direito do trabalho greve

RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal estabeleceu o...

MEMBRO DE COMISSÃO SINDICAL DE FÁBRICA. CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE SINDICAL. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. A jurisprudência desta Corte superior tem-se consolidado no sentido de que dispensável a propositura de inquérito judicial para a demissão, por justa causa, de empregado que goza de garantia provisória de

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O...

• Direitos humanos e relações trabalhistas: estudo em homenagem à professora Rosita de Nazaré Sidrim Nassar

DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO OBREIRO. 1) GREVE GERAL COMO PROTESTO CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. ABUSIVIDADE, SEGUNDO A MAIORIA DOS MEMBROS DESTA SEÇÃO. O atual entendimento desta Seção Especializada é de que a greve deflagrada como forma de protesto contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária...

RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DA BAIXADA SANTISTA - SESCON/BAIXADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos...

DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. INEXISTÊNCIA DE COMUM ACORDO TÁCITO. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal

RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO E SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO DO ÁLCOOL NO ESTADO DE SÃO PAULO; PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINICESP; E PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDUSCON. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA....

• Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

O presente artigo se propõe, por meio de revisão bibliográfica, a resgatar o histórico do movimento sindical brasileiro para compreender os seus limites e desafios, a partir da complexidade de sua formação. Para tanto, o texto apresenta as bases do novo sindicalismo brasileiro, erigidas pela Constituição Federal de 1988, com ênfase para os princípios da liberdade e da autonomia sindicais, do...

• Direito do trabalho. Curso e Discurso

• Justa Causa

• Direito Sindical

• Direito Sindical

• Direito Sindical

• Consultor Jurídico

Exercício do direito de greve está vinculado a processo de negociação

RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. GREVE. DIAS NÃO TRABALHADOS. CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO QUE VEDARAM O DESCONTO SALARIAL E DETERMINARAM A COMPENSAÇÃO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE JORNADA SUPLEMENTAR. PREVALÊNCIA SOBRE NORMA INTERNA QUE REGULAMENTOU AS FORMAS DE COMPENSAÇÃO. 1 - Nos termos do art. 7º, XXVI, da CF/88, é direito dos trabalhadores o reconhecimento das

• Direitos humanos e relações trabalhistas: estudo em homenagem à professora Rosita de Nazaré Sidrim Nassar

RECURSO DA EMPRESA. DANO MORAL COLETIVO. VIOLAÇÃO À LIBERDADE SINDICAL E AO LIVRE EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. CONDUTA ANTISSINDICAL COMPROVADA. A proibição de acesso de dirigentes sindicais nas dependências da empresa, no período da greve, sem qualquer justificativa razoável, demonstra discriminação aos dirigentes sindicais, ao tempo em que viola os princípios da liberdade sindical e do livre...

GREVE DECLARADA ABUSIVA. descontos nas férias e no prêmio-assiduidade. 1. O exercício do direito de greve, muito embora esteja assegurado constitucionalmente, somente faculta ao empregador reconhecer os dias de paralisação como faltas injustificadas, quando não for declarado abusivo tal exercício. Uma vez reconhecida a abusividade da greve, é facultado ao empregador deixar de efetuar o pagamento...