direito do trabalho resumo
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A história da mulher no direito do trabalho
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a história da mulher e de suas conquistas no mercado de trabalho. Ressalta as principais fases da mulher durante a evolução do Direito do Trabalho e as implicações delas decorrentes. A mulher sempre sofreu preconceito pela sua condição ou possibilidade de ser mãe, afetando diretamente nas suas oportunidades de conquista e permanência em postos de...
. 8. A HISTÓRIA DA MULHER NO DIREITO DO TRABALHO. Amanda de Melo R. Campos. RESUMO. O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a história da mulher e de suas conquistas no mercado de trabalho. Ressalta as principais fases da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-577-71.2010.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. DIREITO DO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO INTRAJORNADA. ARTIGO 384 DA CLT. O Tribunal Pleno desta Corte, ao julgar o IIN-RR-1540/2005-046-12-00.5, decidiu rejeitar o Incidente de Inconstitucionalidade do artigo 384 da CLT, fundamentando, em resumo que - -levando-se em consideração a máxima albergada pelo princípio da isonomia, de tratar desigualmente os desiguais na medida...
...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). GMCB/acsf RECURSO DE REVISTA. 1. DIREITO DO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO INTRAJORNADA. ARTIGO 384 DA CLT. O ... de Inconstitucionalidade do artigo 384 da CLT, fundamentando, em resumo que. - "levando-se em consideração a máxima albergada pelo princípio ... -
Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... GAMIFICATION AT WORK: THE NEW LABOR LAW “AVATAR” . Rosane Gauriau 1 . RESUMO : O escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos ... -
Introdução ao direito do trabalho
... NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 38. ed. São Paulo: LTr, 2013. p. 43. CASSAR, Vólia Bomim. Resumo de direito do trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2013. p. 5. MARTINS, Sergio ...
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Referências Bibliográficas
... e regulamentações especiais de trabalho: peculiaridades, aspectos controvertidos e ...São Paulo: LTr, 2010. ______. Curso de direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2012. ______. Curso ...São Paulo: LTr, 2012. BOMFIM, Vólia. Resumo de direito do trabalho. Niterói: Impetus, 2010. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08166507820194058300), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0816650-78.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIANA BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADO: Deise Maria Soares De Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA...
... inicial, pela parte ora apelante, são em resumo os seguintes: " a) teve sua bagagem extraviada ..., trazendo consigo frutos do seu trabalho para presentear seus entes queridos e ... CTN que diz: " Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64500-95.2009.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. I. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira Reclamada (Protector Segurança e Vigilância Ltda.), "para excluir da condenação horas extraordinárias, inclusive decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, e diferenças reflexas". Registrou que, no que se refere ao intervalo
...Em resumo, alega que "à Convenção Coletiva não é dado suprimir direito tão ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
..., detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ...I – resumo da política econômica do País, análise da ...§ 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
. “Uberização” e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno . Litiane Corrêa Bueno Nogueira Ramos (*) . Resumo: . O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia ... -
Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... o IBRA promover a divulgação dessa convocação por meio de resumo estampado em jornal de grande circulação na Capital Federal, nas ...ção de emprego seja regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, as tabelas de remuneração e a relação quantitativa do pessoal serão ...
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Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho
O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem ser utilizados a fim de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas como base analítica doutrinas, jurisprudências e pesquisas
. Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho . Daniel Smiguel De Masi (*) . Resumo: . O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito do trabalho preventivo, bem como indicar ... -
Princípios Peculiares e Norteadores do Direito do Trabalho
Introdução, 1. Princípios peculiares do Direito do Trabalho. 2. Princípios protetivos. 2.1. Princípio in dubio pro operario. 2.2. Princípio da condição mais benéfica. 2.3. Princípio da aplicação da lei mais favorável. 3. Princípio da primazia da realidade. 4. Princípio da irredutibilidade ou irrenunciabilidade de direitos trabalhistas. 5. Princípio da continuidade da relação empregatícia. Conclusã
...FÜHRER, Maximillianus Cláudio Américo, FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto, Resumo... -
Referências
... e regulamentações especiais de trabalho: peculiaridades, aspectos controvertidos e ...São Paulo: LTr, 2010. ______. Curso de direito" do trabalho. São Paulo: LTr, 2012. ______. Prote\xC3"...São Paulo: LTr, 2012. BOMFIM, Vólia. Resumo de direito do trabalho. Niterói: Impetus, 2010. ...
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Referências Bibliográficas
... e regulamentações especiais de trabalho: peculiaridades, aspectos controvertidos e ...__________. Curso de direito do trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2016. ...São Paulo: LTr, 2009. BOMFIM, Vólia. Resumo de direito do trabalho. Niterói: Impetus, 2010. ...
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Proposições para uma teoria hermenêutica no direito do trabalho
Pretende-se demonstrar que a doutrina jurídico-trabalhista clássica reproduz as escolas e os Métodos Interpretativos considerados como senso comum teórico dos juristas. Parte-se do conceito de Estado Democrático do Direito, acoplado ao conteúdo da Constituição enquanto forma privilegiada de instrumentalizar a ação do Estado na realização dos direitos fundamentais, para envolver o Princípio da...
