direito do consumidor apostila
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive ... tais circunstâncias mediante simples apostila ... § 6º Nas contratações de obras, ... , pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ...
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Bibliografia
... A Proteção Jurídica do Consumidor. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, ... Revista Direito do Consumidor, p. 103, abr./jun. 1992 ... 1997 ... GRANDISKI, Paulo. Apostila do Curso Compacto de Perícias em Edificações, ...
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Atuação do ministério público do trabalho em face de sindicatos sem representatividade
O trabalho analisa a forma como o Ministério Público do Trabalho pode atuar em face dos sindicatos sem representatividade adequada. Para tanto, de início, esclarece-se o que se considera uma adequada representatividade e, em seguida, expõe-se o que se considera uma representatividade inadequada. A partir de então, aborda-se os instrumentos de ação e os fundamentos jurídicos para a atuação...
... situar historicamente o sindicalismo e o Direito Coletivo do Trabalho e percorrer, muito ... , de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, art. 82, o Ministério Público é legitimado ... Apostila ... -
Acórdão Nº 0001163-58.2018.8.24.0125 do Segunda Turma Recursal, 27-10-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK. VÍCIO DO PRODUTO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE O PAGAMENTO INTEGRAL DAS PARCELAS, BEM COMO O NEGÓCIO JURÍDICO NÃO FOI DESFEITO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA. RECLAMAÇÃO PERANTE O PROCON. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA QUE CONFIRMOU A CONSTATAÇÃO DA LOJA DE QUE HAVIA...
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO ... DE NOTEBOOK. VÍCIO DO PRODUTO ... RESOLUÇÃO DO CONTRATO QUE É ... DIREITO DO CONSUMIDOR. ART. 18, § 1º, II, DO CDC ... VALORES REMANESCENTES, À EXCEÇÃO DA APOSTILA ... DIGITAL. ATO ILÍCITO CONFIGURADO ... -
Acórdão Nº 5016100-81.2020.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
... a atualização monetária são direitos incontroversos do Consumidor, mormente porque expressamente determinado no título executivo judicial ... , tenho que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ...
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Acórdão Nº 5031577-43.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... , tenhoque a Corregedoria-Geral da Justia deste Arepago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponvel nestelink- determina a ... 3.2 Dos nus sucumbenciais O Consumidor pretendida a condenao da R em honorrios de sucumbncia no valor de 15% ...
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Acórdão Nº 5017244-86.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... 0029687-38.2012.8.24.0008). Em outras palavras, o Consumidor guardava direito à dobra acionária, nos termos da Assembleia Geral ... , tenho que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ...
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Acórdão Nº 5000031-13.2016.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2022
... , tem-se que a Corregedoria-Geral da Justia deste Arepago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponvel nestelink- determina a ...
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Acórdão Nº 0007444-20.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
... , tem-se que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina a ... CONSUMIDOR" QUE TEVE AS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA CAPITALIZADAS EMPÓS O EVENTO DA CIS\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001745-51.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... A., datada de 30-1-98 (Evento 1, OUT7). Em outras palavras, o Consumidor guardava direito à dobra acionária, nos termos da Assembleia Geral ... , tem-se que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ...
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Acórdão Nº 5020038-07.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2020
... A., datada de 30-1-98 (Evento 1, OUT7). Em outras palavras, o Consumidor guardava direito à dobra acionária, nos termos da Assembleia Geral ... , tem-se que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ...
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Acórdão Nº 5003166-36.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... verifico que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível em ... ), majoro a verba honorária recursal em prol dos Advogados do Consumidor em 3% (três por cento) sobre a "diferença entre os valores atualizados ...
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Acórdão Nº 0305868-79.2017.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
... verifico que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível em ... CONSUMIDOR" QUE TEVE AS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA CAPITALIZADAS EMPÓS O EVENTO DA CIS\xC3" ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... VII - apostila: documento anexo e complementar ao registro ... para pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que fabriquem, utilizem ... atendimento do Código de Defesa do Consumidor; e ... IV - outras inscrições, conforme o ...
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Acórdão Nº 5037329-49.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... que o montante de aes foi apurado de forma incorreta pelo Consumidor, porque no foram deduzidas as aes que j faziam parte do seu patrimnio ... , tem-se que a Corregedoria-Geral da Justia deste Arepago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponvel nestelink- determina a ...
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Acórdão Nº 5011300-30.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
... que o montante de aes foi apurado de forma incorreta pelo Consumidor, porque no foram deduzidas as aes que j faziam parte do seu patrimnio ... , tem-se que a Corregedoria-Geral da Justia deste Arepago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponvel nestelink- determina a ...
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Acórdão Nº 0309578-87.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
... Em outras palavras, o Consumidor guardava direito à dobra acionária, nos termos da Assembleia Geral ... , tem-se que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ...
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Acórdão Nº 5000087-78.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... A., datada de 30-1-98 (Evento 1, INF4). Em outras palavras, o Consumidor guardava direito à dobra acionária, nos termos da Assembleia Geral ... , tem-se que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ...
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Acórdão Nº 5024477-27.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-08-2021
... (Evento 12, DOCUMENTACAO11, da origem). Em outras palavras, o Consumidor guardava direito à dobra acionária, nos termos da Assembleia Geral ... , tem-se que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ...
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Acórdão Nº 5037945-92.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-02-2021
... , tem-se que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ... controvérsia, os dividendos são devidos no período em que o consumidor integrou ou deveria ter integrado os quadros societários, senão ...
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Acórdão Nº 5041580-81.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... tem-se que a douta Corregedoria-Geral da Justia deste Arepago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponvel em https://bit.ly/30Fy35K ... Em avenas como esta, o valor pago pelo consumidor a ttulo de participao financeira era destinado pessoa jurdica ...
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Acórdão Nº 5037817-38.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... , tem-se que a Corregedoria-Geral da Justia deste Arepago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponvel nestelink- determina a ...
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Acórdão Nº 5026900-22.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
... Em outras palavras, o Consumidor guardava direito à dobra acionária, nos termos da Assembleia Geral ... , tem-se que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível neste link - determina ...
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Acórdão Nº 5000881-81.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... verifico que a Corregedoria-Geral da Justiça deste Areópago, em apostila elaborada pela Assessoria de Custas - disponível em ... CONSUMIDOR" QUE TEVE AS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA CAPITALIZADAS EMPÓS O EVENTO DA CIS\xC3" ...