direito de visita do pai
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Barra - vara cível
... Marina Lemos De Oliveira Ferrari ... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... ficará sob a guarda da genitora, mas foi assegurado o direito de visita do pai ... É o que importa relatar. Decido ... Homologo o acordo ...
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Barra - V dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... Marina Lemos De Oliveira Ferrari ... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ... ficará sob a guarda da genitora, mas foi assegurado o direito de visita do pai ... É o que importa relatar. Decido ... Homologo o acordo ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... André de Souza Dantas Vieira Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... Ressalta-se, contudo, que o direito de visita do pai ou mãe aos filhos, também denominado de "direito à ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... 31. Aos portadores de Carteiras Profissionais fica assegurado o direito de as apresentar aos órgãos autorizados, para o fim de ser anotado o que ... § 2º Nesse livro, registrará o agente da inspeção sua visita ao estabelecimento, declarando a data e a hora do início e término da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
... 178, § 9º, nº I, c, 274, 289, nº I e 311); ... III - o direito de fixar o domicílio da família ressalvada a possibilidade de recorrer a ... com o outro a quem, entretanto, será assegurado o direito de visita" ... ?Art. 380. Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, ...
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Acórdão nº 52500078220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA. FUNDAMENTOS RECURSAIS DISSOCIADOS DA DECISÃO RECORRIDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE A DECISÃO ATACADA NÃO CORRESPONDE AO OBJETO DO RECURSO, QUE PRETENDE DISCUTIR MATÉRIA NÃO ABARCADA NA DECISÃO RECORRIDA, EM CLARA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA...
... a possibilidade de ter que voltar para a casa da genitora após a visita ao genitor, expressando em vídeos gravados e em atendimento com o ... da mãe, o filho ficará com esta, o que prevalece sobre eventual direito de visita do pai no referido dia, e da mesma forma deverá ocorrer quando ... -
Governador mangabeira - Vara cível
... permanecerão sob a guarda do cônjuge virago, estando regulado o direito de visita do pai. As partes dispensam alimentos recíprocos, contudo, ...
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Acórdão nº 1018519-57.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 04-05-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS AJUIZADA PELA GENITORA – PROCESSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA À MEDIDA PROTETIVA REQUERIDA PELA GENITORA DO MENOR – IRRELEVÂNCIA – AÇÃO CÍVEL QUE NÃO DECORRE DA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – ASQUICIÊNCIA DA GENITORA EM RELAÇÃO À CONVIVÊNCIA DO MENOR COM O GENITOR – CONFLITO IMPROCEDENTE. “Para a ação cível...
... DOS ANJOS, na qual a autora pede a guarda unilateral do filho João Gustavo Oliveira dos Anjos Fortes, bem como a regulação do direito de visita do pai, em finais de semanas alternados (cf. Id. nº 143371671 - Pág. 8). ... O MM. Juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e ... -
Ituaçu - Vara cível
... Dr. Juiz de Direito da Vara Cível, ficam intimados as partes e os interessados acerca do ATO ... GUARDA COMPARTILHADA. DIREITO DE VISITA DO PAI SEM SUPERVISÃO DA GENITORA. IMPOSSIBILIDADE. I. Como decorrência ...
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Acórdão nº 3206081 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 08-06-2020
... do direito à meação com partilha de bens; 3) a regulamentação da guarda dos filhos menores em favor da mãe, com direito de visita do pai; 4) o reconhecimento do estelionato acerca da dívida deixada na sociedade empresária em comum; 5) o reconhecimento da modalidade de fraude ...
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Coribe - Vara c�vel
... dois mil e vinte e três, às onze horas, nesta Comarca, o Juiz de Direito Substituto Dr. Bruno Borges Lima Damas determinou a realização do ... ência da genitora como lar referência, assegurado o direito de visita do pai, fora da casa da mãe, em finais de semana e feriados alternados ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Advogado(s) : ANA CARLA BASTOS VALINAS ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE ICMS. PRESCRIÇÃO DIRETA ... de ser deferida a guarda compartilhada ou a regulamentação de visita diverso daquele determinado pelo Juízo a quo ... Com efeito, ao ...