... . Resumo . . Revista Acadêmica, Vol. 86, Nº1, 2014 . It is intend to demonstrate that the classical labor low doctrine reproduces the schools and the ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82800-36.2007.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. ARTIGO 192 DA CLT. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SEM PRONÚNCIA DE NULIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE-565.714-SP, sob o manto da repercussão geral da questão constitucional, referente à base de cálculo do adicional de insalubridade, editou...
..., a Suprema Corte adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de inconstitucionalidade sem ... do reclamante, de acordo com a prova pericial e com a ficha de resumo de atendimento do serviço médico apresentada pela própria reclamada, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-144200-80.2009.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Ao considerar válida a jornada de 12 horas, prevista em norma coletiva, para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, o Tribunal Regional contrariou a Súmula nº 423 desta Corte Superior. Acórdão reformado, no particular. COISA JULGADA. O Tribunal Regional registrou a existência de acordo judicial...
...ça o período de 06/05/2003 a 06/05/2008, para todos os fins de direito. Consignou que o autor foi beneficiado com esta decisão, uma vez que seu nome consta no resumo de cálculos e houve pagamento integral. Nesse contexto, não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19000-78.2005.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Se o direito postulado (complementação de aposentadoria) decorre da execução do contrato de trabalho, a Justiça do Trabalho é competente para julgar a lide. Precedentes da SDI-1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário...
...COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Se o direito postulado (complementação de aposentadoria) decorre da execução do ... formais da decisão judicial, exige apenas que ela contenha o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da ... -
O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
...3: 123). . Resumo: O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-43.2010.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE PRATICADA POR EMPREGADO PÚBLICO, SUSCETÍVEL DE ENQUADRAMENTO NO ART. 493 DA CLT. INEXISTÊNCIA DE ATO DE DISCRIMINAÇÃO NA DISPENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE A CONDUTA DO OBREIRO E A PUNIÇÃO PERPETRADA. PRESERVAÇÃO, NA HIPÓTESE, DO PRECEITO CONTIDO NO ART. 5º, CAPUT, DA CF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DO ART. 37, CAPUT, DA CF.
...ção de penalidades ao trabalhador pelo empregador, no atual Direito do Trabalho do País, há critérios de fixação de penalidades ...Em resumo: 1) as condutas do Reclamante e de seu colega, praticadas contra interesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1268-36.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. juízo de admissibilidade do recurso de revista. O juízo preliminar de admissibilidade do recurso de revista é atribuição exercida nos moldes do que previsto no § 1º do art. 896 da CLT. O Presidente do Tribunal Regional, ao analisar previamente o preenchimento dos pressupostos necessários ao processamento do apelo, o faz no esteio do referido dispositivo, não havendo...
...Agravo de instrumento a que se nega provimento. 4. DIREITO DO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. O Tribunal Pleno ... de Inconstitucionalidade do artigo 384 da CLT, fundamentando, em resumo que. - "levando-se em consideração a máxima albergada pelo princípio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154100-75.2004.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO. A reclamada alega que a prescrição a ser aplicada na hipótese é a total, assim como previsto nas Súmulas nºs 199 e 394 do TST, uma vez que as horas extras pleiteadas na demanda, ajuizada em 26/20/2004, são provenientes de alteração contratual operada em relação ao autor, ocorrida no mês de setembro de 1995, ocasião em que passou a não mais trabalhar subordinado a horário
...ção é imprescindível para o deslinde da controvérsia acerca do direito ao percebimento das horas extraordinárias. Não há, pois, a ...Em resumo, o percebimento das parcelas estava adstrito ao cumprimento de um montante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109200-18.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. AVISO-PRÉVIO E MULTA RESCISÓRIA DE 40% SOBRE O FGTS. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado e manteve a sentença, em que se condenou o Recorrente ao pagamento da multa rescisória de 40% sobre o FGTS e do aviso-prévio, por entender que a aposentadoria espontânea não é...
...Em resumo, alega que a aposentadoria do empregado público é causa de extinção do ... de trabalho e que, por ocasião de sua dispensa imotivada, tem direito à multa rescisória de 40% sobre o FGTS e aviso-prévio, está em ... -
Função do Direito do Trabalho
...@8. O direito do trabalho como direito das condições de trabalho. A complexidade do tema permite aqui apenas um resumo, e uma explanação mais ampla é a desenvolvida em nossa obra Direito Contemporâneo do Trabalho (2011). Em síntese, o direito do trabalho pode ...
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Tutela de Urgência no Novo CPC e Atuação Ex Officio do Juiz do Trabalho
Este artigo visa analisar as raízes das tutelas de urgência no direito processual civil, à luz do novo Código de Processo Civil e sua relação com direito processual do trabalho, e apresentar rápida síntese da sistemática das tutelas de urgência e de evidência, e sua aplicação ao processo do trabalho, inclusive por iniciativa judicial, independentemente de expresso requerimento da parte.
... Direitos Humanos e Direito do Trabalho . Resumo Este artigo visa analisar as raízes das tutelas ...