direito de uso de software
- PORTO DO RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 016/2021, PROCESSO LICON Nº 074/2021.Objeto: Contratação de serviço de locação de microcomputadores, compreendendo cessão de direito de uso de software e instalação de equipamentos, dentro do prazo de garantia e que atendam todas as características especificadas, incluindo a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, reposição de...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2022 - CPL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0072022 -PROCESSO PE-INTEGRADO Nº 0057.2022.CPL.PE.0039.SAD. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição permanente e aquisição de direito de uso de licenças de software ADOBE, a fim de atender às necessidades do Centro de Formação dos Servid...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2022 - CPL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0072022 -PROCESSO PE-INTEGRADO Nº 0057.2022.CPL.PE.0039.SAD. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição permanente e aquisição de direito de uso de licenças de software ADOBE, a fim de atender às necessidades do Centro de Formação dos Servid...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2021 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021 PROCESSO PE-INTEGRADO Nº 0158.2021.CPL.PE.0137.SAD.OBJETO: Contratação de empresa para aquisição permanente e aquisição de direito de uso de licenças de software ADOBE e COREL, a fim de atender às necessidades do Centro de Formação dos Servidores Públicos do Estado de Pe...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2021 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021 PROCESSO PE-INTEGRADO Nº 0158.2021.CPL.PE.0137.SAD. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição permanente e aquisição de direito de uso de licenças de software ADOBE e COREL, a fim de atender às necessidades do Centro de Formação dos Servidores Públicos do Est...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2022 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 PROCESSO PE-INTEGRADO Nº 0004.2022.CPL.PE.0004.SAD. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição permanente e aquisição de direito de uso de licenças de software ADOBE e COREL, a fim de atender às necessidades do Centro de Formação dos Servidores Públicos do Estado de Pe...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2022 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022 PROCESSO PE-INTEGRADO Nº 0004.2022.CPL.PE.0004.SAD. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição permanente e aquisição de direito de uso de licenças de software ADOBE e COREL, a fim de atender às necessidades do Centro de Formaçã...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2022 - CPL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2022 -PROCESSO PE-INTEGRADO Nº 0057.2022.CPL.PE.0039.SAD. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição permanente e aquisição de direito de uso de licenças de software ADOBE, a fim de atender às necessidades do Centro de Formação dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (C...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... será considerado definitivo, não gerando, em qualquer hipótese, direito à restituição ou à compensação com o que for apurado pela ... a aquisição de hardware, aquisição e desenvolvimento de software e a instalação de redes pelos titulares dos referidos serviços, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
..., direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a ... tecnologia da informação e comunicação, inclusive hardware, software e serviços, conforme relação divulgada previamente pela Secretaria de ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES ERRATA Tipo: EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA Termo de Cooperação Técnica nº: (13/02).51/(2020). Cessão do direito de uso, ser viços de implatanção, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento. Contratada:...
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Acórdão nº 2009/0043167-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. I.- PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 E DE CERCEAMENTO DE PROVA NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REJEITADAS. II.- DIREITO AUTORAL. SOFTWARE E MÓDULOS PARA ENSINO À DISTÂNCIA. LICENCIAMENTO. ILICITUDE DE CESSÃO A OUTRAS UNIVERSIDADES A QUE LIGADA A CONTRATANTE. III.- CONDENAÇÃO À REGULARIZAÇÃO, SOB MULTA, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. IV.- INDENIZAÇÃO CALCULADA COM BASE NO...
...II.- DIREITO AUTORAL. SOFTWARE E MÓDULOS PARA ENSINO À DISTÂNCIA. LICENCIAMENTO. ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes do não recolhimento do ..., pelo transportador da mercadoria, conforme padrão conferido em software específico disponibilizado pelo órgão. ARTIGO 91. A SUFRAMA comunicará ...
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Acórdão Nº 0001074-06.2017.8.24.0049 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN SOBRE LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE USO DE SOFTWARE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.LEGALIDADE DA COBRANÇA DO IMPOSTO MUNICIPAL. ISSQN QUE INCIDE SOBRE OPERAÇÕES ENVOLVENDO O LICENCIAMENTO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE SOFTWARE, SEJA ELE...
...081/2005 (Evento 7, ANEXO103-128), Lei Complementar n. 059/2003 (Evento 8, ANEXO130-163) e contratos de software (Evento 9, ANEXO165-208).A sentença do Evento 16 declarou a ilegitimidade passiva da União e, por consequência, declinou de sua competência, a ... -
Acórdão Nº 5001442-09.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR, PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE ICMS E EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA, COM EFEITO DE NEGATIVA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA. ACOLHIMENTO. APARENTE INCIDÊNCIA DE ISSQN E NÃO ICMS. OPERAÇÕES ENVOLVENDO O LICENCIAMENTO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO...
