direito do trabalho greve
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182300-97.2001.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... DESCONSTITUIÇÃO DA JUSTA CAUSA. GREVE. ATO DE INSUBORDINAÇÃO E INDISCIPLINA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... de observância da Lei nº 7.783/89 para que o exercício do direito de greve seja legítimo. A Turma, por sua vez, não teceu tese jurídica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85740-87.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE GREVE. NÃO PROVIMENTO ... A jurisprudência desta Corte já se firmou no ... 2. EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. PERMANÊNCIA DO MOVIMENTO PAREDISTA APÓS NEGOCIAÇÃO. DISPENSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12286-82.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. 1. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal estabeleceu...
... normas, o que seria inadequado ao efetivo Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição (de modo a preservar com os sindicatos, ... novo quadro jurídico, apenas havendo "mútuo acordo" ou em casos de greve, é que o dissídio de natureza econômica pode ser tramitado na Justiça ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81940-51.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE GREVE. NÃO PROVIMENTO ... A jurisprudência desta Corte já se firmou no ... 2. EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. PERMANÊNCIA DO MOVIMENTO PAREDISTA APÓS NEGOCIAÇÃO. DISPENSA ...
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... Comercial/Empresarial, Direito Civil e, até mesmo, Direito do Trabalho ... No Brasil, entretanto, sua prática ainda não se mostrou frequente ... 1.470, CCB/2002) ... No Direito do Trabalho, a greve constitui importante exemplo da utilização da autotutela na dinâmica de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou ... ência coletiva, que se realiza por meio da greve. Nesta, a recusa ao trabalho pode não ter um ato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-51000-64.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... GREVE DEFLAGRADA NA EMPRESA. INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTOS POR MOTIVOS DE RISCO ... de uma das hipóteses que excepcionam o abuso do exercício do direito de greve (art. 14, II, da Lei nº 7.783/89), impõe-se manter a decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121540-79.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GREVE - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - NULIDADE - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GREVE ... - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - NULIDADE ... - SÚMULA Nº 126 DO TST ... à conclusão acerca do abuso ou ilegitimidade no exercício do direito de greve e da caracterização da justa causa, imprescindível o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80740-09.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GREVE - JUSTA CAUSA - NÃO CABIMENTO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GREVE ... - JUSTA CAUSA - NÃO CABIMENTO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de ... direito de greve, pela categoria do demandante, imprescindível o revolvimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63240-27.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GREVE - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - NULIDADE - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GREVE ... - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - NULIDADE ... - SÚMULA Nº 126 DO TST ... à conclusão acerca do abuso ou ilegitimidade no exercício do direito de greve e da caracterização da justa causa, imprescindível o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76540-56.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GREVE - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - NULIDADE - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar
... ª TURMA VMF/ll/sc/wmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GREVE ... - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - NULIDADE ... - SÚMULA Nº 126 DO TST ... à conclusão acerca do abuso ou ilegitimidade no exercício do direito de greve e da caracterização da justa causa, imprescindível o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86540-18.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GREVE - JUSTA CAUSA - NÃO CABIMENTO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à...
... GREVE ... - JUSTA CAUSA - NÃO CABIMENTO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de ... à conclusão acerca do abuso ou ilegitimidade no exercício do direito de greve, imprescindível o revolvimento dos fatos e das provas. Incidem ... -
Decisão da Presidência nº 916012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... DIREITO DO TRABALHO ... DIREITO DE GREVE ...
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Decisões Monocráticas nº 1064916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... GUARDA MUNICIPAL EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE E ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA ... O ... greve, matéria relativa ao direito do trabalho (art. 22, inciso I, da CF/88), e que a Lei Maior ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Agosto de 2005
DISSÍDIO COLETIVO - ABUSIVIDADE DA GREVE. Constitui abuso do direito de greve a paralisação, na vigência de convenção coletiva, sem que haja a superveniência de fato novo que modifique substancialmente a relação de trabalho. Recurso provido.
... CARP/lp/ly/ps ... DISSÍDIO COLETIVO - ABUSIVIDADE DA GREVE. Constitui abuso do direito de greve a paralisação, na vigência de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Agosto de 2005
DISSÍDIO COLETIVO - ABUSIVIDADE DA GREVE. Constitui abuso do direito de greve a paralisação, na vigência de convenção coletiva, sem que haja a superveniência de fato novo que modifique substancialmente a relação de trabalho. Recurso provido.
... CARP/lp/ly/ps ... DISSÍDIO COLETIVO - ABUSIVIDADE DA GREVE. Constitui abuso do direito de greve a paralisação, na vigência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-88/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Agosto de 2002
SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO DE GREVE. O servidor público, mesmo aquele regido pela legislação trabalhista, não pode exercitar o direito de greve, pois ainda não existe a lei específica referida no art. 37, VII, da Constituição Federal. Greve declarada ilegal.
A C Ó R D Ã O ... LCP/UA/RAO ... SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO DE GREVE. O servidor público, mesmo aquele regido pela legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-88/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Agosto de 2002
SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO DE GREVE. O servidor público, mesmo aquele regido pela legislação trabalhista, não pode exercitar o direito de greve, pois ainda não existe a lei específica referida no art. 37, VII, da Constituição Federal. Greve declarada ilegal.
A C Ó R D Ã O ... LCP/UA/RAO ... SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO DE GREVE. O servidor público, mesmo aquele regido pela legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-350/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Marzo de 2001
SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR A LEGALIDADE DA GREVE. É a Justiça do Trabalho competente para decidir quanto à legalidade de greve de servidor público regido pela legislação trabalhista. O servidor público, mesmo regido pela legislação trabalhista, não pode exercitar o direito de greve, pois ainda não existe...
... SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. GREVE ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR A LEGALIDADE DA ... , mesmo regido pela legislação trabalhista, não pode exercitar o direito de greve, pois ainda não existe a lei específica prevista no art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110300-44.2008.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DANOS MORAIS - PENALIDADE ADMINISTRATIVA - ANULAÇÃO JUDICIAL. O Tribunal Regional concluiu que o fato de o reclamante, no exercício da função de guarda civil municipal, ter se submetido aos procedimentos sumários para apuração de transgressões disciplinares, ainda que posteriormente invalidados, por si só, não implica a existência de...
... uma averiguação da conduta do reclamante durante o exercício do direito" de greve. Ainda que o procedimento administrativo tenha gerado uma puniç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-20193/2001-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 9 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/mg/hb ... GREVE ABUSIVIDADE ... Embora garantido constitucionalmente, o direito de greve ...
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Trabalhos do autor
... São Paulo: Atlas, 1992. 2. Direito da seguridade social. 39. ed. São Paulo: , 2020. 3. Direito do trabalho. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. 4. A ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 30. Greve no serviço público. 2. ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Convenção N. 151- OIT: autoaplicabilidade
... No direito estrangeiro, porém, a experiência tem sido ... , regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º ... : a necessidade de regulamentar o direito de greve dos servidores. Sem isso, a Convenção não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-24001/2003-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 13 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/af/hb ... GREVE ABUSIVIDADE ... Embora garantido constitucionalmente, o direito de greve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-24001/2003-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RB/alrq/af/hb ... GREVE - ABUSIVIDADE. Embora garantido constitucionalmente, o direito de greve ...