direito do ambiente milaré
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Direito do Ambiente em festa: 80 anos de Édis Milaré
Farias e Trennepohl: 80 anos de Édis Milaré
Se é verdade que o Direito Ambiental, assim como qualquer ramo da Ciência Jurídica, é o resultado de uma construção coletiva, não se pode esquecer que alguns indivíduos desempenharam um papel de maior dest... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001422120184058000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800142-21.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE MARQUES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... imóvel em questão lhe serve de moradia, direito fundamental do cidadão, reconhecido no art. 6.º ... e camarões encontram nos manguezais o ambiente propício para a sua reprodução, constituindo ... (MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. São Paulo: Editora ... -
Acórdão nº 0003083-62.2018.8.11.0082 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 08-08-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – DIREITO AMBIENTAL – USO DE FOGO EM ÁREA AGROPASTORIL – AUTORIA DESCONHECIDA – DOCUMENTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A ORIGEM DA QUEIMA – ÁREA EM RECOMPOSIÇÃO PELO APELANTE – LEGITIMIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO – AFASTADA – ANULAÇÃO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.1. Nos termos da doutrina predominante, “a...
... (Édis Milaré. Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 10. Ed. 2015, p ... -
Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... os fundamentos de fato, a exposição do direito e as razões do pedido de nova decisão e ataque ... p. 147) Já na lição de Édis Milaré, nessa hipótese, “A conclusão inelutável a ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... os fundamentos de fato, a exposição do direito e as razões do pedido de nova decisão e ataque ... p. 147) Já na lição de Édis Milaré, nessa hipótese, “A conclusão inelutável a ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... os fundamentos de fato, a exposição do direito e as razões do pedido de nova decisão e ataque ... p. 147) Já na lição de Édis Milaré, nessa hipótese, “A conclusão inelutável a ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... os fundamentos de fato, a exposição do direito e as razões do pedido de nova decisão e ataque ... p. 147) Já na lição de Édis Milaré, nessa hipótese, “A conclusão inelutável a ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... os fundamentos de fato, a exposição do direito e as razões do pedido de nova decisão e ataque ... p. 147) Já na lição de Édis Milaré, nessa hipótese, “A conclusão inelutável a ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... os fundamentos de fato, a exposição do direito e as razões do pedido de nova decisão e ataque ... p. 147) Já na lição de Édis Milaré, nessa hipótese, “A conclusão inelutável a ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... os fundamentos de fato, a exposição do direito e as razões do pedido de nova decisão e ataque ... p. 147) Já na lição de Édis Milaré, nessa hipótese, “A conclusão inelutável a ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... os fundamentos de fato, a exposição do direito e as razões do pedido de nova decisão e ataque ... p. 147) Já na lição de Édis Milaré, nessa hipótese, “A conclusão inelutável a ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... os fundamentos de fato, a exposição do direito e as razões do pedido de nova decisão e ataque ... p. 147) Já na lição de Édis Milaré, nessa hipótese, “A conclusão inelutável a ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... os fundamentos de fato, a exposição do direito e as razões do pedido de nova decisão e ataque ... p. 147) Já na lição de Édis Milaré, nessa hipótese, “A conclusão inelutável a ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... os fundamentos de fato, a exposição do direito e as razões do pedido de nova decisão e ataque ... p. 147) Já na lição de Édis Milaré, nessa hipótese, “A conclusão inelutável a ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... os fundamentos de fato, a exposição do direito e as razões do pedido de nova decisão e ataque ... p. 147) Já na lição de Édis Milaré, nessa hipótese, “A conclusão inelutável a ...
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2004.36.00.002419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Noviembre de 2013
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