direito de respostas
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; ... II - as prerrogativas constitucionais do ... antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar; ... #Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008 ...
-
Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
-
Ensaio acerca das respostas corretas no Direito: o que significa isso?
Ensaio acerca das respostas certas no Direito: o que significa isso?
A discussão acerca da possibilidade de respostas corretas aos casos controvertidos do Direito está assentada em um debate tão filosófico quanto aquele sobre a verdade- Observações sobre a necessidade de respostas corretas em Direito
Observações sobre a necessidade de respostas corretas em Direito
É sabido pelos operadores do Direito que, diante do atual protagonismo judicial, aumenta-se o ônus de legitimidade a ser buscado pelas decisões judiciais, sendo esse exponencialmente amplificado pela jurisdição constitucional(izada). A par...- Em vigor Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... organizada, para os efeitos desta Lei, a pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato, que se organize para o fim de torcer e ... II - o direito de receber do Ouvidor da Competição as respostas às sugestões, propostas e reclamações, que encaminhou, no prazo de ...- Vidas perdidas para Covid-19 reclamam melhores respostas do Direito
Vidas perdidas para Covid-19 pedem melhores respostas do Direito
Em paradigma da ordem natural das coisas, a morte tem o seu tempo devido, como um código de barras de validade da vida. Nada, entretanto, será possível categorizar quando de vidas interrompidas, no espectro trágico da atual p...- Em vigor Decreto Nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta
- LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em ... VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade ... § 2º Para cumprimento do ...- As respostas do Direito Comercial à crise da Covid-19
Chaves e Cavalcante: Direito Comercial e Covid-19
A pandemia conduziu os Estados nacionais à adoção de uma série de estratégias de enfrentamento ao coronavírus, como partes integrantes de um conjunto de esforços voltados à contenção da disseminação da Covid-19 e à mitigação dos ...- Perguntas e Respostas para um Direito do Trabalho em Tempos de Ódio
- Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... 63; e ... VII – suspender a aplicação do direito" compensatório na hipótese prevista no art. 106 ... Art. 4º Em circunst\xC3" ... respostas aos questionários e será concedido à parte interessada o prazo de dez ...- Em vigor Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas ...- Acórdão nº 2016/0130577-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPOSTAS. DIMINUIÇÃO DA PONTUAÇÃO. ... IA DE DIREITO" ADQUIRIDO AO ... GABARITO PRELIMINAR. INEXISTÊNCIA DE DIREITO\xC2" ...- Em vigor Código de Processo Penal Militar
... Fontes de Direito Judiciário Militar ... ARTIGO 1 ... O processo penal militar ... Diligências ... ARTIGO 246 ... Se das respostas resultarem fundadas suspeitas contra a pessoa conduzida, a autoridade ...- Direito Penal Econômico e o índice de reforma decisional para crimes tributários: o uso da metodologia de análise de decisões nas câmaras criminais do TJCE em busca de respostas
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: qual o índice de reforma, em sede de apelação, nas Câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, das sentenças de 1º Grau em crimes tributários? Para tanto, é necessário atender a quatro objetivos específicos: 1) estabelecer o lugar conceitual do de crimes tributários, dentro do contexto do Direito Penal Econômico
- Em vigor Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... o caput deste artigo considerada para todos os fins e efeitos de direito, inclusive para direito de regresso, interrupo da prescrio, execuo, ... IV - certido das intimaes feitas e das respostas eventualmente oferecidas; ... V - indicao dos intervenientes ...- Em vigor Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... outros Título s ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante ... ério na Comissão de Valores Mobiliários divulgar ou não as respostas às consultas ou aos critérios de orientação ... ARTIGO 14 ...- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... o direito ...- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sans grief). Precedentes do STJ e STF ... 2. O direito ...- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... Por fim, busca-se, brevemente, estudar o Direito Comparado como método de aproximação do conhecimento para observação das respostas jurídicas a fatos sociais semelhantes ... Palavras-chave: Processo Civil Internacional; Lei Aplicável; Direitos de Propriedade; Bens Imóveis; ...- Acórdão nº 2016/0140178-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CONHECIMENTO. CONCESSÃO, DE OFÍCIO ... 1. O Direitore ... as respostas ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Direitore ... as respostas ...- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Direitore ... as respostas ...- A insuficiência do uso do conceito de tradição pela crítica hermenêutica do direito
O presente diagnóstico busca demonstrar que o uso do conceito de tradição oriundo da hermenêutica filosófica não é capaz de subsidiar a possibilidade de respostas corretas em Direito, tal qual propugna, via Dworkin e Gadamer, a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD). Para tanto, o diagnóstico analisa características mitológicas da figura de Hermes Trismegistos, bem como operacionaliza os conceitos
... busca demonstrar que o uso do conceito de tradição oriundo da hermenêutica filosófica não é capaz de subsidiar a possibilidade de respostas" corretas em Direito, tal qual propugna, via Dworkin e Gadamer, a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD). Para tanto, o diagnóstico analisa caracter\xC3" ... - Observações sobre a necessidade de respostas corretas em Direito