direito do menor aprendiz
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Acórdão nº 26159 de 2ª Turma, 18 de Enero de 1962
MENOR NÃO APRENDIZ - DIREITO AO SALARIO MINIMO INTEGRAL.
MENOR" NÃO APRENDIZ ... DIREITO DO TRABALHO ... Publica\xC3" ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... menor" grau. 5. As disposições da presente Convenção se aplicam, sem limita\xC3" ... a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Por força dessa inovação constitucional, o ... normas desta Consolidação, não fica a empresa com direito de negar ao menor o pagamento de seus salários e de o recusar-se ao ...
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Acórdão nº 48750 de Primeira Turma, 30 de Noviembre de 1961
SALARIO DE MENOR NÃO APRENDIZ - DIREITO AO SALARIO DO ADULTO.
-DIREITO" DO TRABALHO ... -S-SALARIO EM GERAL ... Publicaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 4000572-52.2013.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2015
... ão de averbar o tempo de serviço prestado como 'menor colaborador eventual' para futuro requerimento de ... Exercício de atividade análoga à de aprendiz, sem vínculo empregatício ou recolhimento de ...
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Decisão monocrática Nº 37692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... ção de tempo de serviço como aluno-aprendiz", equivalente a quase seis anos ... Eis o sum\xC3" ... direito à aposentadoria com proventos integrais, nos ... de controle externo não poderia contar com menor" prazo de revisão em relação ao correspondente \xC3" ...
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Da proteção do trabalho do menor
... trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Por força dessa inovação constitucional, o ... normas desta Consolidação, não fica a empresa com direito de negar ao menor o pagamento de seus salários e de o recusar-se ao ...
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Direito individual do trabalho
... menor porte. Para alcançar resultados melhores, os sindicatos escolhem ... com Deficiência e o que nossa legislação apresenta sobre Aprendiz ... O Estatuto da Pessoa com Deficiência está sancionado pela Lei n ...
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Acórdão nº 38558 de Tribunal Pleno, 9 de Enero de 1961
O MENOR NÃO APRENDIZ TEM DIREITO AO SALARIO MINIMO.
MENOR NÃO APRENDIZ, DIREITO AO SALARIO MINIMO ... -
Acórdão nº 47503 de Primeira Turma, 7 de Agosto de 1961
EMPREGADO - MENOR NÃO APRENDIZ TEM DIREITO AOS SALARIOS DO ADULTO.
MENOR NÃO APRENDIZ, DIREITO AOS SALARIOS DO ADULTO ... -
Acórdão nº 48809 de Primeira Turma, 18 de Enero de 1962
O MENOR NÃO APRENDIZ TEM DIREITO AO SALARIO MINIMO INTEGRAL.
MENOR NÃO APRENDIZ, SALARIO MINIMO INTEGRAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115877220214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0811587-72.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO LUIZ ANDRADE DE LEMOS ADVOGADA: Rafaela Ramos de Andrade AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817096-13.2021.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO...
... que INSS computasse o tempo como aluno aprendiz do autor, ora recorrente, e, consequentemente, ... a caracterização da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado ... 9. Tendo havido sucumbência em menor proporção, não é o caso de sucumbência ... -
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... 1. Introdução ... O direito do trabalho tem como valor fundamental a garantia ... pessoas com deficiência contribuem para a menor renda dessas pessoas e suas famílias, criando ... ção da pessoa com deficiência como aprendiz, conforme o Artigo 428 da Consolidação da Leis ...
- Processo nº 0000765-17.2017.8.19.0051 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator. (Processo0115458-47.2017.4.02.5151/01), 22-11-2017
... ALUNO ... APRENDIZ. COMPROVAÇÃO DE REMUNERAÇÃO PECUNIÁRIA OU ... excluindo o direito à contagem do tempo de serviço dos outros ... contexto legislativo, a figura do menor-aprendiz mereceu ... tratamento específico no ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... , com início pela conta que tiver o menor saldo; e ... II — demais contas vinculadas, ... 49, V — CLT — aprendiz — art. 430 — CLT — bancário — ...
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Jurisdição e competência
... direito”, consistente em realizar o Direito de modo ... Trabalho infantil é o realizado por pessoa menor" de 16 anos, o qual é, em regra, proibido (art. 7\xC2" ... exceção muito conhecida é a do menor aprendiz, assim admitido a partir dos 14 anos de idade ...
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Acórdão nº 43015 de Primeira Turma, 30 de Enero de 1960
SALARIO DE MENOR - NÃO SENDO A MENOR APRENDIZ, TEM DIREITO AO SALARIO MINIMO INTEGRAL - NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
MENOR, SALARIO, QUANDO TEM DIREITO AO INTEGRAL ... -
A garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva
... menor grau .” (marcas nossas) ... Referida disposição vem ao encontro do ... mercado de trabalho pode ser identificada nas especificidades do aprendiz com deficiência ... Ao tratar da aprendizagem, o art. 428 da CLT veio ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... de adesão , que são típicos do Direito do Trabalho e do Direito Consumista, ... ao emprego por meio de contrato de aprendiz ). É o que deriva da regra constitucional, ... “representantes legais” do trabalhador menor) não pode conduzir a uma interpretação ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 113 25/03/2019 12:11:46 ... Há alguns efeitos negativos, como menor controle exercido pelas organizações, menor ... 9. APRENDIZ ... Essa matéria foi alterada pelas Leis ns ...
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Ordem social
... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... contra a mulher do rol dos crimes de menor potencial ofensivo. 90 ii) Criação do crime ... de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos; ... ii) garantia de ...
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Do Contrato de Trabalho
... Na célebre obra Instituições de Direito do Trabalho , Délio Maranhão (62) destacava ... 3.7. Atividade do Menor ... O tema relacionado à contratação de ... a 16 anos, salvo na condição de aprendiz e mesmo assim a partir dos 14 anos, sendo vedado ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... menor grau ... MORAR EM CONDOMÍNIO GARANTIDO ... + Praticidade ... no mercado de trabalho pode ser identiicada nas especiicidades do aprendiz com deiciência ... Ao tratar da aprendizagem, a clt veio ... -
Acórdão nº 42552 de Primeira Turma, 2 de Julio de 1959
SALARIO MINIMO. O MENOR NÃO SENDO APRENDIZ TEM DIREITO A SALARIO MINIMO INTEGRAL.
MENOR NÃO APRENDIZ, DIREITO AO SALARIO MINIMO ...