... contra o Estado de Santa Catarina, indeferiu o pleito liminar de suspensão da exigibilidade de ICMS, sobre o serviço de cessão de software. Relata, em suma, que atua no ramo tecnológico, tendo desenvolvido software para "disponibilização dos atos oficiais dos Municípios na rede ... -
Processo Nº 1140/003/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Octubre de 1997
Prestacao De Servicos De Cessao De Direito De Uso Do Software Denominado Os-390
OBJETO:. Presta¦`o De Servi¦os De Cess`o De Direito De Uso E Manuten¦`o De Programas De Computador $$ Contrato Celebrado Em ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 32547 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. FORNECIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR (SOFTWARE). CONTRATO DE CESSÃO DE USO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERSONALIZADOS. ISS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. TERRITORIALIDADE. SÚMULA 283/STF. 1. Discute-se nos autos a incidência do ISS sobre a obtenção, junto a empresas estrangeiras, de licença não exclusiva, pessoal, intransferível e não sublicenciável de uso de programa de computador para...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. FORNECIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR (SOFTWARE). CONTRATO DE CESSÃO DE USO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PERSONALIZADOS. ... serviço proveniente do exterior, mas, sim, sobre a cessão de seu direito" de uso, que ocorreria em território brasileiro, o que faz incidir, na esp\xC3"... -
Acórdãos nº 1008811-56.2015.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
Apelação – Responsabilidade civil – Direito autoral – Uso indevido de software – Advento de composição das partes – Acordo homologado, com a extinção do processo (art. 296, III, do CPC/1973). (TJSP; Apelação 1008811-56.2015.8.26.0114; Relator (a): Enio Zuliani; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/10/2016; Data de Registro: 03/11/
...JUÍZA PROLATORA: DRA. LISSANDRA REIS CECCON Apelação Responsabilidade civil Direito autoral Uso indevido de software Advento de composição das partes Acordo homologado, com a extinção do processo (art. 296, III, do CPC/1973). ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA PROTEÇÃO DE REDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DECISÃO QUE SUSPENDEU O CERTAME. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA. VÍCIO NO PROCEDIMENTO NÃO DEMONSTRADO. DOCUMENTO APRESENTADO PELA EMPRESA VENCEDORA QUE PERMITE A AFERIÇÃO DE SUA CAPACIDADE TÉCNICA....
...: MINISTRA PRESIDENTE DO STJ. AGRAVANTE . : ADIK SOFTWARE" LTDA - EPP . ADVOGADOS. : FERNANDO GONZAGA JAYME - MG059978 . \xC2"...direito, evitando-se tornar a via . ... -
Acórdão nº 2015/0082850-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PERÍCIA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O Tribunal de origem indicou adequadamente os motivos que lhe formaram o convencimento, analisando de forma clara, precisa e completa as ...
... a controvérsia com a aplicação do direito . ... que não comprovado o uso indevido de software por mais 12 (doze) . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOFTWARE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. BROCARDOS MIHI FACTUM DABO TIBI IUS E IURIA NOVIT CURIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A sentença extra...
...AGRAVO . EM . RECURSO . ESPECIAL. . ISSQN. . SOFTWARE . . JULGAMENTO EXTRA PETITA . BROCARDOS MIHI FACTUM DABO . ... pelas partes, cumprindo-lhe aplicar o direito à espécie, . ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Federal e dos Municípios, ou por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, a partir do mês em que o contribuinte completar ... em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de produção de software, sem que esta seja sua atividade-fim, mediante a criação e manutenção ...
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Processo Nº 7948/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 8 de Agosto de 2008
Cessao De Direito De Uso Permanente De Software E Outras Avencas
... A Cess@o Adicional (upgrade) Dos Programas De Computador (software) Adabas, Adabas Online System, Adabas Sql Server, Adabas Delta Save ... -
Processo Nº 16422/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Mayo de 2006
Direito De Uso Do Software Modulo Omegamon Xe For Os/390, Bem Como Upgrade Da Licenca De Uso Do Software Modulo Candlenet Portal.
...Banco Nossa Caixa S/a $$ Contratada:. Candle Software Do Brasil Ltda $$ Objeto:. Direito De Uso Do Software Modulo Omegamon Xe ...