Direito diplomático
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
... Figura atualmente como verdadeiro dogma de Direito Constitucional, ocupando, na nossa Constituição Federal de 1988, a ... 4) ... 6. Na condição de chefe diplomático do país, o Presidente da República ocupa posição dominante, pois ...
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2005.34.00.033668-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Septiembre de 2013
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Outras formas de contratação
... E por que isso? Porque, no Direito do Trabalho, prevalece o princípio da primazia da realidade, sempre ... Quanto aos diplomatas, o agente diplomático goza de imunidade de jurisdição civil relativa (a penal é absoluta), em ...