Direito Do Trabalho
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O direito do trabalho, a crise e a crise do direito do trabalho
O artigo trata da recente reforma trabalhista em Portugal diante da alarmada crise econômica, das medidas dirigidas a reforçar a competitividade das empresas e a estimular a criação de emprego. É feita uma análise quanto à reforma legislativa, constatando que o Direito do Trabalho está cada vez menos centrado no trabalho e na pessoa de quem o presta e cada vez mais na empresa e nos custos que...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11108, DE 07 DE ABRIL DE 2005. Altera a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Garantir as Parturientes o Direito a Presença de Acompanhante Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pos-parto Imediato, No Ambito do Sistema Unico de Saude - Sus.
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Direito do Capital e Direito do Trabalho': Uma Leitura Crítica de Roberto Lyra Filho
O escrito pretende firmar leitura crítica de uma das mais potentes e eruditas intervenções realizadas por Roberto Lyra Filho em matéria juslaboralista, qual seja, a sua pequena brochura “Direito do Capital e Direito do Trabalho”. Fruto de transcrição de palestra realizada junto à Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas, a obra, amparada no referencial do materialismo-dialético, evoca uma...
- Em vigor Código Civil
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Contrato de trabalho
...Não . . 98 . está se referindo aos créditos não-salariais pagos na extinção do vínculo de emprego. O direito do trabalho admite, com restrições, a renúncia dos créditos trabalhistas, que é mais do que a cessão, desde que se verifique no momento ou ...
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Outras formas de contratação
... uma ilegalidade, à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de emprego existente, mediante a regular ... . E por que isso? Porque, no Direito do Trabalho, prevalece o princípio da primazia da realidade, sempre ...
- Onze proposições sobre o direito do trabalho desde a perspectiva ecossocialista
- A liberdade sindical no direito do trabalho brasileiro: do mito à realidade
- A execução de ofício e a Lei n. 13.467/2017: reflexos na efetividade do direito do trabalho
- A Inconstitucionalidade da Tarifação da Indenização por Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho
- Relações do Direito do Trabalho com o Direito Constitucional
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Em vigor
Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.
...ARTIGO 4. O rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, nos moldes desta Lei, além do direito à reparação pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre:. #Redação dada pela Lei nº 12.288, de 2010. I - a reintegração com ...
- Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance no Direito do Trabalho
- Risco, compliance e o direito do trabalho
- A formação de grupo econômico no direito do trabalho à luz da reforma trabalhista (art. 2º, §§ 2º e 3º da CLT)
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O déficit racial do direito do trabalho no Brasil
O presente artigo busca analisar o déficit racial do Direito do Trabalho no Brasil, a partir da compreensão, pelo campo crítico do ramo juslaboral, do lugar no qual são inseridos os trabalhadores negros no surgimento do Direito do Trabalho e na própria constituição da classe trabalhadora. Assim, busca-se evidenciar como esse campo priva-se de uma análise que identifique os trabalhadores negros...
- Denominações, Características e Conteúdo do Direito do Trabalho
- A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 300 - Novo Golpe Contra o Direito do Trabalho
- O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
- O Renascimento do Direito do Trabalho no Século XXI: a Experiência Brasileira de 2003 a 2010
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O Direito do Trabalho e a Mulher: o Capitalismo e a Igualdade dos Gêneros
Trata o presente artigo da questão da proteção da mulher pelo direito do trabalho. Primeiramente, trata sobre a questão da forma jurídica e o capitalismo, discorrendo sobre a forma mercadoria e o sujeito de direito. É teorizada a questão da reprodução da classe trabalhadora e sua consequente discussão de gênero. Por fim, também discute o tratamento jurídico dado à mulher trabalhadora e o fato de...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...TÍTULO II. Dos Direitos Fundamentais. CAPÍTULO I. Do Direito à Vida e à Saúde. ARTIGO 7. A criança e o adolescente têm direito a ... de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. #Incluído pela Lei nº 13.257, de ...
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O empregador
... a forte influência institucionalista e da teoria da relação de trabalho que se fez presente no contexto histórico de elaboração desse diploma ... do empregador, exceto um único: a apreensão, por um sujeito de direito qualquer, de prestação de serviços (efetuada por pessoa física, com ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... chamamos globalização pode ser bem entendido como um vazio de direito público, produto da ausência de limites, regras e controles frente a ... misérias, os trabalhadores sofrem pela precarização do trabalho. Assim, a globalização praticada em sua versão neoliberal não realça ...
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Princípios Peculiares e Norteadores do Direito do Trabalho
Introdução, 1. Princípios peculiares do Direito do Trabalho. 2. Princípios protetivos. 2.1. Princípio in dubio pro operario. 2.2. Princípio da condição mais benéfica. 2.3. Princípio da aplicação da lei mais favorável. 3. Princípio da primazia da realidade. 4. Princípio da irredutibilidade ou irrenunciabilidade de direitos trabalhistas. 5. Princípio da continuidade da relação empregatícia. Conclusã
@Introdução No Direito do Trabalho é possível observar uma vasta lista de princípios que norteiam e orientam os operadores do direito. Sabemos da existência de princípios gerais do direito e princípios constitucionais do Direito do Trabalho,...