Direito de sobrevoar
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DECRETO Nº 9.776, DE 30 DE ABRIL DE 2019
... aéreo por empresas aéreas designadas da outra Parte: a) o direito de sobrevoar o território da outra Parte sem pousar; b) o direito de ...
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Decreto nº 9.168 de 13/10/2017. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, firmado em Brasília, em 17 de junho de 2010.
... a) sobrevoar" o território da outra Parte sem pousar; ... b) fazer escalas no territ\xC3" ... como concessão a uma empresa aérea designada de uma Parte do direito de embarcar, no território da outra Parte, passageiros, bagagem, carga e ...
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Regulando drones em um mundo digital
O terceiro simpósio sobre drones da OACI intitulado DRONE ENABLE/3, com o tema “Facilitando Futuras Inovações”, foi realizado de 2 a 14 de novembro de 2019 em Montreal no Canadá. O simpósio contou com a presença dos principais atores do governo, indústria, universidades e das organizações internacionais, envolvidos no setor aeronaves não tripuladas da aviação civil, para a troca de experiências...
... OACI. Telecomunicações aeronáuticas. Operações aéreas. Direito digital ... Abstract ... ICAO’s third symposium on drones titled ... o qual Nenhuma aeronave, capaz de navegar sem piloto, poderá sobrevoar sem piloto o território de um Estado contratante sem autorização ... -
Passeio de helicóptero sem porta, rapel no Dois Irmãos, voo de balão: Rio tem aventura para todos os gostos; confira
... Aventureiros de planto hoje podem escolher entre sobrevoar a orla num helicptero sem portas, fazer rapel ao amanhecer no alto do ... hora depois de caminhada por terreno ngreme no meio da mata, com direito a visual incrvel da Pedra da Gvea iluminada pela superlua deste incio de ...
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Estado (território)
... Direitos do Estado em alto-mar. 8. Domínio aéreo. 9. Direito da navegação. 9.1 Aeronaves. 9.2. Navios. 10. Estados sem litoral e os ... cabos e oleodutos submarinos, construir ilhas artificiais, sobrevoar — tudo exclusivamente com fins pacíficos ... 7.1. Princípio da ...
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Estado (território)
... Quando, em Direito Internacional, se fala em aquisição e perda do domínio, a referência ... cabos e oleodutos submarinos, construir ilhas artificiais, sobrevoar - tudo exclusivamente com fins pacíficos ... @@7.1. Princípio da ...
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Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... de possível afronta aos direitos de personalidade no âmbito do direito privado. Vale ressaltar que tanto RPA quanto aeromodelos são considerados ... quanto para locais, deve-se observar a impossibilidade de se sobrevoar áreas críticas em termos de segurança (áreas de incêndios, ...
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Decisao Nº 0111946-27.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-04-2022
... RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DA RESOLUÇÃO Nº 02, ... Narra, contudo, que ao sobrevoar o aeroporto de Salvador, foi informado que por questões climáticas o voo ...
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE.1. Extrai-se do decreto fundamentação válida, apesar da tese de eventual condição de mula, com base nas fundadas suspeitas de participação do agravante em organização criminosa,
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Dia de Finados tem programação em cemitérios, ponto facultativo em repartições públicas e mudança na vacinação contra a Covid-19; veja
... Um drone vai sobrevoar o local aps a celebrao levando uma faixa de 20 metros com uma mensagem do ... nico, na Avenida Monsenhor Manoel Gomes da seguinte forma:- lado direito, oposto ao cemitrio, exceto entre a linha frrea e a Rua General Sampaio, ...
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Feriadão de Finados tem programação em cemitérios, ponto facultativo em repartições públicas e mudança na vacinação contra a Covid-19; veja
... Um drone vai sobrevoar o local após a celebração levando uma faixa de 20 metros com uma ... - lado direito, oposto ao cemitério, exceto entre a linha férrea e a Rua General ...
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Feriadão de Finados tem programação em cemitérios, ponto facultativo em repartições públicas e mudança na vacinação contra a Covid-19; veja
... Um drone vai sobrevoar o local após a celebração levando uma faixa de 20 metros com uma ... - lado direito, oposto ao cemitério, exceto entre a linha férrea e a Rua General ...
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Decreto nº 52.289 de 24/07/1963. PROMULGA O 'TRATADO QUE RESTABELECE UMA AUSTRIA INDEPENDENTE E DEMOCRATICA', ASSINADO EM VIENA, A 15 DE MAIO DE 1955.
