direito do consumidor propaganda enganosa
14258 resultados para direito do consumidor propaganda enganosa
-
Acórdão nº 7017599-11.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7030126-92.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-02-2019
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. -Seas construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada deBAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitárioquando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito,restou amplamente caracterizado o nexo de causalidade entre...
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7017560-14.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-10-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. -Se as construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada de BAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitário quando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito, restou amplamente caracterizado o nexo de
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7009492-75.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-08-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Se as construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada de BAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitário quando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito, restou amplamente caracterizado o nexo de causalidade entre
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7015795-08.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-10-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. -Se as construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada de BAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitário quando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito, restou amplamente caracterizado o nexo de
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7007804-78.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-08-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Se as construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada de BAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitário quando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito, restou amplamente caracterizado o nexo de...
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7011172-95.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-08-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Se as construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada de BAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitário quando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito, restou amplamente caracterizado o nexo de...
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7008971-33.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-08-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Se as construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada de BAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitário quando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito, restou amplamente caracterizado o nexo de...
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7006934-33.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-07-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Se as construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada de BAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitário quando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito, restou amplamente caracterizado o nexo de causalidade entre...
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7009175-77.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-08-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Se as construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada de BAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitário quando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito, restou amplamente caracterizado o nexo de...
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7052127-08.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-07-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Se as construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada de BAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitário quando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito, restou amplamente caracterizado o nexo de causalidade entre...
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7044439-92.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-07-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Se as construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada de BAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitário quando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito, restou amplamente caracterizado o nexo de causalidade entre...
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7003712-57.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-07-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Se as construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada de BAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitário quando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito, restou amplamente caracterizado o nexo de causalidade entre...
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7011165-06.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-10-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. -Se as construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada de BAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitário quando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito, restou amplamente caracterizado o nexo de
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7053594-22.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-07-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Se as construtoras/Recorrentes prometeram entregar infraestruturada de BAIRRO, deveriam ter cumprido integralmente o anúncio publicitário quando da entrega das chaves aos consumidores. Não o tendo feito, restou amplamente caracterizado o nexo de causalidade entre...
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7031557-64.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-02-2020
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7021377-86.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7009606-14.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-06-2019
Consumidor. Bairro Novo. Propaganda Enganosa. Infraestrutura comercial não entregue. Danos morais. Configuração. Indenização devida. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7016166-06.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 26-09-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7011865-79.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 08-11-2018
Recurso Inominado. Consumidor. Bairro Novo. Propaganda Enganosa. Infraestrutura Comercial. Danos morais. Configuração. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso desprovido. - A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7035238-76.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7003693-51.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-06-2018
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7013177-27.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-10-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7011764-76.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 26-09-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ... -
Acórdão nº 7009932-08.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-10-2017
CONSUMIDOR. BAIRRO NOVO. PRESCRIÇÃO. 5 ANOS. MARCO INICIAL. DATA DA ENTREGA DAS CHAVES. PROPAGANDA ENGANOSA. INFRAESTRUTURA COMERCIAL NÃO ENTREGUE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A construtora que não cumpre integralmente o anúncio publicitário incorre em prática de propaganda enganosa e gera dano moral ao consumidor, passível de indenização reparadora.
... se a parte Recorrida foi vítima de propaganda enganosa veiculada pelas empresas recorrentes, e ... DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PROPAGANDA ENGANOSA ...