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Acórdão nº 0162220-60.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... momento só estivesse exercitando o seu direito de visita ( ... )". (sic. fls ... Irresignado o agravante alega que "a ...
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Acordao N° 1339293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de visitação. Genitor. Regulamentação de visitas. Princípio da prevalência do interesse do menor. Decisão reformada. 1. Em demandas que envolvem interesse de criança ou adolescente, solução da controvérsia que deve sempre ser guiada pela observância do princípio do melhor interesse do menor expressamente previsto no estatuto da criança e do...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO DE VISITAÇÃO. GENITOR ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... que não detém a guarda do filho tem o direito inarredável de visitá-lo e tê-lo em sua ... companhia a fim de cultivar o afeto e de firmar os ... -
Belo campo - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Gustavo Berriel Quariguasy Teixeira Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... ao quanto colhido em audiência concentrada, tenho por autorizar a visita do pai à adolescente, com o acompanhamento da dinâmica familiar entre ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito. Euclides da Cunha, 23 de outubro de 2023 Documento assinado ... DE CONCESSÃO DE GUARDA UNILATERAL E DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITA DO GENITOR - INDEFERIMENTO - DECISÃO POSTERIOR QUE, À VISTA DE NOVAS ...
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Ituaçu - Vara cível
... Dr. Juiz de Direito da Vara Cível, ficam intimados as partes e os interessados acerca do ATO ... GUARDA COMPARTILHADA. DIREITO DE VISITA DO PAI SEM SUPERVISÃO DA GENITORA. IMPOSSIBILIDADE. I. Como decorrência ...
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Coribe - Vara c�vel
... se filia, não lhe sendo necessário combater todas as teses de direito existentes sobre o caso ... A fundamentação da decisão, contrária ... ência da genitora como lar referência, assegurado o direito de visita do pai, fora da casa da mãe, em finais de semana e feriados alternados ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 344 do nCPC, ficando lhe assegurado o direito de examinar o conteúdo vestibular a qualquer tempo, já que o feito ... com seis anos de idade, não queria mais vê-lo, e que só iria visitá-lo quando a menor quisesse, sendo que toda vez que o exequente liga para ...
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Decisão Monocrática N° 07295765920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Trata-se de reclamação criminal ajuizada por LUCILENE DA CONCEIÇÃO PAIS LUIZ contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília/DF, que revogou determinação judicial anterior, proferida em plantão judiciário, que havia deferido medidas protetivas de urgência em favor da requerente, com efeitos retroativos à data em que...
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Jequi� - 1� vara criminal
... , 04 de outubro de 2023 Monique Ribeiro de Carvalho Gomes Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ... No que se refere ao pedido de suspensão do direito de visita do pai ao filho, oportuno pontuar que se trata de medida excepcional, ...
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Barra - V dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... Cumpra-se ... GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS ... Juíza de Direito Substituta ... BARRA/BA, 12 de abril de 2022 ... body { ... ficará sob a guarda da genitora, mas foi assegurado o direito de visita do pai ... É o que importa relatar. Decido ... Homologo o acordo ...
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Itajuípe - Vara cível
... 99 do CPC/15). Pessoa jurídica que em tese tem direito ao benefício, mas deve comprovar a impossibilidade de suportar os ... sobre todas as questões da vida; 2) Fica estabelecido o direito de visita do pai das crianças em finais de semana alternados, pegando sexta-feira ...
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Governador mangabeira - Vara cível
... Governador Mangabeira, 17 de junho de 2021 ... Juíza de Direito Substituta em exercício da 1ª Substituição ... body { ...
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Itajuípe - Vara cível
... ATO ORDINATÓRIO: ... De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito e no que me confere poderes o Art. 1º I, do Provimento nº 06/2016 da ... sobre todas as questões da vida; 2) Fica estabelecido o direito de visita do pai das crianças em finais de semana alternados, pegando sexta-feira ...