... ãos austríacos, dos mesmo direitos que êsses, compreendido o direito de ter sua próprias organizações, de ter suas reuniões e de possuir ... ípio de reciprocidade e da não discriminação, o direito de sobrevoar o território austríaco sem escala. Essas disposições não afetarão os ...
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Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... 1 Todos tm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e ... agrcolas, que contenham produtos qumicos, ficam proibidas de sobrevoar as reas povoadas, as moradias e os agrupamentos humanos, ressalvados os ...
- Acórdão nº 3201-001.877 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 2015
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000710-89.2017.5.07.0006), 2018-11-27
... É o relatório ... 1. Do direito intertemporal. Lei nº 13.467/2017 ... Inicialmente, faz-se necessário ... ó defecavam sobre seu corpo, mas também expeliam bactérias ao sobrevoar sobre o local. Pretende, assim, a condenação na ré no pagamento de ...
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PM usa helicóptero para monitorar quadrilhas de traficantes e milicianos em disputa na Zona Oeste
... e cmera com infravermelho do Grupamento Aeromvel (GAM) para sobrevoar a regio. Agentes esto nas comunidades da Cidade de Deus, da Gardnia Azul, ... de onde estariam partindo os invasores, para assegurar "o direito de livre circulao".Nas redes sociais, moradores da Gardnia Azul relatam ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... rifle.Deus agradeceria tambm.Jean Marie BrucheRioBolsonaro, aps sobrevoar os bairros atingidos pelas enchentes, que causaram prejuzos e mortes no ... seus redutos eleitorais, de assessores e puxa-sacos de planto, com direito a banda de msica e ambiente festivo, inauguram ou fingem inaugurar trechos ...
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PM usa helicóptero para monitorar quadrilhas de traficantes e milicianos em disputa na Zona Oeste
... e cmera com infravermelho do Grupamento Aeromvel (GAM) para sobrevoar a regio. Agentes esto nas comunidades da Cidade de Deus, da Gardnia Azul, ... de onde estariam partindo os invasores, para assegurar "o direito de livre circulao".Nas redes sociais, moradores da Gardnia Azul relatam ...
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PM usa helicóptero para monitorar quadrilhas de traficantes e milicianos em disputa na Zona Oeste
... e cmera com infravermelho do Grupamento Aeromvel (GAM) para sobrevoar a regio. Agentes esto nas comunidades da Cidade de Deus, da Gardnia Azul, ... de onde estariam partindo os invasores, para assegurar "o direito de livre circulao" ... Aliana com o trfico: Polcia investiga relao entre ...
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PM usa helicóptero para monitorar quadrilhas de traficantes e milicianos em disputa na Zona Oeste
... e cmera com infravermelho do Grupamento Aeromvel (GAM) para sobrevoar a regio. Agentes esto nas comunidades da Cidade de Deus, da Gardnia Azul, ... de onde estariam partindo os invasores, para assegurar "o direito de livre circulao".Nas redes sociais, moradores da Gardnia Azul relatam ...
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PM usa helicóptero para monitorar quadrilhas de traficantes e milicianos em disputa na Zona Oeste
... e cmera com infravermelho do Grupamento Aeromvel (GAM) para sobrevoar a regio. Agentes esto nas comunidades da Cidade de Deus, da Gardnia Azul, ... de onde estariam partindo os invasores, para assegurar "o direito de livre circulao" ... Aliana com o trfico: Polcia investiga relao entre ...
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PM usa helicóptero para monitorar quadrilhas de traficantes e milicianos em disputa na Zona Oeste
... e cmera com infravermelho do Grupamento Aeromvel (GAM) para sobrevoar a regio. Agentes esto nas comunidades da Cidade de Deus, da Gardnia Azul, ... de onde estariam partindo os invasores, para assegurar "o direito de livre circulao" ... Aliana com o trfico: Polcia investiga relao entre ...
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PM usa helicóptero para monitorar quadrilhas de traficantes e milicianos em disputa na Zona Oeste
... e cmera com infravermelho do Grupamento Aeromvel (GAM) para sobrevoar a regio. Agentes esto nas comunidades da Cidade de Deus, da Gardnia Azul, ... de onde estariam partindo os invasores, para assegurar "o direito de livre circulao" ... Aliana com o trfico: Polcia investiga relao entre ...
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PM usa helicóptero para monitorar quadrilhas de traficantes e milicianos em disputa na Zona Oeste
... e cmera com infravermelho do Grupamento Aeromvel (GAM) para sobrevoar a regio. Agentes esto nas comunidades da Cidade de Deus, da Gardnia Azul, ... de onde estariam partindo os invasores, para assegurar "o direito de livre circulao".Nas redes sociais, moradores da Gardnia Azul relatam ...