ...
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Decisão monocrática Nº 50546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... concorrência, a defesa do consumidor e o direito à saúde” (pág. 4 da inicial) ... A resposta ‘nenhuma’ induz à necessidade de suspensão ... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... direito à intimidade e à privacidade ... ADI nº 2859 ... ária, não há tempo hábil para uma resposta jurisdicional voltada para o caso concreto, ainda ... ção de descumprimento explícita no modelo alemão , que está implícita no sistema ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... direito à intimidade e à privacidade ... ADI nº 2859 ... ária, não há tempo hábil para uma resposta jurisdicional voltada para o caso concreto, ainda ... ção de descumprimento explícita no modelo alemão , que está implícita no sistema ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... Homem, de 10.12.1948: “Todo homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais ... do empregado autor de invenção ou modelo de utilidade, mantendo-se na mesma linha básica ... : “ é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...
... Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de São ... e interdependentes: por um lado, o modelo de “reserva à jurisdição”, em constante ... sobrepor às limitações temporais de resposta do controle judicial, o que torna esse modelo de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... á à Fazenda Pública devedora, para resposta em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... sejam trocadas por passagens aéreas (modelo tradicional), reservas de hotéis, aluguéis de ... um juiz que determina seu destino? Esta resposta em muito dependeria de que corpo se está a falar ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA ... UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... A resposta sobre a compatibilidade material da norma requer, ... -
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... lugar, ditos postulados são utilizados para elaborar (10) um modelo construtivista de exposição doutrinária do direito ; isso é, um ... Fornece uma resposta ao problema o que ( e como , ndr) é o direito, não mais ao que o ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na ... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... , assim, no início do século XX, uma resposta à questão social , "expressão que designa o ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Afinal, liberdade ilimitada não é direito! 10 ... Vale lembrar, inclusive, que sob a ... da persuasão e da alienação como modelo instigação ao consumo e iii) discurso, enquanto ... ção, exigindo do Direito, portanto, uma resposta capaz de tutelar as pessoas. Esse direito deve ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000978-41.2021.8.19.0032 (Cível), 29-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000978-41.2021.8.19.0032 Recorrente: Rodrigo Lopes Silva Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Rodrigo Lopes Silva (fls. 96/117), por meio da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000908-96.2019.8.19.0063 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000908-96.2019.8.19.0063 Recorrente: Sergio Rodolfo Santos de Villio Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Sergio Rodolfo Santos de Villio (fls. 193/
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001878-90.2019.8.19.0065 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0001878-90.2019.8.19.0065 Recorrentes: Kewem André dos Santos e Lucas dos Santos Cunha Nogueira Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Kewem André dos