direito do trabalho resumo
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A reforma trabalhista como consequência da necessidade de flexibilização das relações de trabalho diante da evolução da sociedade
O direito do trabalho surgiu de uma necessidade imperiosa de regulação das relações de subordinação dos vendedores de mão de obra e os excessos decorrentes da desigualdade de forças entre os tomadores de referidos serviços, notadamente no que concernia à jornada, condições e salubridade, descanso e direitos essenciais. A partir desse cenário e de toda a evolução do quadro protecionista...
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN 2179-8214 Licenciado sob uma ... -
A mudança cultural em torno da profissão de doméstico e a necessidade de política de cidadania específica para uma população vulnerável
A atividade profissional do doméstico sempre foi considerada secundária, menos importante. Já foi atividade típica de escravos. Em alguns aspectos até há pouco tempo se assemelhava à escravidão, como por exemplo na ausência de limite da jornada de trabalho. Esse texto visa abordar as mudanças legislativas promovidas pela Emenda Constitucional n. 72/13, bem como as transformações culturais que...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... 1 Conceituando o trabalho doméstico. 2 O que mudou com a EC 72/13? 3 ... Referências ... Resumo : A atividade profissional do doméstico sempre ... -
Democracia sindical
Resumo: Este ensaio versa sobre o princípio democrático no âmbito do Direito Sindical, abordando, além do arcabouço jurídico-normativo no plano nacional e internacional, repercussões práticas, como a participação dos trabalhadores em assembleias sindicais, as eleições no sindicato e a cobrança compulsória de contribuições sindicais.Palavras-chave: Liberdade sindical. Princípio democrático....
... No Direito Coletivo do Trabalho, este princípio constitui ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17957/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O artigo 832 da CLT determina que da decisão devem constar, entre outros, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas e a devida fundamentação. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada...
... 832 da CLT determina que da decisão devem constar, entre outros, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas e a devida o. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17957/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O artigo 832 da CLT determina que da decisão devem constar, entre outros, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas e a devida fundamentação. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada...
... 832 da CLT determina que da decisão devem constar, entre outros, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas e a devida o. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ...
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Precarização e direito do trabalho: o caso Uber
O presente artigo tem por objetivo analisar, sob o ângulo da precarização, as novas relações de trabalho que surgiram com o advento da economia compartilhada (sharing economy). Para tanto será analisada a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho brasileiros, relativamente à plataforma digital de intermediação de serviços de...
... Em resumo, para o STJ, a empresa Uber é uma plataforma de intermediação de serviços de transportes urbanos que atua no mercado por meio de um aplicativo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1510/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O artigo 832 da CLT impõe ao Judiciário Trabalhista o dever de entregar a prestação jurisdicional, acolhendo ou rejeitando a pretensão do reclamante ou do reclamado, mediante decisão fundamentada. Determina, pois, que da decisão devem constar, entre outros, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas e a
... Determina, pois, que da decisão devem constar, entre outros, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas e a devida o. Cabe ao julgador, portanto, expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2109/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O artigo 832 da CLT determina que da decisão devem constar, entre outros, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas e a devida fundamentação. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegaçõe
... 832 da CLT determina que da decisão devem constar, entre outros, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas e a devida o. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a ... -
O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... Karyna Batista Sposato ... Doutorado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2011), Mestrado em Direito pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 646-73.2013.5.15.0143) 02-05-2018
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de ... Carlos Henrique da Silva, Resumo do Direito do Trabalho, 6ª ed., São Paulo: Edições Trabalhistas, 2003, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 646-73.2013.5.15.0143)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de ... Carlos Henrique da Silva, Resumo do Direito do Trabalho, 6ª ed., São Paulo: Edições Trabalhistas, 2003, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001934-66.2015.5.06.0101), 13-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Dano moral é a lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de existencialidade corpórea, sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz, em suma, uma violência aos direitos de...
... à Reclamante a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito, e desse encargo processual não se desincumbiu a contento. O fundamento ara o pedido da indenização por danos morais foi, em resumo, o inadimplemento das verbas rescisórias e a ausência de registro da ... -
História do direito e saúde e população negra reescrevendo a história de um direito desde aperspectiva antirracista
... Vanessa Santos do Canto I ... Resumo : O presente trabalho discute, a partir da História do Direito e da ...
- Gripe espanhola no longo inverno brasileiro: lições das reformas de um mercado de trabalho ultraflexível (o triunfo da análise puramente econômica no direito do trabalho)
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... I - resumo da política econômica do País, análise da ... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ...
