Direito diplomático
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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