direito do trabalho apostila
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- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com ... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ... e podem ser registrados por simples apostila, dispensada a celebração de aditamento ... § ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... tais circunstâncias mediante simples apostila ... § 6º Nas contratações de obras, ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... políticos, partidos políticos e direito eleitoral; ... b) direito penal, processual ... que criar comissão, comitê, grupo de trabalho ou outra forma de colegiado indicará: ... I - ... fundação, será realizada por meio de apostila" ... Parágrafo único. A apostila é da compet\xC3" ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos ... direito público interno; ... d) pessoas jurídicas ... de metas, mediante termo aditivo ou por apostila ao plano de trabalho original ... Parágrafo ...
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Princípios Peculiares e Norteadores do Direito do Trabalho
Introdução, 1. Princípios peculiares do Direito do Trabalho. 2. Princípios protetivos. 2.1. Princípio in dubio pro operario. 2.2. Princípio da condição mais benéfica. 2.3. Princípio da aplicação da lei mais favorável. 3. Princípio da primazia da realidade. 4. Princípio da irredutibilidade ou irrenunciabilidade de direitos trabalhistas. 5. Princípio da continuidade da relação empregatícia. Conclusão. Referências bibliográficas.
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Decreto-Lei nº 81 de 21/12/1966. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, ADOTA MEDIDAS DE NATUREZA FINANCEIRA, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por cento), que independerá de prévia apostila nos títulos dos beneficiários e será calculado ... § 2º Suspende-se, temporàriamente, o direito do militar ao "auxílio para moradia", enquanto ... 24.251.000 ... Ministério do Trabalho" e Previdência Social ... Minist\xC3" ...
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Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... Dos vencimentos e do direito à sua percepção ... CAPÍTULO I ... DOS ... interêsses particulares ou dedicar-se a trabalho de indústria particular: ... - o militar nada ... Art. 302. Na apostila dos vencimentos da inatividade será observado o ...
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Lei nº 14.215 de 07/10/2021. Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública durante a vigência de medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia de covid-19, e dá outras providências.
... à parceria, e serão revistos o plano de trabalho, as metas e os resultados, no prazo de até 180 ... § 1º deste artigo serão efetivadas por apostila, dispensada a assinatura de termo aditivo à ... caput deste artigo pessoas jurídicas de direito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... será feito independentemente de prévia apostila nos respectivos títulos ... Art. 3º ... legislação própria ou especial, terão direito, apenas, aos proventos de 1 (um) ou 2 (dois) ... previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, deduzidos os aumentos ou abonos concedidos após ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... VII - apostila: documento anexo e complementar ao registro ... 7º As autorizações que permitem o trabalho com produtos controlados, ou o seu manuseio, por ... para pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que fabriquem, utilizem ...
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DEL 9797 de 09/09/1946 - DECRETO LEI. ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO REFERENTES A JUSTIÇA DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou 03 Juízos de Direito ... Art. 647. Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a seguinte ... sua nomeação na forma da legislação, então, vigente; feita a apostila, nos decretos de nomeação, da nova denominação dos cargos que ocupam ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... ções da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras ... da República dentre bacharéis em direito, de reconhecida idoneidade moral, especializados ... cargos criados por este artigo, feita a apostila dos decretos de nomeação pela repartição ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... ções que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bem-estar dos ... ção e a cultura, sendo certo que a apostila e o livro possuem o mesmo objetivo “[ ... ] ou ...
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ficará sujeito a horário de trabalho a ser fixado pelo Poder Executivo e que não ... será pago independentemente de prévia apostila nos títulos dos beneficiários ... Art. 7º Os ... de aplicação dêste artigo, não dando direito, entretanto, à percepção de atrasados ... § ...