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Challenges to labour law
O artigo trata de três principais desafios ao direito do trabalho, referentes principalmente à experiência alemã. O mercado mundial induziu as empresas a realocar sua produção e reduzir os custos de mão-de-obra em casa. Na Alemanha, foi desenvolvida uma maneira indireta de exercer pressão sobre os trabalhadores; contramedidas eram raras e realmente não mudavam a situação. O CETA piorará a situação
... DESAFIOS PARA O DIREITO DO TRABALHO ... ABSTRACT : The article deals ... 4.3.3 Perspectives. 5. References ... RESUMO : O artigo trata de três principais desafios ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... êsse da Seção que representam sem o direito de voto quanto à mesma ... Art. 15. Os ... ? direito civil, comercial, criminal e de trabalho; ... IV ? processo civil e penal ... § 1º O ... à sustentação oral, o esquema do resumo da sua defesa; ... X ? pedir a palavra, pela ...
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Um futuro para quem? A subjetividade escravista e a necessidade de resgatar a importância do direito do trabalho
... R ESGATAR A I MPORTÂNCIA DO D IREITO DO T RABALHO ... Valdete Souto Severo ... Resumo: Este artigo discute a questão do futuro do Direito do Trabalho, desde a perspectiva da sua história e, especialmente, da racionalidade que ...
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Direito de imagem versus liberdade de expressão
Garantido pela CF ou pelo estado democrático de direito, No caso das celebridades o embate tem levado os tribunais a resguardar a intimidade do indivíduo.
... Luiz Gonzaga Neto ADVOGADO, MESTRANDO EM DIREITO DO TRABALHO PELA PUC/SP ... DIREITO DE IMAGEM VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO ... e-mail: luizz_neto@msn. com. Resumo: Sem dúvida existe um conflito entre a liberdade de expressão e o ... -
A Utilização do Consentimento no Tratamento de Dados Pessoais nas Relações de Trabalho: Um Estudo à Luz da Interpretação Legislativa da União Europeia
O presente trabalho tem como objetivo analisar como a base legal do consentimento para tratamentos de dados pessoais sofre modificações nas relações de trabalho tendo em vista a especificidade da relação laboral. Adotaram-se parâmetros interpretativos elaborados através dos anos de desenvolvimento da disciplina jurídica de proteção de dados pessoais na União Europeia, que o Brasil acabou por...
... Palavras-chave: ... Direito do trabalho — Hipossuiciência — Sindicatos — Proteção de dados ... (6) CASSAR, Vólia Bomim. Resumo de direito do trabalho. 6. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: ... -
Tratamento de Dados Pessoais e Relação Laboral: Contribuições do RGPD e do Direito do Trabalho Francês
O presente artigo visa examinar o tratamento de dados pessoais na fase pré-contratual, durante o contrato de trabalho e ao fim da relação laboral, à luz da LGPD e do RGPD, à partir da contribuição do direito do trabalho francês. Não se tem por objetivo comparar a LGPD e o RGPD, tampouco o direito do trabalho francês e brasileiro. Pretende-se examinar, tão somente, a experiência francesa de aplicaç
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35877/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Febrero de 2001
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embora provocado a emitir pronunciamento sobre os recibos de fls. 101/104 e 102/110, relativos ao empréstimo, o egrégio Regional manteve-se silente, causando prejuízo à parte, por impossibilitar o seu reexame em grau de revista, em virtude da ausência do prequestionamento, violando, assim, o art. 832 da CLT, o qual determina que a...
... na Justiça do Trabalho, as quais devem conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da direito a uma prestação jurisdicional completa em que todas as alegações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31919/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Marzo de 2003
NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O artigo 832 da CLT determina que da decisão deverão constar o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas e os fundamentos da decisão. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na decisão, mediante a análise circunstanciada das alegações
... O artigo 832 da CLT determina que da decisão deverão constar o resumo" do pedido e da defesa, a apreciação das provas e os fundamentos da decis\xC3"ão. Cabe, portanto, ao julgador expor os fundamentos de fato e de direito que geraram a sua convicção exteriorizada na dec i são, mediante a ... -
Direito do trabalho e da seguridade social, costumes e atuais instrumentos contemporâneos de inclusão social e econômica
O presente estudo tem por escopo uma breve reflexão sobre a previdência e seguridade social, seus benefícios buscando alinhar método e verdade, no intuito de colaborar e interpretar as normas constitucionais que tratam claramente do tema como um direito social. Cabe ressaltar a relevância atual do tema aqui discutido elencando suas mais variadas interpretações no âmbito jurídico e social
... C ONTEMPORÂNEOS DE I NCLUSÃO S OCIAL E E CONOMIA ... Carlos Rafael Freitas Bayeux 1 ... Fábio de Souza Peragene 2 ... Resumo : O presente estudo tem por escopo uma breve reflexão sobre a previdência e seguridade social, seus benefícios buscando alinhar método e verdade, ...