Direito Do Trabalho
- Manual de direito administrativo do trabalho por: LTR, 2018
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição por: LTR, 2018
- Direito Processual do Trabalho por: LTR, 2019
- Lições de Direito Processual do Trabalho por: LTR, 2019
- Curso básico de direito internacional público e privado do trabalho por: LTR, 2020
- Temas de direito processual do trabalho e outros estudos jurídicos por: LTR, 2023
- Trabalho, Constituição e Cidadania. A dimensão coletiva dos direitos sociais trabalhistas por: LTR, 2014
- O dano existencial nas relações de trabalho intermitentes: Reflexões na Perspectiva do Direito Fundamental ao Trabalho Digno por: LTR, 2020
- A dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno : uma análise a partir do assédio organizacional nos bancos do Distrito Federal por: LTR, 2020
- A flexibilização da jornada de trabalho e a violação do direito à saúde do trabalhador por: LTR, 2013
- Direito de imagem e direito de arena no contrato de trabalho do atleta profissional por: LTR, 2018
- Direito e desigualdade: uma análise da discriminação das mulheres no mercado de trabalho a partir dos usos dos tempos por: LTR, 2021
- Lazer e trabalho: um enfoque sob a ótica dos direitos fundamentais por: LTR, 2013
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerpério, cabendo ao poder p\xC3" ... - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; ... XV- contato com o mundo exterior por meio de correspondência ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ?Art. 31. Aos portadores de Carteiras Profissionais fica assegurado o direito de as apresentar aos órgãos autorizados, para o fim de ser anotado o que fôr cabível, não podendo ser recusada a solicitação, nem cobrado ...
- Direito constitucional do trabalho
- (Re)descobrindo o Direito do Trabalho: gig economy, uberização do trabalho e outras reflexões
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Mulher, patriarcalismo e direito do trabalho
O objetivo deste artigo é discutir o patriarcalismo no Direito do Trabalho e a lenta superação desse modelo, impregnada de retrocessos. A legislação laboral mais importante, sobretudo as Constituições nacionais, é sucintamente repassada para que se possa identificar a superação do patriarcalismo, ainda que parcial, ao longo do tempo. Destacam-se os principais eventos mundiais que contribuíram...
- Relações do Direito do Trabalho com as Ciências Sociais
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- O papel do Direito do Trabalho no capitalismo
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Há, enim, duas questões introdutórias que merecem um especial cuidado do intérprete do direito do trabalho. Da primeira logo trataremos, pois é concernente à aceitação, especialmente pela doutrina, da relação de continência, prevista no ...
- Prescrição e decadência no direito do trabalho
- Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
- Princípios de Direito do Trabalho com Aplicação Restrita ao Direito Desportivo
- Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
- José Martins Catharino: um baiano construtor do Direito do Trabalho
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Em vigor
Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
... ARTIGO 1 ... Todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas ... , desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito ... § 1º A prática desportiva formal é regulada por normas ... , caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva; ... II - de modo ...
- Natureza do Direito do Trabalho
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... I- Ministério do Trabalho; ... #(Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998) ... II- ... tarifárias, nas aplicações contratadas com pessoa jurídica de direito público ou de direito privado a ela vinculada; ... #(Incluída pela ...
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Em vigor
Lei nº 9.719, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... É assegurado ao trabalhador portuário avulso cadastrado no órgão gestor de mão-de-obra o direito de concorrer à escala diária complementando a equipe de trabalho do quadro dos registrados ... ARTIGO 5 ... A escalação do ...
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O Direito ao Esquecimento Aplicado ao Direito do Trabalho como Garantia Constitucional
Esta pesquisa tem o intuito de abordar o direito ao esquecimento e a sua possível inserção no Direito do Trabalho brasileiro. Para isso, o trabalho procura explicar o direito ao esquecimento, tendo como diretriz a proteção dos direitos da personalidade nas relações de trabalho. Nesta perspectiva, por meio do método dedutivo de pesquisa, o artigo considera a proteção da privacidade e dos dados...
- Conceito, Autonomia e Fontes do Direito do Trabalho
- Fontes do Direito do Trabalho. Direito Constitucional do Trabalho
- O direito eleitoral e o direito do trabalho
- Punitive Damages e o Direito do Trabalho Brasileiro: Adequação das Condenações Punitivas para a Necessária Repressão da Delinquência Patronal
- Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro