direito do trabalho greve
-
A greve no direito coletivo
... 1.210, § 1º, CCB/2003), a apreensão pessoal do bem, no penhor legal (art. 779, CCB/1916; art. 1.470, CCB/2002) ... O Direito do Trabalho apresenta, porém, essa notável exceção à tendência restritiva da autotutela: a greve ... Embora proibida nos primeiros tempos do ...
-
Bibliografia
... ALMEIDA, Amador Paes de. A nova lei de greve. São Paulo: Tribuna da Justiça, 1964. ALMEIDA, ... normativas das convenções coletivas de trabalho: conceito, eficácia e incorporação nos ... Curso de direito sindical: teoria e prática. São Paulo: LTr, ...
-
Bibliografia
... ALMEIDA, Amador Paes de. A nova lei de greve. São Paulo: Tribuna da Justiça, 1964. ALMEIDA, ... normativas das convenções coletivas de trabalho: conceito, eficácia e incorporação nos ... Curso de direito sindical: teoria e prática. São Paulo: LTr, ...
-
Decisão monocrática Nº 1320630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... de acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, ementado nos seguintes termos: ... GOS INFRINGENTES. ABUSIVIDADE DA GREVE. NATUREZA POLÍTICA DO MOVIMENTO PAREDISTA. NÃO ... /1989, extrai-se que a greve consiste no direito dos trabalhadores de suspenderem de forma ...
-
Princípios fundamentais coletivos do trabalho
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS DO TRABALHO ... O Direito do Trabalho se divide em Direito Coletivo do Trabalho e Direito Individual ... ção de conflitos (mediação, arbitragem, dissídio coletivo) e a greve. Entre os entes coletivos trabalhistas não existe a desigualdade fática ...
-
Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... 1. GREVE ... 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS ... No ... que, é evidente que se trata de um direito, mas como direito se exerce na condição de se ... J. Relações coletivas de trabalho. Trad. Edilson Alkmin Cunha. São Paulo: LTr, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33-80.2012.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO GREVISTA. DESCONTOS DOS DIAS DE PARALISAÇÃO. RAZÕES DO RECURSO APRESENTADO PELO SUSCITADO QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. O Suscitado, ao reiterar, efetivamente, os termos da contestação, não enfrentou os fundamentos que deram suporte à declaração de abusividade da greve. Tal circunstância tanto se reflete
... GMMAC/r3/cfa/gdr ... RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO GREVISTA. DESCONTOS DOS DIAS DE PARALISAÇÃO ... à inobservância dos aspectos formais que permeiam o exercício do direito de greve. Sob essa ótica, não buscou o Suscitado demonstrar que houve ... -
Uma Crítica à Crítica Doutrinária das Greves por fora do Sindicato
Este artigo pretende discutir as greves que ocorrem sem a participação dos sindicatos oficiais, sendo por isso chamadas de greves por fora. Para tanto, busca no tratamento doutrinário ao tema as principais posições, revisando esta bibliografia à luz da crítica ao sindicalismo de Estado no Brasil. Palavras-chave: Greves por fora. Greves selvagens. Direito Coletivo do Trabalho. Crítica do Direito
... Greves selvagens. Direito Coletivo do Trabalho. Crítica do Direito ... sindicato e mantiveram por oito dias uma greve" histórica, que se deu contra a vontade da direç\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4330, DE 01 DE JUNHO DE 1964. Regula o Direito de Greve Na Forma do Artigo 158 da Constituição Federal.
... assembléia geral de entidade sindical representativa da categoria profissional interessada na melhoria ou manutenção das condições de trabalho vigentes na emprêsa ou emprêsas correspondentes à categoria, total ou parcialmente, com a indicação prévia e por escrito das reivindicações ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2024800-04.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/cer/jr DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. FUNDAÇÃO CASA. RECURSO ORDINÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA ... 1 ... Observe-se que a discussão travada envolve o próprio direito substancial de greve, o que escapa ao objetivo da ação cautelar, que é ...
-
Formas de resolução de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição - por onde caminha a solução?
... O presente trabalho" visa a perquirir e conceituar as formas de resolu\xC3" ... jurídicos em geral e ao próprio Direito. É, portanto ingênuo e ilusório atribuir à ... de autotutela no Direito do Trabalho é a greve, hipótese que foi assegurada pela Constituição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3294200-30.2009.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA (INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 896 DA CLT). 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIREITO DE GREVE - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS PENAS DE SUSPENSÕES APLICADAS - RESSARCIMENTO DE TODAS AS PARCELAS DESCONTADAS DOS SALÁRIOS DOS SUBSTITUÍDOS. 3. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO O ENTE SINDICAL FIGURA...
... 896 DA CLT). 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - DIREITO DE GREVE - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS PENAS DE SUSPENSÕES APLICADAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4280-75.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JUSTA CAUSA - PARTICIPAÇÃO EM GREVE. MULTA DO ARTIGO 467 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JUSTA CAUSA ... - PARTICIPAÇÃO EM GREVE. MULTA DO ARTIGO 467 ... -
Ação sindical direta
Confundida, às vezes, com a greve, que é seu instrumento mais importante, a ação ... de solução dos conflitos coletivos de trabalho, não relacionamos os meios de ação sindical ... encontrados, em variadas formas, fora do Direito Sindical; no Direito Civil, por exemplo 15 ... Os ...
-
A greve no direito coletivo
... 1.210, § 1º, CCB/2003), a apreensão pessoal do bem, no penhor legal (art. 779, CCB/1916; art. 1.470, CCB/2002) ... O Direito do Trabalho apresenta, porém, essa notável exceção à tendência restritiva da autotutela: a greve ... Embora proibida nos primeiros tempos do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2020800-24.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... GMMGD/cer/jr RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE PROPOSTO PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL ... 1. LEGITIMIDADE ... A Lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, estabelece, em seu art. 8º, que "a Justiça do Trabalho, por ...
-
A greve no direito coletivo
... A Greve Como Legítimo Direito de Prejudicar, in FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Curso de Direito Coletivo do Trabalho — estudos em homenagem ao Ministro Orlando Teixeira da Costa. São Paulo: LTr, 1998, p. 502-509. Segundo Lélia Carvalho Ribeiro, a afirmação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36000-45.2009.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. o dissídio coletivo de greve vem acompanhado de questões econômicas que dependem de solução ... É imprescindível que a parte apresente as razões de fato e de direito pelas quais impugna a decisão recorrida, consoante o art. 514, II, do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2011300-94.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... ça normativa de cláusula preexistente não decorre do conceito de direito adquirido, tampouco acarreta violação do art. 614, § 3º, da CLT, que ... RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS. GREVE. COMPENSAÇÃO DOS DIAS DE PARALISAÇÃO. A Seção de Dissídios ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-99600-39.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO DA EMPRESA SUSCITANTE. ABUSIVIDADE DA GREVE. CONFIGURAÇÃO. O xercício do direito de greve, meio de pressão máximo para obter do empregador a satisfação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2021800-30.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
... GMMEA/ur/mab ... RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. LIMINAR DETERMINANDO O FUNCIONAMENTO DE 100% (CEM POR CENTO) DO METRÔ ... , frise-se, não podem ser tão altos que impeçam o exercício do direito de greve, nem tão baixos que desatendam à finalidade da lei. Na ...
-
Acórdão nº 2007/0039119-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... JÚNIOR SUSCITANTE:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO - SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA ... de injusta demissão por participação em greve. Ação de cobrança movida pela associação, em ...
-
Apresentação
Este curso de direito do trabalho está agora atualizado, em ... do direito do trabalho e ao direito de greve também estão atualizados ... O presente ...
-
Acórdão Nº 56848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... ENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO ... DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ... INSTAURADO NO CONTEXTO DE DEFLAGRAÇÃO DE GREVE ... DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO MÚTUO ...
-
Greve
... de batismo dado por Evaristo de Moraes Filho a seu “Do Delito ao Direito de Greve” (517) ... O Código Penal de 1890 no art. 204 “punia quem ... ício; de abrir ou fechar os seus estabelecimentos e oficinas de trabalho ou negócio; de trabalhar ou deixar de trabalhar em certos e determinados ...