direito do inimigo
-
Em vigor
Código Penal Militar
... penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território ... os crimes praticados em prejuízo de país em guerra contra país inimigo do Brasil: ... I- se o crime é praticado por brasileiro; ...
-
Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
Ver Nota12 @Considerações iniciais O Funcionalismo Sistêmico-Radical e o Direito Penal do Inimigo, concebidas por Günther Jakobs, são teorias que ganham a cada dia mais relevância no cenário mundial, devido ao fato de ... - Capítulo 8 - Direito penal do inimigo
-
Direito penal do inimigo
O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. Palavras-
Título original: «Feindstrafrecht», publicado na “Schweizerische Zeitschrift für Strafrecht”, tomo 124 (2006), 1-30: publicado em espanhol em Cancio Meliá/Gómez-Jara Díez (coord.), Derecho penal del enemigo. El discurso penal de la exclusión, ... - Direito penal do inimigo
-
O empresário é o novo inimigo do Direito Penal?
Samuel Moraes: O empresário é o novo inimigo do Direito Penal?
No imaginário popular, possivelmente ainda predomina a visão de que o empresário dificilmente sofrerá com as consequências jurídicas do seu comportamento criminoso, dada a sua condição social. ... -
O direito penal do inimigo e o estado democrático de direito
A tentativa do direito penal do inimigo é, pelo menos a partir de Jakobs, estabelecer uma distinção entre cidadãos e inimigos na estrutura do direito penal moderno. Apesar do que dizem algumas críticas simplistas, não se trata de definir todo delinquente como inimigo, senão de verificar se há pessoas que devem ser excluídas do tratamento normal que o Estado dispensa a seus cidadãos, com seus...
Traduzido por: Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira* e Igor Rodrigues Brito** @Introdução O denominado direito penal do inimigo expôs uma questão que tem preocupado bastante todos os gra... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Fontes de Direito Judiciário Militar ... ARTIGO 1 ... O processo penal militar ... a) se fôr amigo íntimo ou inimigo de qualquer delas; ... b) se êle, seu cônjuge, ascendente ou ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ão se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei ... § 2o ... Há suspeição do juiz: ... I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; ... II - que receber ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção judicial ou na falência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria ... § 4º Na ... , controladores ou representantes legais ou deles for amigo, inimigo ou dependente ... § 2º O devedor, qualquer credor ou o Ministério ...
-
De novo: “direito penal” do inimigo?
Neste trabalho se pretende examinar, brevemente, o conceito de direito penal do inimigo, a fim de saber qual o seu significado para a teoria do direito penal e avaliar suas possíveis aplicações e implicações político-criminais. A tese que será adotada é a de que o conceito de direito penal do inimigo supõe um instrumento idôneo para descrever um determinado âmbito, de grande relevância política,...
A parte inicial deste texto foi feita durante uma pesquisa conduzida com ajuda de bolsa outorgada pela Fundación Alexander Von Humboldt, das Universidades de Bonn e Munique. Foi publicado em JAKOBS; CANCIO MELIÁ. Derecho penal del enemigo. Ham... - Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e ... que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo" de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valer\xC3" ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; ... II - as prerrogativas constitucionais do ... I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; ... II - se ele, seu cônjuge, ascendente ...
-
O direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade
Introdução; 1 Mídia, política, e a construção de um modelo de direito penal simbólico; 2 O direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade; Conclusão; Referências.
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos meios de defesa, quando o ... II – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; ... III – particularmente interessado ...
-
Combatente inimigo não detém garantias legais do direito
Andrea Echeverria: Combatente inimigo não detém garantias legais do direito
No que se refere ao terrorismo e a guerra ao terror, o estabelecimento do que seria lícito ou ilícito parece cada vez mais fluido, sendo os conceitos redesenhados a partir dos interesses políticos envolvidos. Um dos conceitos mais interessa... -
Mídia e sociedade do espetáculo: uma manifestação do direito penal do inimigo
O presente artigo tem por objetivo analisar o poder que a mídia tem, interferindo no curso de processos criminais. A questão a ser enfrentada é a espetacularização irresponsável e a propagação de notícias que influenciam o pensamento do público, e que muitas vezes desrespeitam regras e princípios penais e processuais, em especial os previstos constitucionalmente. Tal situação tem por consequência
- Do Princípio do Processo Penal ao Princípio da crise carcerária: o papel do Direito Penal do Inimigo no cárcere brasileiro
-
Direito penal do inimigo: quimera dogmática ou modelo orientado para o futuro?
No presente ensaio faz-se uma breve exposição das principais características que compõem o que o professor Günther Jakobs denomina de direito penal do inimigo. Para isso, é contraposto o referido direito ao conceito de utopia, com o objetivo de descobrir se o direito penal do inimigo é uma mera descrição composta por elementos irreais ou, pelo contrário, se poderia se constituir como um modelo...
Traduzido por: Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira* @Introdução O vocábulo quimera1 ou quimérico é utilizado metaforicamente para descrever coisas que t... -
Breves Considerações sobre Direito Penal do Inimigo
Será mesmo possível existir um direito penal e um direito constitucional divorciados e calcados em novos paradigmas e baseados em novos pressupostos de fato? A esta inquietação o artigo tenta responder, especulando e explanando sobre o direito ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do processo, se tornar litigiosa ... I- amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; ... II- alguma das partes for credora ...
-
Acórdão nº 0000059-24.2017.8.05.0148 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO ... MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. PROVA DA ... EXISTÊNCIA ... exceção proveniente da Teoria do Inimigo do Direito Penal, não ... contemplada pelo ordenamento jurídico vigente ...
-
Terrorismo no Brasil e o Direito Penal do inimigo
Ali Mazloum: Terrorismo no Brasil e o Direito Penal do inimigo
No Brasil, não temos a figura jurídica da conspiracy, pela qual a conspiração constitui crime, tal como ocorre nos Estados Unidos. Aqui, segundo o artigo 31 do Código Penal brasileiro, “o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, ... -
Introdução ao estudo do direito penal do inimigo
@1. Introdução: Da faticidade geratriz Em 11 de setembro de 20011 , o mundo presenciou um verdadeiro "espetáculo" anti-humanidade, era o ataque terrorista investido contra o Estado norte-americano nas torres gêmeas do ...